Investigado na Lava Jato, líder do governo faz lobby por CBJ na Petrobras

Investigado por participação no esquema de corrupção da Petrobras na Lava Jato, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), é um dos lobistas da Confederação Brasileira de Judô (CBJ) pela renovação e aumento do valor no contrato de patrocínio da estatal. O colega de base parlamentar Luis Tibé (PT do B- MG) também tem participado dos esforços.

A participação não tem se resumido a um lobby à distância. No dia 9 de novembro último, uma reunião para tratar de “solicitação de renovação de patrocínio da Petrobras à Confederação Brasileira de Judô para o ciclo olímpico Tóquio 2020”, conforme resposta obtida através de Lei de Acesso à Informação (LAI), realizada no escritório da Petrobras em São Paulo, teve como participantes o presidente da estatal, Pedro Parente, Luciana Malenha, (assessora da presidência), Maurício Carlos dos Santos, que se apresentou na reunião como “diretor de marketing da CBJ”, conforme informa a resposta da LAI, e o deputado federal Luis Tibé (PT do B- MG).

André Moura (PSC-SE)

A reportagem apurou que o líder do governo André Moura (PSC-SE) participou de todo o processo de agendamento da reunião e de tratativas sobre o tema. Na madrugada do dia da reunião na capital paulista, marcada para a manhã do dia 9 de novembro, o deputado tinha uma passagem marcada no voo 6695 da Gol no horário das 3h30 no trecho Aracaju/São Paulo. Com volta no mesmo dia após a reunião, voo 6678 das 22h25, também Gol, São Paulo/Aracaju, ida e volta sob a reserva de código 0MDHK. No entanto, a passagem reservada acabou não sendo utilizada e a reunião transcorreu sem a presença do líder do governo que era esperado.

Nos últimos quatro anos a entidade esportiva recebeu R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) por quatro anos de contrato, assim divididos: sete milhões no primeiro ano pelo Mundial de Judô, seis no segundo, R$ 3,5 milhões no terceiro e R$ 3,5 milhões no quarto ano. O pedido agora é de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil) por ano durante 4 anos, totalizando R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em quatro anos.

Tive a garantia do presidente Michel Temer de que a companhia teria independência para tomar decisões, e não seria mais usada politicamente pelo governo federal”, afirmou Pedro Parente.

Ao assumir, em 31 de maio de 2016, levado pelo ainda presidente interino Michel Temer, o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, bateu incessantemente naquele que, segundo ele, seria o principal ponto da nova gestão: as decisões seriam meramente técnicas e não haveria uso político nunca mais. “Acabou a bandalheira”, afirmou em um de seus primeiros pronunciamentos. Pouco depois, em entrevista para o britânico Financial Times, foi definitivo quanto a não ingerência de políticos na empresa: “tive a garantia do presidente Michel Temer de que a companhia teria independência para tomar decisões, e não seria mais usada politicamente pelo governo federal”, afirmou Pedro Parente.

Em relação ao patrocínio do judô ao menos, o lobby de políticos tem sentado à mesa de discussões. Os dois políticos lobistas da CBJ na Petrobras tem atuação parlamentar fortemente marcada pela atuação na área da estatal. E escândalos.

André Moura (PSC-SE) era o braço direito e considerado o maior aliado do ex-presidente da casa Eduardo Cunha, preso. Sua ascensão, de parlamentar discreto do baixo clero até a liderança do governo Michel Temer na Câmara é atribuída exclusivamente ao guarda-chuva do ex-deputado. Pela suposta atuação ao lado de Cunha em corrupção na Petrobras, é investigado em inquérito da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na qual foi sub-relator, foi acusado de tentar achacar o grupo Schahin. Em função do caso, há um pedido de abertura de investigação.

A CPI da Petrobras foi instalada em fevereiro de 2015 e encerrada no dia 22 de outubro de 2015 após 58 reuniões, 132 depoimentos, duas viagens de parlamentares para Curitiba e uma a Londres. Criada para investigar corrupção em contratos da empresa, terminou com o pedido de apenas um indiciamento, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e ficou marcada por poupar políticos. E foi marcada por denúncias de tentativas de achaque por parte de deputados.

O lobista da CBJ é réu em três processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e investigado em outros três inquéritos no mesmo STF. Um dos inquéritos apura tentativa de homicídio. Chegou a ter a candidatura barrada em 2014 pela Lei da Ficha Limpa, por improbidade administrativa mas acabou liberado em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além da sub-relatoria da CPI da Petrobras, André Moura participou ainda, na condição de suplente, das comissões PL003711, PL267189, que tinham objetivo de proferir pareceres em Projetos de Lei ligadas ao petróleo. E frequentou com assiduidade, tanto como suplente ou titular da comissão PL 4567/16, que definiu as novas regras de exploração do Pré-Sal e o papel da Petrobras. E mesmo sem ser membro, foi assíduo nas audiências da comissão de Minas e Energia.

Luis Tibé (PT do B)

Luis Tibé foi condenado na Justiça Estadual de Minas Gerais por improbidade administrativa, sob a acusação de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, em seu mandato de vereador (Belo Horizonte, 2008/2009). Foi condenado em primeira instância a restituir R$ 145 mil aos cofres públicos e pagamento de multa de 20 vezes o valor da remuneração durante o exercício do cargo de vereador. Recorreu da decisão e viu a segunda instância determinar a redução para R$ 5 mil. Ainda recorre ao STF. É investigado no STF pelos crimes de peculato, concussão e falsificação de documento público para fins eleitorais. Foi candidato a prefeito de Belo Horizonte nas últimas eleições. Participou neste ano de 5 Comissões como titular, sendo que duas ligadas ao petróleo: PL003711 e 456716.

A reportagem perguntou para a Petrobras sobre a renovação do contrato de patrocínio com a CBJ e ainda a questão da participação de parlamentares na reunião com o presidente da empresa para discutir um tema técnico. Através da assessoria de imprensa, a Petrobras respondeu que “a definição sobre patrocínios para o ciclo olímpico 2017/2020 ainda não foi tomada. O processo encontra-se em análise na área técnica da Petrobras, incluindo eventual renovação de apoio ao Judô. Não há prazo previsto para decisão. Sobre a participação de parlamentares em reuniões com o presidente da companhia, a Petrobras esclarece que uma das atribuições dos executivos da empresa é a interlocução com autoridades e que a reunião, como já respondido anteriormente, teve como objetivo apresentar o projeto de patrocínio, com consequente encaminhamento do assunto para a área técnica da Petrobras que, a partir de critérios técnicos, recomenda o apoio ou não aos projetos apresentados”.

A mesma questão sobre a razão para a participação de políticos em uma reunião sobre renovação de patrocínio foi enviada a CBJ: “A Confederação Brasileira de Judô, por todos os resultados apresentados pela modalidade ao longo dos último anos, possui significativa aceitação perante órgãos governamentais, contando como patrocínio e apoio de entidades públicas e privadas, para o exercício de suas atividades, conforme amplamente divulgado pela imprensa brasileira. Inclusive, vale lembrar, que já recebemos ou fomos recebidos por presidentes da República, ministros e parlamentares”.

A Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo enviou questões para os deputados André Moura e Luis Tibé, tanto para os gabinetes em Brasília como para os de suas bases eleitorais, sem resposta.