EVENTO DE BETS AUTORIZADO PELA PREFEITURA DO RIO DEIXOU MILHARES SOB RISCO DE TRAGÉDIA
Milhares de frequentadores estiveram com a vida em risco na praia de Copacabana no verão do ano passado.
No auge da estação, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2024, turistas e cariocas mergulharam em um ponto cego num dos mais concorridos lugares da orla. Um pedaço de mar com a visão e a proteção dos salva-vidas obstruídas, como mostram imagens e documentos obtidos pela reportagem. Banhistas e salva-vidas separados por paineis de propaganda gigantescos.
Por iniciativa da prefeitura do Rio, uma das maiores intervenções publicitárias de todos os tempos foi feita na paisagem do Rio de Janeiro, em uma clara demonstração da força da indústria das bets, as casas de aposta.
No total, foram dois meses de ocupação. Entre 26 de dezembro de 2023 e 18 de fevereiro de 2024, o Rio foi tomado por gigantescas estruturas estampando a marca da casa de apostas Pixbet: Seis cubos gigantes espalhados pela cidade, um “beach club” e duas imensas torres unindo uma tirolesa, ambos na praia de Copacabana.
O “Beach Club Pixbet” teve o funcionamento entre os dias 25 de janeiro 18 de fevereiro de 2024, de 8h às 18h autorizado em 2 de janeiro.
Peças imensas foram montadas no trecho de areia que fica entre o Lido e a rua Prado Júnior. Além de todas as instalações do “Beach Club Pixbet”, mais duas torres para abrigar uma “tirolesa”. Em plena areia, a torre de partida tinha quase 10 metros de altura. Exatos 9,50. E a torre de chegada 3,60.
No dia 29 de janeiro, já com quatro dias de funcionamento do “Beach Club Pixbet”, o comandante do 3º Grupamento Marítimo (3º GMar), coronel Márcio André Mathias de Oliveira, responsável pela área do evento, enviou comunicação ao comandante do Comando de Atividades de Salvamentos Marítimos (CBA X), obtida pela reportagem, onde apontou para os graves riscos da montagem. Uma negligência que poderia ter causado uma tragédia para a história da cidade e botou a vida de milhares de pessoas em risco. A solução veio em forma de gambiarra. A reportagem questionou o CBMERJ por meio da assessoria de imprensa sobre o fato. A instituição informou que “no período mencionado, os militares foram reposicionados estrategicamente para mais perto da areia, garantindo a continuidade do serviço de salvamento marítimo sem qualquer prejuízo à segurança da população” Já a prefeitura respondeu, via assessoria, que “ante todas as liberações oficiais, o município autorizou a realização do evento entre os dias 25 de janeiro de 2024 e 18 de fevereiro de 2024, de 8h às 18h”. (ver íntegra das respostas ao fim).
Com o improviso o “clube” foi mantido, mesmo causando o reconhecido transtorno.
MERGULHO EM PONTO CEGO NA PRAIA DE COPACABANA
O relatório do comandante do 3º Grupamento Marítimo (3º GMar), em 29 de janeiro, não deixa qualquer margem de dúvida sobre o risco. Textualmente, palavra por palavra:
“Considerando o Beach Club PixBet, evento esportivo que está sendo realizado na Avenida Atlântica, s/n – Copacabana, a direita do Posto de Salvamento 2, com data de início as 11/01/2024 e término previsto para 18/02/2024, cujo tem estimativa de 200 pessoas por dia”;
“Considerando a estrutura montada para a realização do evento que, além de ser próxima à torre de salvamento, ocupa boa parte da faixa de areia, fazendo com que o guarda-vidas de serviço tenha a visão do lado esquerdo do posto prejudicada, perdendo visibilidade do mar”.
“Venho por meio desta informar que a estrutura supracitada prejudica sobremaneira o serviço dos guarda-vidas do Posto 2”.
O relato informava ainda que a estrutura do evento prejudicava o serviço de salvamento diretamente “diminuindo o tempo de resposta do guarda-vidas”.
E mais: que a representante do evento não considerou a gravidade dos fatos. Estava tudo legalizado. “A mesma informou que cumpriu com o projeto que foi apresentado para a legalização do evento”.
A organização do evento foi indiferente ao relato sobre o risco que milhares estavam correndo: “…na tentativa de mitigar o prejuízo, após conversar com uma das organizadoras, o retorno não foi positivo por parte desta”, escreveu.
