Delação: Cabral pediu desconto ao TCE na propina paga por “amigo muito próximo”

Provavelmente é algo inédito até no submundo. Depois de superar diversos recordes no mundo da corrupção e do crime organizado, o ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu 8, inaugurou outra modalidade até então desconhecida: pechinchou para que a propina paga por um integrante do seu esquema tivesse um abatimento. Assim, o percentual que Marco Antônio de Luca, da empresa de alimentação Masan, pagava aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), caiu dos 15% para 12%. A alegação para tal pedido foi definitiva quando Cabral afirmou “ter um amigo muito próximo que estaria no esquema da alimentação”. O “esquema da alimentação” era formado por firmas do ramo, que pagavam porcentagem em cima dos contratos públicos na área. Marco Antônio de Luca é dono também da cadeia de bares Riba.

O pedido foi aceito. É o que está descrito na colaboração premiada de José Lopes de Carvalho Júnior, ex-membro do TCE, realizada no início do ano, a qual a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo teve acesso. A trama está detalhada em minúcias. (ver documento anexo no fim da reportagem). Com as informações, o Ministério Público Federal aprofundou as investigações sobre os membros do TCE, razão da “Operação Quinto do Ouro”, em conjunto com a Polícia Federal, realizada na última semana, na qual foram presos os membros da corte responsável pela fiscalização das contas no estado: José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, Aloysio Neves e José Gomes Graciosa e do ex-conselheiro Aloisio Gama. Marco Antônio de Luca foi levado para depoimento na Polícia Federal em condução coercitiva.

Na delação, que está no despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, Jonas Lopes explica o funcionamento do esquema, antigo dentro do TCE, de acordo com o relato, e que a gestão da arrecadação e distribuição das vantagens indevidas eram feitas pelo presidente do órgão.

Para tal, o presidente contava com operadores que faziam a coleta e os repasses das quantias. Jonas Lopes contou então que, em 2007, quando José Maurício Nolasco assumiu a presidência do TCE, os pagamentos mudaram: em vez de mesadas, em valor fixo, passou a por percentuais. A mudança na forma do pagamento da propina aconteceu na gestão de Sérgio Cabral, a partir de 2007.

Ainda de acordo com o descrito na delação, foi em 2016, já como ex-governador mas ainda ativo na organização e recebimento das propinas que Cabral convocou Jonas Lopes Carvalho Júnior e o filho deste, Jonas Neto, para uma reunião no escritório em que realizava suas atividades, na Praça Cazuza, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, como está na peça que relata o depoimento. Feito o pedido de redução da propina dada pelo amigo, Cabral ligou para Marco Antônio de Luca e combinou que ele recebesse Jonas Neto. Ato contínuo, como está descrito, Jonas Neto pegou um táxi e foi ao apartamento de Marco Antônio de Luca, no fim da Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Onde estabeleceram que a parte da propina da Masan seria paga diretamente a Jonas Lopes, sem intermediários ou operadores.

No depoimento, é citado ainda como parte do esquema um parente de Marco Antônio, no caso Antônio de Luca, o Tony, da empresa do mesmo ramo, e a Comercial Milano, também de familiar, José Mantuano de Luca Filho. E que, além da Masan e da Comercial Milano, outras empresas de alimentação seriam parte do esquema: Prol, Denjud, Cor e Sabor, Sublime, Home Bread, Masgov e Galley. A Prol e a Cor e Sabor tem participação dos também bem próximos a Cabral, os irmãos Arthur Soares, chamado pelo ex-governador de “Rei Arthur” e o do irmão deste, Luiz Roberto Soares.

A definição de “organização criminosa” está no processo, onde se afirma que foram que os dois colaboradores descreveram as “condutas criminosas nas quais se envolveram,ambos apresentaram dados que dão os contornos da atuação de uma organização criminosa formada por membros do TCE-RJ, com a participação relevante de pessoas do legislativo e do executivo locais, além de terceiros

A definição de “organização criminosa” está no processo que relata terem os dois colaboradores descrito que “ambos apresentaram dados que dão os contornos da atuação de uma organização criminosa formada por membros do TCE-RJ, com a participação relevante de pessoas do legislativo e do executivo locais, além de terceiros”.

