Empresa de vereador que está na lista da Odebrecht avaliou terreno do Museu do Índio

Quando a caixa-preta da famosa “Lista da Odebrecht” for finalmente aberta nos próximos dias, alguns personagens relacionados com a entrega do Maracanã para a empreiteira serão revelados. Muito além das já conhecidas presenças de “Proximus” e “Nervosinho”. A ação conjunta de Sérgio Cabral Filho e Eduardo Paes, titulares das alcunhas, envolveu uma série de medidas simultâneas para proporcionar a entrega a custo zero para a empresa. Como a construção de passarelas no entorno para os vips da Fifa pela prefeitura, agora inúteis. E a compra do Museu do Índio pelo governo estadual, que tem a participação de mais um presente na tão temida relação: o vereador Alexandre Arraes (PSDB-RJ).

Enquanto o município anunciava a construção de uma passarela ligando o entorno ao estádio na altura do Museu do Índio, o estado providenciava a compra do imóvel porque, de acordo com Sérgio Cabral, era “exigência da Fifa”, o que, como se viu depois nesse e em outros casos, chegou a ser desmentido pela própria Fifa. Na licitação para construção da passarela pelo município, o início das obras é anunciado para o dia 17 de julho de 2012. Em 2 de julho, o estado concluiu a compra do imóvel junto a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). A licitação para a construção de duas passarelas e urbanização do entorno foi vencida por quem seria a beneficiária da concessão do estádio, a própria Odebrecht, e custou aos cofres da cidade, na prefeitura de Eduardo Paes, R$ 108.059.951,75 (cento e oito milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais, setenta e cinco centavos). Já a compra do Museu do Índio pelo estado custou R$ 60 milhões e tem alguns pontos que valem destaque à parte.

Em um estado quebrado financeiramente e em débito com seus servidores, o Rio segue pagando a contrapartida pelos ganhos recebidos por Cabral junto a Odebrecht. No caso do Museu do Índio, são R$ 450 mil mensais, reajustados todos os meses, até 2022, quando se fecharão os R$ 60 milhões acertados. O preço pago pelo imóvel foi estabelecido de acordo com avaliação de outro envolvido na “lista da Odebrecht”: a empresa “Irpa Irmãos Pádua ltda” tem como sócio Alexandre José Berardinelli Arraes, o vereador Alexandre Arraes (PSDB-RJ). Assinado em 19 de abril de 2012, o laudo 7138.7138.194590.2012.01.01.01, da Caixa Econômica Federal (CEF),  estipulou o valor, de acordo com os documentos obtidos pela reportagem através da Lei de Acesso à Informação. Na época do serviço prestado pela empresa, Alexandre Arraes era assessor parlamentar no gabinete da vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB-RJ). Poucos meses depois, em 13 de novembro de 2012, deixa o gabinete para concorrer à vaga de vereador, não sendo eleito, o que veio a ocorrer apenas no último pleito. Até 8 de abril de 2011, antes da liberação para o gabinete da vereadora, Alexandre Arraes era fiscal de atividades econômicas, originário da Secretaria Municipal de Fazenda.

Questionado pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo sobre a empresa ter assinado o laudo do Museu do Índio para o governo de Sérgio Cabral sendo um servidor público, o vereador afirmou, através da assessoria de imprensa: “Alexandre Arraes é servidor público municipal concursado da Cidade do Rio de Janeiro, à época requisitado pelo gabinete da vereadora Andrea Gouvêa Vieira para exercer função de assessoria técnica. Não há qualquer restrição no Estatuto dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro que impeça a participação de servidores como sócios cotistas, desde que não sejam sócios gerentes da empresa. Na composição societária da empresa ele era apenas cotista minoritário e não sócio gerente, por isso nem mesmo recebia pró-labore. Não há conflito de interesses por conta do imóvel citado estar sob administração do governo federal, portanto outra esfera governamental. A participação na referida empresa consta da declaração anual de bens e rendimentos prestada à Receita Federal”.

Na base de dados da Receita Federal, Alexandre Arraes aparece como sócio e Lúcia Arraes como sócia-administradora.

A reportagem questionou ainda sobre a menção na “Lista da Odebrecht”, já que a empresa não consta como doadora de sua campanha em 2012. Alexandre Arraes respondeu que “em 2012 a legislação eleitoral permitia a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, desde que registradas. Apenas a partir de 2014 a doação de pessoas jurídicas foi proibida. Não era comum em 2012 que empresas de grande porte fizessem doações para candidatos a vereador sem mandato eletivo. As doações eram feitas para os diretórios partidários que as repassavam a candidaturas. Na prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral consta a doação de R$ 15 mil reais feita pela direção nacional do partido. Prestações de contas de campanhas eleitorais são documentos públicos e disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral”.

A reportagem fez contato com a Caixa Econômica Federal através da assessoria de imprensa para saber a razão do laudo de avaliação do terreno do Museu do índio ter sido terceirizado a uma empresa, já que a Caixa tem seus próprios peritos a desempenhar habitualmente tal função e quais foram os critérios para contratação da empresa. A CEF respondeu: “Com relação aos questionamentos, a Caixa esclarece que, para elaborar os trabalhos de avaliação, dispõe de profissionais do quadro próprio e de uma rede de empresas credenciadas. A Caixa divulga Edital de Credenciamento de Empresas de Engenharia que é aberto ao público. As empresas interessadas se habilitam e são analisadas técnica e administrativamente para a realização de determinados serviços como avaliação, análise de empreendimento, acompanhamento de obras, perícias técnica, entre outros, e a distribuição das demandas é feita conforme o volume de trabalhos solicitados no momento. A Caixa não é responsável pela fiscalização da atuação externa dos profissionais técnicos. Se houver impedimento, cabe à empresa manifestar pela recusa da autorização de serviço”.