A reportagem teve acesso às fotos anexadas no relatório. São imagens contundentes quanto ao nível de interferência. Definitivas para se entender a dimensão do perigo que frequentadores da praia correram durante mais de um mês sob o patrocínio da casa de apostas Pixbet.
AS INTERVENÇÕES DA PIXBET NA PAISAGEM DO RIO NO VERÃO DE 2024
– Um Beach Club ao lado do posto 2, Copacabana ocupando um quarteirão inteiro de um dos mais nobres ponto da praia.
– Ao lado do “beach club” do posto 2, em Copacabana, duas torres foram montadas para abrigar uma tirolesa. Em plena areia, a torre de partida tinha quase 10 metros de altura. Exatos 9,50. E a torre de chegada 3,60.
– 6 cubos publicitários, com 3 metros de altura e 5,15 metros de comprimento.
INVASÃO DA CASA DE APOSTAS OCORREU NOS PONTOS MAIS VALORIZADOS DA CIDADE
Os pontos onde os 6 cubos Pixbet foram instalados:
1- Avenida das Américas, 900 (Barra da Tijuca)
2- Parque do Flamengo (altura da rua Jardel Jercólis)
3- Parque do Flamengo (altura do Hotel Glória)
4- Orla de Copacabana (Avenida Atlântica na altura da rua Rainha Elisabeth)
5- Lagoa (na saída do metro estação General Osorio)
6- Lagoa (canteiro central na subida do Túnel Rebouças)
DOCUMENTOS DO IPHAN E INEPAC FALAM EM IRREGULARIDADES
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o INEPAC enviaram ofícios para prefeitura e produtores contestando as instalações. Por diversas irregularidades. Sem efeito.
Em 29 de dezembro de 2023, três dias depois da montagem das torres para abrigar a tirolesa no posto 2 da praia de Copacabana, a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Rio de Janeiro pediu a retirada dos paineis de propaganda do local, por ser um “Sítio Patrimônio Mundial: paisagem carioca entre a montanha e o mar”.
“Considerando o posicionamento histórico deste Iphan de que o patrimônio cultural não seja utilizado como suporte de propaganda comercial, recomenda-se a retirada dos grandes painéis da empresa promotora. Além disso, relativamente à limitação de uma extensa faixa de areia, recomenda-se que o acesso seja franqueado a todos, com o objetivo de garantir a fruição do patrimônio por todo o coletivo da sociedade”.
Além do “Beach Club” e da tirolesa que contrariavam as normas do IPHAN, os 2 cubos da Pixbet no Parque do Flamengo também apresentaram irregularidades.
Em outro ofício de 29 de janeiro, a instituição pediu a retirada dos cubos ali instalados, “cada vez maiores e mais numerosos”:
“Relativamente aos 2 cubos previstos para o Parque do Flamengo, solicitamos a retirada dos elementos do local à luz do posicionamento institucional adotado para a área de que os paineis publicitários em si já causam poluição visual na paisagem e, recentemente, sendo projetados com dimensões cada vez maiores e se tornando mais numerosos, ofuscam a singularidade da paisagem natural urbana carioca. Dessa forma, requeiro o envio de relatório fotográfico que demonstre a integridade dos canteiros ajardinados após a desmontagem dos elementos, e/ou a recuperação dos gramados eventualmente danificados em virtude da montagem do cubo de publicidade. Ressaltamos que eventuais danos identificados no local, causados pela instalação dos cubos, serão imputados à responsabilidade do requerente”.
MAIS IRREGULARIDADES EM OUTRO CUBO NA ORLA
O segundo ponto da orla de Copacabana, instalado na avenida Atlântica com a rua Rainha Elizabeth, a poucos quilômetros da instalação do Posto 2, também apresentou problemas na liberação.
O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) recebeu ofício para solicitação de autorização para a instalação patrocinada pela Pixbet em 30 de janeiro de 2024, seis dias depois de já montada. Em 2 de fevereiro, o arquiteto da instituição, Eduardo Valdetaro enviou ofício para a prefeitura e para os representantes dos patrocinadores com duas considerações principais apontando irregularidades:
“O cubo publicitário instalado em cima do piso tombado de pedras portuguesas de autoria Roberto Burle Marx em um trecho do mosaico em área integrante do tombamento estadual denominado Conjunto urbano-paisagístico nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon; o cubo publicitário de led “em funcionamento 24 horas por dia, o que impactará diretamente na paisagem da Orla de Copacabana, já que o local faz parte do Sítio Rio de Janeiro – ‘Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar’, patrimônio mundial declarado pela UNESCO desde 2012, na categoria paisagem cultural”.