Além da Masan, Marco Antônio de Luca é sócio majoritário na cadeia de bares “Riba”, empreendimento cujo crescimento vertiginoso no último ano foi retratado em reportagem da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. (http://agenciasportlight.com.br/index.php/2017/01/31/em-plena-crise-integrante-da-turma-do-guardanapo-de-cabral-abriu-4-bares-em-5-meses-nos-pontos-mais-caros-do-rio/ ). José Mantuano de Luca Filho é também sócio na empreitada. Os dois não aparecem diretamente na sociedade e sim através de outras empresas.

Marco Antônio de Luca aparece na base de dados da Receita Federal no registro do “Riba Botecagem”, nome fantasia do Meckong Bar ltda, através da MDL Participações e Negócios, que tem 45% da sociedade. José Mantuano de Luca Filho consta através da JMLF Participações e Serviços, que detém outros 45% do negócio. Ambas abertas também no segundo semestre de 2016. Cristianne de Luca aparece com 8%. O italiano Arturo Isola consta com 1%, embora apareça em entrevistas e na divulgação como o proprietário do Riba. O outro 1% é de Charles Leandro Chiapetti. E José Manuel da Silva consta como administrador.

O rápido crescimento do bar se deu em cinco meses. Em alguns dos pontos mais caros do Rio. Na rua Dias Ferreira, no Leblon, (registro na Jucerja em 15 de junho de 2016), quiosque na Praia do Leblon (registro em 13 de setembro de 2016), quiosque na Praia do Pepê (registrado em 28 de setembro de 2016) e bar na rua Barão da Torre esquina com Garcia d’ Ávila, Ipanema, considerada a rua mais cara do Rio para o comércio (na Jucerja em 23 de novembro de 2016).

Embora o registro da filial do bar na praia do Leblon conste na Jucerja como 13 de setembro, a abertura oficial foi no mês de agosto. E contou com a presença do ex-governador Sérgio Cabral, ao lado da mulher Adriana Ancelmo, na provavelmente última aparição pública de ambos antes de serem presos, em novembro. Na ocasião, Cabral e os convivas à mesa da área vip beberam champagne e brindaram com os amigos próximos no novo bar. Sempre ladeados por forte segurança. O consumo da mesa chegou aos R$ 6 mil, e Cabral deixou uma gorda caixinha de R$ 150 com os garçons. Curiosamente, os sócios do Riba seguem tendo participação nas refeições de Cabral, mas agora como fornecedores das quentinhas para o presídio. Em 2010, um pregão vencido pela Comercial Milano para o serviço nas prisões foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual.

O volume de negócios dos sócios do Riba com os governos de Cabral e do ex-prefeito Eduardo Paes impressiona. Entre 2008 e 2011, a Masan Alimentos e Serviços, de Marco Antônio de Luca e onde José Mantuano de Luca Filho também aparece através da participação societária da Sepasa Serviços, faturou R$ 17 milhões nos negócios com o governo de Cabral. Com Eduardo Paes na prefeitura o volume foi muito maior: entre 2008 e 2012, a Masan obteve contratos no valor de R$ 122.690.561,16 (cento e vinte dois milhões, seiscentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), como consta em dados obtidos através do “Rio Transparente”. Os contratos da Masan prosperaram nas mais diversas secretarias, sendo o volume maior de dinheiro no fornecimento de merenda escolar na Secretaria de Educação e de refeições em hospitais para a Secretaria de Saúde. E em 2014, Masan e Comercial Milano estiveram juntas na mesma denúncia, feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual (RJ), que apontou fraude em licitações na prefeitura de Magé. As duas foram vencedoras em três concorrências, somando quase R$ 2 milhões. E nas disputas, concorriam entre elas.

Já a soma recebida pela Comercial Milano é ainda mais admirável: entre 2008 até 2016, os anos de Eduardo Paes na prefeitura, foram R$ 606.177.186,16 (seiscentos e seis milhões, cento e setenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos) para a empresa do outro sócio do Riba, José Mantuano de Luca Filho, como está demonstrado no Rio Transparente.