A compra foi assinada pelo então Chefe da Casa Civil do governo Cabral, o também investigado Régis Fichtner. A CONAB, então proprietária do terreno, já era área de influência do deputado federal Jovair Arantes, relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O deputado indicou todos os presidentes do órgão desde 2011, diversos diretores e uma cota de 20 funcionários que entraram sob sua indicação. Tendo assumido o poder logo depois de Evangevaldo Moreira dos Santos deixar o cargo após ser acusado de irregularidades, Rubens Rodrigues dos Santos entra em fevereiro de 2011 e logo em seguida acerta com Cabral a venda do Museu do Índio. Rubens Rodrigues dos Santos chegou a ser indiciado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás por ter, de acordo com o TER, emprestado funcionário da CONAB para a campanha de Jovair Arantes em 2012.

Os R$ 60 milhões que Cabral usou para comprar o terreno onde está o Museu do Índio, abrindo o caminho para a exploração pela Odebrecht de todo o complexo do Maracanã, divididos nas prestações de R$ 450 mil até 2022 seriam suficientes para cobrir as despesas de alguns batalhões da PM ou a folha de diversas escolas estaduais. A despesa acabou inútil mesmo para os propósitos, ao menos os oficiais, de Sérgio Cabral. Depois de resistência popular contra a derrubada, a justiça concedeu liminar para suspender a demolição. A pressão se seguiu e Cabral foi obrigado a desistir da ação, apesar do gasto já comprometido e ainda sendo pago.

Na ação conjunta de Cabral e Paes para entrega limpa e sem custos de todo o complexo para a Odebrecht ainda constava a demolição do estádio de atletismo Célio de Barros, assim como a Escola Municipal Friedenreich e o parque aquático Júlio de Lamare, o que acabou não se concretizando por pressão popular e ações na justiça.

O destino das passarelas construídas pela prefeitura na obra de urbanização por quase R$ 109 milhões não foi diferente. Em 23 de janeiro, reportagem da Folha de São Paulo denunciou os “elefantes brancos”, que ligam o nada a lugar nenhum. Uma das passarelas foi feita para o transporte de vips da Fifa durante a Copa do Mundo. Assim, desciam no estacionamento para carros credenciados ali instalado e iam direto para o estádio. Como a reportagem de Sérgio Rangel mostra, pós-copa perderam toda a função e os pedestres não têm motivos para utilizá-las.

Assim, o R$ 1,2 bilhão usado na obra pelo estado para imediatamente depois entregá-lo em concessão para a Odebrecht, na verdade, é uma soma muito maior, já que gastos à parte foram realizados para que o caminho ficasse aberto e pronto para a empreiteira, e não só pelo governo do estado, mas também pela prefeitura. Na abertura deste caminho por “Proximus” e “Nervosinho”, houve avaliação por empresa de servidor ou, no episódio do Maracanã, o servidor Carlos Fernando Souza Leão, funcionário do estado, também afastado pouco antes dos quadros do estado e emprestado ao IPHAN, assinando a autorização para obra na cobertura do estádio.

Pela matemática de Cabral, o mais de um bilhão gasto na obra, além das demais obras e aquisições no entorno em conjunto com a prefeitura, teria o retorno da concessão para a Odebrecht pela metade: R$ 594.162.148,71 (quinhentos e noventa e quatro milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), num prazo de 35 anos.

Ainda durante a gestão de Eduardo Paes, a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo enviou a questão abaixo para a Secretaria Municipal de Obras abordando o fato de que o gasto poupou o futuro concessionário de tais melhorias, previstas entre as obrigações:

Pergunta: Em relação à licitação do ano de 2012, “CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS SOBRE A LINHA FÉRREA (METRÔ E SUPERVIA) E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ, NA ÁREA DA O/SUBOP/CGO – 2ª GO – IXª AR – AP-2.2.”, no valor de R$ 108.059.951,75, vencida pela Odebrecht, gostaria de saber se o gasto  não se antecipou desnecessariamente à concessão do estádio, cujo edital de “concessão administrativa, operação e manutenção do Maracanã” obrigava o vencedor aos gastos pela reforma total do entorno do estádio. Cabe salientar que a obra antecede ao edital, mas, no entanto, já se sabia que existiria a concessão e tais obrigações de quem viesse a administrar o estádio. Assim sendo, qual a razão para tal obra e gasto?

Resposta: “A Secretaria Municipal de Obras esclarece que a obra de requalificação do entorno do Maracanã incluiu a construção desta nova travessia, prevista no caderno de encargos para a Copa de 2014, ficando a cargo do município e tendo sido licitada dentro de todos os parâmetros legais. Vale informar, ainda, que tal escopo e licitação foram previamente aprovados pelo órgão fiscalizador da Prefeitura do Rio, o Tribunal de Contas do Município”.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Eduardo Paes, sem êxito.

A reportagem tentou contato ainda com a defesa do governador Sérgio Cabral, sem êxito.