O parecer do INEPAC: “Diante das considerações acima e após análise do material recebido, e sob o ponto de vista estrito do tombamento Estadual, este Instituto se opõe a instalação de cubo publicitário Pixbet em cima do piso de mosaico em pedras portuguesas de autoria de Roberto Burle Marx”. O INEPAC também lamentou o envio com pedido de autorização fora do prazo:
“Solicitamos que, para as próximas realizações, seja observado o prazo para envio da documentação de requisição ao INEPAC, de 20 dias antes da data inicial da montagem das peças artísticas”.
MUNICÍPIO NÃO RECEBEU UM CENTAVO PELA UTILIZAÇÃO DA CIDADE COMO CENÁRIO DA PIXBET
A transformação da cidade em um cenário da Pixbet não valeu um real diretamente para os cofres da prefeitura. Assim mesmo: não houve qualquer pagamento direto da Pixbet ao município para que a cidade se transformasse em um canteiro de exposição da casa de apostas.
A transação da casa de apostas para expor sua marca nos principais pontos da cidade foi feita através de um intermediário, que recebeu o pagamento. No caso, um personagem de longa relação com eventos realizados no Rio de Janeiro nas gestões Eduardo Paes: a SR Promoções Culturais (SR COM) empresa de organização de eventos com R$ 94.690.022,12 (noventa e quatro milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e dois reais e doze centavos) em 22 contratos com a prefeitura do Rio ao longo dos anos, sendo que 18 deles em gestões de Eduardo Paes, além de outros eventos com múltiplos financiadores além do município, como a festa de abertura dos Jogos Olímpicos em 2016 e Jogos Mundiais Militares, em 2011.
O início da invasão da Pixbet se deu próximo ao réveillon de 2023. Um edital da Riotur, a empresa de turismo do município do Rio, selecionou a empresa responsável pela produção da festa de fim de ano na cidade. A SR Promoções Culturais foi a vencedora da concorrência.
O edital autorizava a empresa vencedora a captar patrocinadores no mercado privado, com a contrapartida de ações de marketing nas áreas da festa. Assim, em breve resumo, a Pixbet assinou e realizou o pagamento para ser patrocinadora da produtora do evento, a SR Promoções Culturais. Não entrando nenhum centavo para a prefeitura diretamente pela exposição da casa de apostas, como confirma a própria prefeitura, através da assessoria de imprensa da Riotur, em resposta para a reportagem.
“Não houve qualquer transferência de recursos entre a “Pixbet” e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Houve, na verdade, um aporte de recursos privados, a título de patrocínio, para a sociedade organizadora privada, a “SR COM”, selecionada mediante Edital de Caderno de Encargo realizado pela Riotur.” (veja a íntegra da resposta ao fim da reportagem).
PREFEITURA NÃO RECEBEU PELO PATROCÍNIO DO RÉVEILLON MAS PAGOU R$ 22,1 MILHÕES PARA INTERMEDIÁRIA EM GASTOS NA FESTA
A SR Promoções Culturais ganhou dos dois lados.
Se não houve pagamento de patrocinadores para o cofre da cidade diretamente, indo para a empresa, o mesmo não pode ser dito em relação ao fluxo “prefeitura – SR Promoções Culturais”. Mesmo captando recursos na iniciativa privada, a empresa ainda assinou um total de R$ 22.150.000,00 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta mil reais) a serem pagos pela gestão de Eduardo Paes, em ações diretas para o réveillon, divididas em dois contratos: um junto a própria Riotur, (R$ 11.900.000,00) e outro com a Casa Civil (R$ 10.250.000,00).
Assinado em 13 de dezembro, o contrato de R$ 11,9 milhões da Riotur com a SR Promoções Culturais teve como objeto “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de evento, planejamento operacional, execução, acompanhamento, fornecimento de bens e insumos, infraestrutura e apoio logístico para viabilizar o evento do réveillon 2023/2024 – Palcos da Cidade do Rio de Janeiro”.
Já o contrato da Casa Civil do município com a Sr Promoções Culturais, assinado no apagar do ano que partia, em 28 de dezembro, no valor de R$ 10,2 milhões, tinha como objeto a “divulgação da marca G-20 durante o réveillon de 2023/2024, em vários pontos da cidade, tendo como seu ponto alto a praia de Copacabana”.