A empresa de José Mantuano de Luca Filho, também esteve nos noticiários no escândalo das propinas pagas para Rodrigo Bethlem, então na Secretaria de Assistência Social da prefeitura, em um esquema que perdurou entre 2009 e 2012, gestão de Eduardo Paes. Em 2010, a Comercial Milano foi denunciada na CPI da Merenda Escolar, comandada pela ex-vereadora Andréa Gouvêa Vieira, por suspeita de irregularidade na licitação. E em 2015, a Masan chegou a ser afastada de uma concorrência após denúncia do Ministério Público por favorecimento em concorrência de R$ 52 milhões para fornecimento de pessoal e equipamentos no Centro de Operação da Prefeitura. Em 2012, outra acusação de favorecimento envolveu a Masan, escolhida para operar carros fumacê (veículos utilizados no combate ao mosquito da dengue) no município do Rio, mesmo sendo do ramo de alimentação.

Os laços de Marco Antônio de Luca com Cabral vão além da “Turma do Guardanapo”, que ficou conhecida pela viagem a Paris em 2012, onde os empresários mais próximos ao ex-governador, e, como o desdobramento da Lava Jato mostrou, alguns envolvidos em práticas ilícitas, se divertiam em jantares e festas. Os dois também eram da mesma confraria na “República de Mangaratiba”, como ficou conhecida a comunidade de negócios que se formou em volta de Cabral no exclusivo Condomínio Portobello, na costa verde do estado.

Em outra reportagem, a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo mostrou que Marco Antônio de Luca também obteve uma série de contratos com o Comitê Rio 2016. Através de três distintos Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas (CNPJ), um grupo de empresas com ligações societárias e objetos em comum conquistou nove contratos com a entidade olímpica presidida por Nuzman. Em flagrante desrespeito as normas do próprio comitê. O outro protagonista dos anos do guardanapo que aparece em uma dessas sociedades é Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, como era chamado pelo amigo e vizinho Cabral, investigado na “Operação Calicute”.

Com a Masan Serviços Especializados foram seis contratos diferentes com o CoRio2016. Entre os contratos, está o 979/2016, cujo objeto é “Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação das Instalações do Rio 2016”. Início em 11/06/2016 e fim no dia 30/01/2017. No entanto, mais dois diferentes contratos da Masan tem como objeto limpeza de instalações. Como no 1464/2016, que trata sobre “Prestação de serviços de limpeza e manutenção predial, em caráter emergencial na Vila dos Atletas”, iniciado em 3/8/2016, até 20/8/2016. O contrato 1288/2016 também tem limpeza de instalações incluído no escopo (“Prestação de Serviço de Segurança, limpeza e gestão de resíduos para as áreas de hospitalidade Zona VI Parque Olímpico e Arena Olímpica do Rio”), aberto em 22/7/2016 e com fim em 30/11/2016.

Os outros três contratos firmados com a entidade pela Masan tem distintos objetos: o 1600/2016 é sobre “serviços de mão de obra de 376 caixas e atendentes de fila dentro das concessões presentes nas instalações do Rio2016, trabalhando em 13 dias (13/9/2016 a 16/9/2016). O 303/2016 assinala como “objeto deste contrato a prestação, pela contratada ao RIO 2016, de serviços de alimentação para as Instalações do Parque Olímpico durante os Jogos Rio 2016, conforme definido na proposta comercial, proposta técnica e escopo técnico Rio 2016”, iniciando em 31/3/2016 e fechando em 31/1/2017. E o 812/2015 é sobre ”Contrato de prestação de Serviços de Hospitalidade (In Venue Hospitality Services – IVH) a serem executados na Zona 6, nas instalações Arena Rio, Centro Olímpico e Paralímpico de Tênis, Parque Olímpico e Paralímpico, Arena Carioca 1 e Clube Olímpico”, de 24/9/2015 a 31/12/2016. Assim, a Masan obteve contratos que variavam entre limpeza, contratação de pessoal e hospitalidade.

