Lava Jato já investiga Comitê Organizador Rio 2016 presidido por Nuzman

As Olimpíadas do Rio e o Comitê Organizador Rio 2016 (Co-Rio/2016) são oficialmente objetos de investigação da Operação Lava Jato.

A entidade presidida por Carlos Arthur Nuzman consta do processo que resultou na prisão preventiva de Marco Antônio de Luca ontem na “Operação Ratatouille”. As relações do dono da Masan, íntimo do ex-governador e integrante da chamada “Turma do Guardanapo” com os jogos estão assim definidas na peça: “De fato, a lista de contratos firmados entre o Co-Rio/2016 e a empresa Masan Serviços Especializados é expressiva e pode ter tido influência também de Sérgio Cabral”.

Os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal-RJ (MPF-RJ), comandados pelo procurador Eduardo El Hage, notificaram ainda ontem o Co-Rio/2016 para que forneça em 24 horas informações relativas aos contratos com a Masan: valores, objeto e tempo dos acordos. “Há indicativos de propina ao ex-governador quando já havia saído do cargo, e coincide com o período dos grandes eventos”, afirmou a integrante a procuradora Fabiana Schneider durante a entrevista coletiva na sede da Polícia Federal. “Vamos analisar as informações que vierem do comitê, juntar com outras que estamos obtendo e tirar as conclusões”, disse.

Um fator pode ser decisivo na apuração dos fatos: a eventual delação premiada de Marco Antônio de Luca. Nos bastidores, tal fato é dado como certo e sinais nessa direção já teriam sido emitidos pelo preso, que acumulou RS 8 bilhões nos governos Cabral e Pezão em contratos. Como os fatos de Cabral já são por demais conhecidos e a Força-Tarefa já se adiantou no tema em outras investigações, restaria diversificar os pontos para ter sucesso na colaboração. As relações com o Co-Rio/2016 seriam um ponto, assim como com a prefeitura de Eduardo Paes e as do interior do estado.

 O processo parte da Lava Jato, a qual a reportagem teve acesso, enumera os seis contratos da Masan com o Co-Rio/2016 e mostra ainda que a entidade foi beneficiária de dinheiro público, citando acordos com a União e convênios com o Ministério do Esporte. A reportagem “República de Mangaratiba de Cabral ganhou milhões no Comitê de Nuzman” publicada pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo em 3 de fevereiro, mostrou em primeira mão a existência desses contratos. Embora os jogos tenham tido participação de dinheiro público, os contratos não estão abertos.

Assim, na ocasião, não foi possível ter acesso ao valor total dos contratos com a Masan. Sabe-se ao certo de que o valor dos acordos Masan/Co-Rio/2016 foi alto. Em apenas um deles, em informação obtida com o comitê, o valor era de R$ 82 milhões e acabou tendo um adendo e baixou para R$ 17 milhões, sem maiores explicações das razões para tal. O Co-Rio/2016 afirmou então que “todas as concorrências incluíam a verificação de compliance dos candidatos e neste caso era feito uma checagem de composição acionária. Os contratos da Masan, pelo volume, foram todos submetidos para aprovação do Conselho Diretor”.  

Ontem, o comitê afirmou em nota que “nega qualquer benefício à Masan nos contratos de prestação de serviços para os Jogos. Os seis contratos foram aprovados pelo Conselho Administrador do Rio-2016, órgão composto por dez pessoas, incluindo três indicados pelos governos federal, estadual e municipal. Três dos seis contratos foram feitos com dispensa de concorrência, para atender a emergências durante os Jogos, como os problemas na Vila dos Atletas. Nos contratos em que houve concorrência, a Masan ganhou por oferecer menor preço, e nos que não houve concorrência, o preço oferecido foi proporcional aos dos contratos em que houve licitação. O Rio-2016 ainda não pagou à Masan por todos os serviços prestados. A empresa entrou com uma ação cobrando R$ 19 milhões (o comitê contesta e diz que a dívida é de R$ 16 milhões). Mário Andrada, diretor de comunicação do Co-Rio/2016, afirmou que “o fato de haver a dívida mostra que não havia esquema. Se houvesse, tudo teria sido pago à empresa”.

Além dos contratos da Masan com o Co-Rio/2016 expostos pela Lava Jato, existe uma outra relação contratual do comitê com mais um citado na operação que ainda pode virar alvo. Como mostrou este site em 5 de abril na reportagem “Jacob Barata: de rei dos ônibus a Imperador no reino de Nuzman”. O número um dos negócios de transportes no Rio de Janeiro está citado na colaboração premiada de Jonas Lopes de Carvalho Júnior e que deu origem a “Operação Quinto do Ouro”.

As digitais do conhecido empresário e família estão em contratos de alto valor com o comitê. Três diferentes empresas com participações do mesmo grupo foram utilizadas em dez assinaturas, entre contratos e adendos, pelas duas partes. Uma dessas pessoas jurídicas foi aberta dois meses antes da assinatura. E tendo como objetos que transitam entre “consultoria” e prestação de serviço”.  Em 17 de julho de 2015, foi formado o “Consórcio Rio de Transportes”, com participação de David Ferreira Barata (filho de Jacob Barata) como administrador e tendo como demais sócios a União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Util), a Reitur Turismo ltda, e a Fácil Transportes e Turismo ltda.

Das três empresas que formam o “Consórcio Rio de Transportes”, duas tem os Baratas na composição societária (Útil e Fácil). Jacob, David, Rosane e Beatriz estão na Util. E além deles, Jacob Barata Filho está também na Fácil, que tem ainda, além de outros, a Jacob & Daniel Participações. Assim, o consórcio foi constituído prioritariamente com comando da família que detém a maior parte do controle do setor no Rio de Janeiro.

