Com dinheiro público, judô paga o dobro por tatames a doador de campanha política

Foram mais de cinco milhões de reais gastos na compra de 8.575 placas de tatames em dois anos. Dinheiro público, vindo de convênios com o Ministério do Esporte. Poderia ter sido pela metade do preço. Mas em vez de se valer da lei a que tinha direito e obter isenção de impostos, a Confederação Brasileira de Judô (CBJ) escolheu comprar através de uma empresa que é também doadora na campanha de políticos ligados a entidade e ao ministério.

Os dois contratos entre CBJ e Recoma Construções, Comércio e Indústria tiveram o valor total de R$ 5.158.875,50 (cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), apenas no item “tatames”. Em setembro de 2011, a CBJ assinou acordo com a empresa paulista para a compra de 3.888 placas de judô “E250 dimensão 2.000×1.000x40mm”. O pagamento ficou por conta do Ministério do Esporte, através do Convênio 750922/2010, no valor de 2.288.088,00 (dois milhões duzentos e oitenta e oito mil e oitenta e oito reais), ficando cada placa a R$ 588,50 (quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). O convênio tinha ainda mais R$ 583.200,00 (quinhentos e oitenta e três mil e duzentos reais) para compra de conjuntos de placar eletrônico e sistema de vídeo replay, totalizando R$ 2.871.288,00 (dois milhões oitocentos e setenta e um mil e duzentos e oitenta e oito reais).

Em 2013, um novo contrato para compra de 4.687 placas foi firmado entre a CBJ e a Recoma, novamente com pagamento do Ministério do Esporte, agora pelo Convênio 778124/2012. Valor total de R$ 2.870.787,50 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) e valor unitário de cada placa a R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). Nos dois contratos, o objeto é a distribuição de tatames para cada federação estadual de judô do país. Em ambos, a Recoma venceu a concorrência com mais duas empresas, como está nos arquivamentos do Ministério do Esporte.Nos contratos, a empresa fica encarregada dos encargos fiscais no processo de importação (Alemanha) e previdenciários.

Se tivesse procedido de forma direta, sem intermediação, as peças teriam saído por menos da metade desses preços. Pela Lei 10.451/2002, até 31 de dezembro de 2015, era concedida “isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras”. Valendo para: “órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, os atletas das modalidades olímpicas e paraolímpicas e os das competições mundiais, o Comitê Olímpico Brasileiro – COB e o Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPB, bem como as entidades nacionais de administração do desporto que lhes sejam filiadas ou vinculadas”. Caso da CBJ, enquadrada nas especificações da lei e apta a se valer da isenção.

Em 2014, eleições seguintes aos contratos de importação de tatames entre CBJ e Recoma pagos pelo Ministério do Esporte, a Recoma doou R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a campanha de João Derly, então no PC do B, agora na REDE, parlamentar com mandato afinado com demandas do Ministério do Esporte e da CBJ e ex-judoca olímpico. Como pessoa física, o proprietário da Recoma, Sérgio Antônio Ferreira Schildt contribuiu com R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a campanha de Paulo Teixeira (PT) e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Orlando Silva (PC do B), Ministro do Esporte entre 2006 e 2011, por ocasião da assinatura do primeiro convênio que financiou o contrato entre CBJ e Recoma.

A reportagem questionou para a CBJ a compra das 8.575 placas de tatames, pagando R$ 588,50 por placa no primeiro contrato e a R$ 612,50 no segundo, através da assessoria de imprensa, já que poderia ter comprado pela metade do preço. “A CBJ cumpriu todas as exigências do convênio celebrado com o Ministério do Esporte. Venceu a licitação a empresa que atendeu às demandas de documentação e ofereceu o melhor preço”, respondeu a entidade. Uma nova demanda foi encaminhada, no sentido de que ao utilizar uma empresa como intermediária para a compra, a entidade abriu mão da possibilidade das respectivas isenções de impostos. A CBJ respondeu que “O convênio com o Ministério do Esporte previa a necessidade de licitação, sendo vedada a compra direta de material. Além disso, este tipo de aquisição de equipamentos não se enquadra no benefício da Lei”.

Não é o que aponta a Lei 10.451/2002, cujas condições para ceder a isenção foram acima citadas. Diante disso, a reportagem pediu análise do caso ao Ministério do Esporte, que afirmou “ser uma prerrogativa das confederações a forma como exercerá a compra”.

Para não deixar dúvidas, a reportagem enviou para o ministério cópia dos contratos em questão entre a CBJ e o próprio ministério, assim como do contrato onde o COB exerce a compra com as isenções, e solicitou que a entidade verificasse se a CBJ estaria apta a fazer tal operação valendo-se da lei e aproveitando a isenção.

De acordo com as informações do ministério, a compra valendo-se do benefícios das isenções por parte da CBJ era possível, bastando estar com a documentação da entidade em dia. “Para estar apto, à época, a receber o benefício da isenção de imposto, era necessário que a entidade cumprisse uma série de requisitos a serem comprovados por meio de um checklist de documentações. Somente dessa forma, seria possível avaliar se a entidade poderia receber a isenção de impostos”, afirmou o Ministério do Esporte.

O parâmetro para se entender como a opção pela intermediação da Recoma encareceu o gasto com dinheiro público é a importação do mesmo modelo de tatame pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), como está no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2007. Na ocasião, a Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte (SNDEL), reconheceu o direito a importação por estar a compra enquadrada nas normas da lei e homologou a isenção, e 262 tatames “E250 dimensão 2.000×1.000x40mm” foram comprados ao custo de R$ 162,44 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) por placa. Assim como a da CBJ, a compra dos tatames também foi feita através de convênio com o Ministério do Esporte (579088).

Valendo-se do mesmo direito, o contrato de 2013 entre CBJ e Recoma por exemplo, onde cada placa saiu a R$ 612,50, teria tido uma correção de 46,50% pelo IGP-M e sairia a R$ 237,98 (duzentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos) por peça. Assim, a opção da CBJ em ter um intermediário custou mais do que o dobro aos cofres públicos.

Além da CBJ, a reportagem enviou questões para a Recoma, pedindo que a empresa comentasse as razões para as doações eleitorais como pessoa jurídica para João Derly (REDE) e também as do presidente da empresa, Sérgio Antônio Ferreira Schildt para o ex-Ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B) e para o deputado federal Paulo Teixeira (PT), sem obter resposta.
A reportagem enviou também questões para os deputados João Derly, Orlando Silva e Paulo Teixeira, sem respostas.