Três diferentes contratos com duas diferentes empresas tratam sobre “Prestação de serviço de alimentação para a força de trabalho”. O 1271/2016, com a Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços (“prestação do serviço de alimentação para a Força de Trabalho e Contractors, além do fornecimento de frutas para consumo dos Atletas e gelo filtrado para reabastecimento dos coolers fornecidos pelo Patrocinador da Rio 2016”, (12/7/2016 até 31/9/2016). E dois acordos assinados com a empresa Comissaria Aérea Rio de Janeiro: 252/2014 (14/7/2014 a 30/9/2014, sendo objeto a “prestação dos serviços de alimentação, através do fornecimento de refeições, detalhados por tipos de cliente, níveis de serviços e características da instalação -local de fornecimento- Evento Teste de Vela Marina da Glória) e o contrato 304/2016, que, assim como o da Denjud, trata sobre “prestação do serviço de alimentação para a força de trabalho”. De 8/3/2016 até 31/1/2017: “Prestação de Serviços de Alimentação para da Força de Trabalho do RIO 2016”.

No entanto, ao verificar-se a complexa teia de participações da “Masan Serviços especializados”, encontra-se a mesma como integrante de uma terceira empresa, a “Consórcio Alimentar”. Em cuja sociedade estão juntas a “Denjud” e a “Comissaria Aérea do Rio de Janeiro”, além do próprio Marco Antônio de Luca como pessoa física. Assim, o CoRio2016 contratou a Masan, a Denjud e a Comissaria Aérea do Rio de Janeiro. E as três tem ligações societárias e se encontram, entre outras participações, no “Consórcio Alimentar”, em 30 de junho de 2011.

As regras do Comitê Rio 2016 quanto a isso são bem claras. No Portal de Suprimentos da entidade, em seu artigo 5, item D das “Condições Gerais do Fornecedor”, está a descrita a “obrigação do fornecedor no que se refere ao cadastramento”: “Não realizar cadastro de sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico que atuem no mesmo segmento”.

E as três fornecedoras do CoRio2016, (Masan, Comissaria Aérea e Denjud) não tem apenas as ligações societárias em comum. No “Código e descrição da atividade econômica” de cada uma delas na base de dados da Receita Federal está a atuação em um mesmo segmento, explicitado número por número do código, palavra por palavra: “56.20-1-01: Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas”, em desacordo com as normas do CoRio2016.

Uma quinta sociedade forma o “Consórcio Alimentar”, além dos sócios Masan, Denjud, Comissaria Aérea e Marco Antônio de Luca: é a Prol Alimentos. Que vem a ser um dos braços da Prol, como passou a se chamar a “Facility”, empresa de Arthur Cesar de Menezes Soares Filho. Cujos negócios com o governo estadual chegaram a R$ 2,8 bilhões, divididos em 57 contratos com 19 órgãos.

Na ocasião, a reportagem perguntou ao CoRio2016, através da assessoria de imprensa, se o órgão conhecia tais relações societárias (Denjud e Comissaria Aérea) com a Masan Serviços Especializados. O comitê respondeu que “todas as concorrências incluíam a verificação de compliance dos candidatos e neste caso era feito uma checagem de composição acionária. Os contratos da Masan, pelo volume, foram todos submetidos para aprovação do Conselho Diretor”. Não foi possível ter acesso ao valor total dos nove contratos com Masan e empresas com ligação. A estimativa possível pelo único dado conhecido é que apenas um deles CoRio2016/Masan tinha valor de R$ 82 milhões, e de acordo com informação fornecida pelo próprio órgão, teve um adendo e baixou para R$ 17 milhões.

OUTRO LADO:

A reportagem encaminhou para a Masan e a Marco Antônio de Luca questão sobre a citação de ambos na delação. E pediu ainda que fosse estendida a questão para os demais familiares, Antônio de Luca, o Tony, e José Mantuano de Luca Filho, da Comercial Milano.

A empresa respondeu através da assessoria de imprensa e em nome também de Marco Antônio de Luca que “os devidos esclarecimentos estão sendo prestados aos órgãos competentes”.

Citada também na delação como parte do esquema de recebimento de propina por parte dos membros do TCE entre as empresas de alimentação, a Denjud foi procurada e enviou a resposta abaixo, através da assessoria de imprensa:

“A Denjud desconhece totalmente que seu nome tenha sido citado na operação Quinto de Ouro. A empresa não faz parte de esquema ilegal, e jamais compactuou com qualquer tipo de irregularidade.”

A reportagem tentou mas não conseguiu contato com as demais citadas: Prol, Masgov, Galley e Sublime.