Dois meses depois de formado, o “Consórcio Rio de Transportes” já assinava o contrato (815/2015) com o Corio. Em 14 de setembro de 2015, com o objeto de “consultoria de serviços de transporte terrestre de passageiros para apoiar o Rio2016 na entrega do planejamento das operações de serviços de ônibus para a adequada realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Em 31 de março de 2016, um novo contrato (126/2016) seria assinado, com o objeto de “prestação de serviços de transporte de passageiros por meio de disponibilização de ônibus com motoristas”, no valor de R$ 110.834.890,65 (cento e dez milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos). Esse contrato sofreria dois adendos: um em 25 de julho de 2016, para “ampliação do escopo dos serviços” e outro em 2 de agosto, para “redução do escopo inicialmente contratado”. A reportagem não teve acesso as eventuais mudanças no valor nesses adendos.

Com um canal de investigação já aberto pela Lava Jato sobre o Co-Rio/2016 através da Masan, e a possibilidade de novo flanco se abrir pelos contratos de Jacob Barata, há ainda um outro ponto de contato que inevitavelmente vai passar pela operação e que pode tocar a organização dos Jogos Olímpicos: como mostrou a reportagem de 2 de maio aqui publicada (“Os segredos de Palocci: tentáculos do ex-ministro perto de fazer delação podem atingir o mundo olímpico”), a iminente delação premiada de Palocci pode abrir mais uma caixa-preta dos empréstimos do BNDES e assim citar um dos dirigentes do COB, como está na matéria:

“Um dos personagem desses bastidores financeiros mais próximos a Palocci é Edson Figueiredo Menezes, pouco conhecido do grande público, mas figura de destaque e poder em entidades com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e no Comitê Organizador Rio2016 (CoRio), ambos presididos por Carlos Arthur Nuzman. Beneficiário de um grande financiamento do BNDES ao Banco Prosper no período em que o ex-ministro comandava a pasta da Fazenda e era o todo-poderoso em Brasília. Outro personagem, ex-braço direito de Palocci, o jornalista Marcelo Amorim Netto, teve contrato de consultoria com o CoRio, sem licitação. Além de ter presidido o Banco Prosper, Edson Menezes foi presidente da Bolsa de Valores do Rio. No COB foi Diretor Financeiro do Conselho Executivo e atualmente é diretor estatutário. No Comitê Organizador Rio-2016, tem posição ainda maior: a 1ª Vice-Presidência do Conselho Diretor, abaixo apenas de Nuzman. Nas prestações de contas do COB ao Ministério do Esporte relativas aos convênios anteriores a 2012, Edson Menezes assina os balancetes da entidade na condição de diretor financeiro. Na época do escândalo do “Mensalão”, em alguns momentos, Edson Menezes chegou a estar no noticiário dos jornais.

O banco por ele presidido vinha sendo beneficiado por generosos repasses por parte do BNDES. Os números chamavam a atenção. Antes disso, ainda entre 2001 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, tais repasses chegaram a um incremento de 493%.Posteriormente, no governo Lula, a relação seguiu azeitada e particularmente próxima com então Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, quando os repasses chegaram a R$ 20,692 milhões somente de janeiro a julho de 2005, segundo reportagem publicada na Folha de São Paulo. Dois assessores do ministro foram contratados pelo banco. Ainda de acordo a Folha de São Paulo, em reportagem de 8 de novembro de 2005, a contratação dos dois pelo banco resolveu problemas para Palocci, já que os dois não haviam sido agraciados com cargos de destaque como pretendiam na administração federal e eram caixas-pretas no caso em que Waldomiro Diniz, assessor parlamentar de José Dirceu, aparece pedindo propinas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na ocasião, o banco se pronunciou afirmando que a contratação de ambos para consultoria não tinha qualquer relação com o ministro”. Na ocasião, a reportagem tentou ouvir o dirigente do COB citado, sem sucesso, assim como Marcelo Amorim Netto.

E para completar, ainda existe a colaboração do MPF com seu equivalente francês, que investiga a operação de suborno no colégio eleitoral que escolheu o Rio como sede para 2016. Um dos citados como operador do esquema é Arthur Soares, o Rei Arthur, integrante da “Turma do Guardanapo.

 OUTRO LADO MASAN: (íntegra da nota da empresa divulgada ontem) “Marco de Luca não faz parte da Masan desde agosto de 2015 e nunca participou do quadro societário da Milano. A Masan trabalha com o Governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2005, antes do início da administração Sérgio Cabral. Todas as licitações ganhas pela empresa foram pela modalidade de menor preço. A Masan ressalta ainda que nunca foi condenada por qualquer tipo de irregularidade em sua história. A empresa sofre hoje, como todos os prestadores de serviços, com a inadimplência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que chega à casa de R$ 70 milhões. O passivo, iniciado em 2010, vem sendo cobrado na instância administrativa. A empresa sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre suas operações.” 

Nota da reportagem:  Apesar da empresa divulgar que o empresário não faz parte mais da Masan, o processo da Força-Tarefa da Lava-Jato rebate tal fato e qualifica de “nítida demonstração de tentativa de ocultação de provas e alteração do contexto fatídico criminoso”. Veja o texto: “Ademais, segundo dados colhidos junto à JUCERJA, em setembro de 2015, MARCO ANTONIO DE LUCA repassou todas as suas cotas da empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS para a empresa SEPASA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (17.643.830/0001-30), sócia da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79). Em junho de 2016, todas as ações da SEPASA passam para a titularidade da empresa DL4 PARTICIPAÇÕES (17.105.955/0001-06). Portanto, MARCO ANTONIO DE LUCA tem tentado, pouco a pouco, “apagar” suas relações com as empresas citadas, em nítida demonstração de tentativa de ocultação de provas e alteração do contexto fático criminoso”.