“Equipe à disposição do Brasil”: relatório de viagem do ex-ministro Sérgio Moro é confirmação oficial da participação do FBI na Lava Jato

Uma equipe do FBI foi destacada para ficar “à disposição” dos integrantes da “Operação Lava Jato”.

É o que revelam os relatórios oficiais das viagens de Sérgio Moro quando ocupava o cargo de ministro da justiça do governo Jair Bolsonaro, obtidos pela Agência Sportlight de Jornalismo através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre os dias 17 e 20 de março de 2019, Sérgio Moro esteve em Washington como parte da missão oficial que integrou a visita presidencial aos Estados Unidos. Sua agenda era de “reuniões e encontros com autoridades governamentais dos Estados Unidos”.

No dia 18, com agenda tomada por seis atividades ao longo daquela segunda-feira, duas foram dedicadas a encontros com membros do FBI (Federal Bureau of Investigation), além de uma com representante da CIA. De acordo com o relatório do ministro, ao meio-dia, o FBI, através da “chefe de operações internacionais”, Rhouda Fegali, ofereceu um almoço para Sérgio Moro.

O relatório faz a primeira menção a participação do FBI no Brasil através dos agradecimentos de Sérgio Moro aos “trabalhos já realizados”.

Às 17h, o agora senador pelo União Brasil (PR) se reuniu com o diretor do FBI, Christopher Wray.

AGRADECIMENTO POR EQUIPE DESTACADA PELO FBI PARA “FICAR À DISPOSIÇÃO DO BRASIL” NA LAVA JATO

É quando então acontece a fala que atesta oficialmente a participação do FBI de forma sistematizada na Lava Jato.

Pelo relato de Sérgio Moro, o FBI destacou “uma equipe para ficar à disposição do Brasil para os trabalhos”.

Participação descrita assim por Sérgio Moro no relatório: “A Diretora do DRCI agradeceu o FBI os trabalhos levados a cabo para a operação Lava Jato, ressaltando a importância da iniciativa de terem destacado uma equipe para ficar à disposição do Brasil para os trabalhos, momento em que os norte-americanos expressaram a relevância da operação para o Brasil e para vários países da América Latina”.

O DRCI ao qual Sérgio Moro se refere no relatório é a “diretoria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional”, parte do Ministério da Justiça. Todo pedido de cooperação deve obrigatoriamente passar pelo Ministério da Justiça, através do DRCI.

O que explica o fato do relatório de viagem do ministro Sérgio Moro falar em agradecimento por parte do DRCI na reunião. No entanto, os documentos via LAI mostram que nessa viagem em que era parte da comitiva presidencial, o ministro tinha apenas um integrante próprio de sua pasta: Georgia Renata Sanchez Diogo, que era coordenadora-geral de assuntos internacionais da assessoria especial internacional.

Sérgio Moro foi ministro da justiça do governo Bolsonaro entre 1º de janeiro de 2019 e 24 de abril de 2020. Nesse período, viajou 10 vezes para o exterior, sendo 3 para os Estados Unidos, o país mais visitado por ele. Em duas dessas ocasiões, teve agendas oficiais com representantes do FBI.

A primeira em 18 de março, como parte da visita presidencial e com agenda própria no FBI. E depois em 25 de junho do mesmo ano, quando visitou a sede do FBI em Washington.

PARCERIA FBI/LAVA JATO COMEÇOU EM 2014

Em 2020, por ocasião da série de reportagens que foram parte da “Vaza Jato”, o The Intercept Brasil e a Agência Pública revelaram a participação de agentes do FBI nas investigações da “Operação Lava Jato”. Na ocasião, as reportagens em parceria dos sites chegaram a 12 nomes de agentes do FBI que investigaram a Lava Jato lado a lado com a PF e a força-tarefa de Curitiba do MPF.

Antes disso, em fevereiro de 2018, o site Conjur revelou que a agente do FBI, Leslie Backschies, teria tido participação efetiva nas investigações.

A parceria FBI/Lava Jato começou em 2014. Entre 2015 e 2016, tiveram como foco a Odebrecht e a Petrobras.

Por fim, em 2016, a Odebrecht fez acordo para pagar multa por corrupção de US$ 2,6 bilhões a Brasil, Suíça e EUA. E em 2018, a Petrobras aceitou pagar US$ 1,78 ao departamento de justiça americano.

As reportagens da “Vaza Jato” mostraram que as investigações se deram inclusive em solo brasileiro, o que não é permitido por lei, já que um agente estrangeiro não pode fazer diligências ou investigações aqui sem ter autorização expressa do Ministério da Justiça. O que não era o caso em 2014, ainda no governo Dilma Roussef.

Uma das mensagens reveladas pela Vaza Jato comprova que não existia colaboração oficial feita via DRCI com a força-tarefa de Curitiba.

Em 6 de outubro de 2015, o ministério da justiça, então comandado por José Eduardo Cardozo, tomou conhecimento, via Itamaraty, da visita de agentes do FBI a força-tarefa de Curitiba. O próprio então chefe do DRCI na ocasião, Ricardo Saadi, interpela, por e-mail, o MPF sobre a parceria entre Curitiba e os agentes do FBI.

Em 1º de julho de 2020, questionados sobre a parceria entre FBI e Lava Jato pela reportagem da Agência Pública e The Intercept Brasil, os representantes da força-tarefa de Curitiba negaram existir “parceria”.

“Não se trata de atuação em parceria, mas de cooperação entre autoridades responsáveis pela persecução criminal em seus países, conforme determinam diversos tratados internacionais de que o Brasil é signatário. O intercâmbio de informações entre países segue igualmente normas internacionais e também leis brasileiras”, afirmaram.

Em 2022, o reconhecimento oficial da parceria entre a força-tarefa e o FBI seguia como um segredo. Em março daquele ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o ministério da justiça informasse a defesa de Lula sobre existir ou não cooperação entre os Estados Unidos e a Lava Jato.

Os documentos da obtidos pela Agência Sportlight agora mostram pela primeira vez uma autoridade brasileira falando claramente sobre essa “parceria”. Uma parceria tão parceira que resultou no FBI tendo “destacado uma equipe para ficar à disposição do Brasil para os trabalhos”.

OUTRO LADO:

Senador Sérgio Moro:

A reportagem enviou pedido de resposta para o senador Sérgio Moro, sem resposta.

FBI:

A reportagem enviou mensagem para o FBI através do departamento de imprensa mas não obteve resposta.

Embaixada dos Estados Unidos em Brasília:

A embaixada, através da assessoria de imprensa, enviou a resposta abaixo para as questões enviadas pela reportagem sobre a participação do FBI na “Lava Jato” :

“Os representantes dos EUA de aplicação da lei não têm mandato ou jurisdição para conduzir operações em território brasileiro. Nossa coordenação com as autoridades brasileiras é conduzida por meio de canais legais bilaterais estabelecidos e aprovados pelo Ministério da Justiça. Também ressaltamos que temos uma série de acordos de cooperação técnica relacionados ao combate ao crime transnacional, e as agências de aplicação da lei norte-americanas têm uma longa história de colaboração com as autoridades federais e estaduais brasileiras em uma gama de temas investigativos, que beneficiam e protegem os públicos brasileiro e norte-americano”.