Exclusivo: Contrato de transmissão dos amistosos da seleção impôs lei da mordaça sobre temas políticos e eleitorais

Quarenta e sete anos depois de conquistar o tricampeonato mundial em plena ditadura militar (1964/1985) e sob um estado de exceção que restringia a liberdade de expressão, Pelé voltou a participar de um evento ligado a seleção brasileira onde estava proibido de fazer qualquer comentário sobre política.

A “lei da mordaça” foi determinada no contrato entre a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e CBF para a transmissão dos amistosos do Brasil contra Argentina e Austrália, sede dos jogos, nos dias 9 e 13 de junho, obtido pela reportagem através da Lei de Acesso à Informação. Não só o “Rei do Futebol” mas todos os envolvidos, “narradores, comentaristas e jornalistas” foram submetidos. Completaram o time o narrador Nivaldo Prieto, o ex-jogador Denilson, o ex-árbitro Rodrigo Cintra e o repórter Gregório Fernandes, que também é assessor de imprensa da CBF. De acordo com o que foi divulgado na imprensa, o cachê de Pelé teria sido de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) pelos dois jogos.

A cláusula 2.1 do contrato (ver documento anexo) vetou qualquer hipótese de comentário sobre o momento político do país ou cenário eleitoral, determinando que “não será feito qualquer tipo de publicidade, bem como comentários de cunho político e eleitoral por parte dos narradores, comentaristas e jornalistas”.

A reportagem ouviu alguns especialistas do mercado sobre tal cláusula, que foram unânimes em afirmar que não é usual tal procedimento nesse tipo de contrato.

O acordo comercial, assinado entre CBF e EBC no dia 2 de junho, uma semana antes do primeiro jogo, marcou uma nova estratégia da entidade do futebol em termos de direito de transmissão dos seus jogos. No lugar do costumeiro negócio com a TV Globo para exibição, a CBF ficou responsável por gerar o sinal do evento, assim como o conteúdo. A entidade disponibilizou a partida no Facebook e ainda o site UOL transmitiu.

A novidade foi vista como o embrião de um novo negócio. De acordo com o publicado no blog de Juca Kfouri, em 31 de maio, junto com o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, estariam por trás da nova forma de comercialização os empresários Kleber Leite, Marcelo Campos Pinto (ex-TV Globo) e Julio Mariz, ex-presidente da Traffic, além do jornalista João Pedro Paes Leme, já que alguns dos envolvidos não podem viajar ao exterior e o último faria este papel. Nos bastidores, afirma-se que no mínimo a nova estratégia servirá como moeda para aumentar o valor de venda para a própria Globo.

Na TV, o contrato entre CBF e EBC teve o valor simbólico de R$ 30.000.00 (trinta mil reais) pago como contrapartida pela primeira. E no acordo, a entidade afirma que “a CBF, na busca de seus objetivos sociais e fomento do futebol brasileiro, adotará em posição inovadora uma nova estratégia de negociação de direitos comerciais e de transmissão e distribuição deste valioso conteúdo para o território brasileiro”. Afirma ainda que “neste momento, especificamente em relação aos amistosos, a CBF ainda não celebrou novas parcerias nos patamares que as partidas fazem jus; e que, em virtude do acima exposto, a CBF em caráter extraordinário e como forma de assegurar o acesso gratuito pelo público brasileiro às transmissões dos amistosos, construiu como alternativa assumir, às suas expensas, a produção e distribuição direta do sinal audiovisual dos amistosos que certamente proporcionará à EBC grande audiência”.

A reportagem tentou ouvir tanto a CBF como a EBC sobre a cláusula 2.1, que proibiu comentários políticos. Nenhuma das duas respondeu. De acordo com informações obtidas pela reportagem, a cláusula teria sido imposta pela EBC. Desde que o jornalista Laerte Rimoli assumiu a presidência da EBC, em 2016, nomeado por Michel Temer, diversas denúncias sobre censura e restrições ao trabalho dos jornalistas tem sido divulgadas. Em abril, a assembleia nacional dos trabalhadores da EBC divulgou carta onde denunciava “a prática de censura interna nos veículos de comunicação”, afirmando ainda que enfrentavam “de forma cotidiana e generalizada, ingerência no trabalho jornalístico”.

Por fim, a carta denunciava que “a nova prática de censura dentro da EBC envolve o assédio a jornalistas e radialistas, proibição aos cinegrafistas e editores de imagem de usar determinadas imagens, e chegou inclusive a envolver demissão. São vários os casos denunciados à Comissão de Empregados e aos Sindicatos nos últimos meses. Sabemos que tudo isso tem um motivo político principal, o de impedir a cobertura de manifestações da sociedade contrárias ao governo, dessa forma desrespeitando a própria razão de ser da EBC, expressa na sua criação, com o princípio de “autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”.

Antes da EBC, Laerte Rimoli foi diretor de comunicação da Câmara dos Deputados escolhido por Eduardo Cunha durante a presidência deste. Alvo de inúmeras acusações formais de omitir e editar trechos com críticas ao ex-deputado, agora preso e imposição de censura nos programas da TV Câmara. Além de diretor de comunicação da Câmara nos anos Eduardo Cunha, Rimoli foi também o assessor de comunicação de Aécio Neves na campanha de 2014.

OUTRO LADO:

EBC:

A reportagem enviou questões para a EBC tanto através da assessoria de imprensa da empresa como para Laerte Rimoli, sem resposta.

CBF:

A reportagem enviou questões para a CBF através da assessoria de imprensa, sem obter resposta.

PELÉ:

A reportagem tentou contato com o staff de Pelé, sem resposta.