A INVASÃO DA CASA DE APOSTAS SEGUIU DEPOIS DO RÉVEILLON
Passado o réveillon, a invasão da Pixbet seguiu. E aumentou.
Em 15 de janeiro, a Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA), através de seu presidente Gabriel David, oficiou a prefeitura e enviou documento formal de “consulta prévia de evento”. O evento já estava montado.
A consulta tratou sobre a ocupação da cidade com a tirolesa, um beach club e 6 cubos gigantes espalhados em pontos turísticos como uma “contribuição para a cidade” por parte da Pixbet, que também é patrocinadora da Liesa.
Mais do que isso: como algo que irá “enriquecer a experiência dos participantes. Assim, solicitou formalmente “a permissão da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para a instalação de ativações promocionais em locais estratégicos da cidade durante o período mencionado”.
Em 19 de janeiro, foi a vez da Dream Factory, empresa organizadora do carnaval de rua do Rio, “informar o interesse da empresa Pixbet em realizar ativações espalhadas pela cidade do Rio de Janeiro durante o período que compreende janeiro e fevereiro, até o final do carnaval”.
Em 30 de janeiro, seis dias depois de já iniciada a ação, a SR Promoções Culturais escreveu para o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), onde o projeto tinha entrado em exigência, e também citou a invasão da casa de apostas na paisagem como um “oferecimento” para a cidade, assim como a extensão do réveillon para permanência até depois do carnaval. Os termos: “Já que a empresa Pixbet patrocinou o réveillon do Rio e ofereceu para a prefeitura os cubos para divulgar agendas de eventos do carnaval do Rio”, solicitava a autorização da instalação para “em parceria com a prefeitura do Rio, divulgar agendas de eventos de eventos do carnaval do Rio”.
Nenhum dos ofícios trata sobre valores e sim apenas sobre a instalação dos objetos da Pixbet na cidade como um “oferecimento” da empresa.
Os pedidos formais nos documentos obtidos pela reportagem, na verdade eram mesmo formalidades, já que os objetos já estavam instalados.
EMPRESA RESPONSÁVEL PELO EVENTO RESPONDEU POR IRREGULARIDADES ANTERIORMENTE
Vencedora do edital para o réveillon de 2024, assim como em outros anos anteriores, e responsável pelo projeto que espalhou a marca da casa de apostas pelo Rio, a SR Promoções Culturais esteve citada por irregularidades em eventos anteriores na cidade.
Na edição dos Jogos Mundiais Militares (JMM), realizados no Rio em 2011, a empresa foi citada em 2012 em processo do Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades. Entre elas, a ligação entre Abel Silveira Gomes, contratado para elaboração do projeto das cerimônias de abertura e de encerramento da competição, além do gerenciamento do contrato de produção e execução do referidos cerimoniais, por R$ 765.000,00.
Em seguida ao projeto de Abel Gomes, foi realizada a licitação para escolha da empresa especializada na execução desse projeto das cerimônias de abertura e encerramento. Venceu a SR Promoções Culturais, com proposta de R$ 24.994.000,00. Um valor apresentado na licitação abaixo da estimativa inicial do Comitê de Planejamento Operacional dos JMM, de R$ 27.998.266,67.
No voto sobre o processo do TCU, o tribunal apontou irregularidade na escolha mas ao fim não responsabilizou ninguém.
A SR Promoções Culturais, executora do projeto, está em nome de Sheila Roza, que mantinha união estável com Abel Gomes, o autor do projeto, além de relações societárias em outras empresas. De acordo com o TCU na ocasião, a empresa “possui estreito relacionamento profissional, societário e pessoal com o projetista das cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos, Sr. Abel Silveira Gomes, em violação ao disposto no art. 9º da Lei 8.666/1993”. Tal artigo estabelece que não pode participar de licitações, obras, serviços e fornecimento de bens: “o autor do projeto, seja ele básico ou executivo; a empresa que elaborou o projeto, ou da qual o autor seja dirigente, gerente, acionista, controlador, responsável técnico ou subcontratado”.
No entanto, apesar de identificar a irregularidade, o TCU, em fevereiro de 2015, não aplicou sanção a Abel Gomes nem à empresa SR Promoções Culturais Ltda. Como justificativa, apesar do reconhecimento de ilicitudes, o tribunal, através de votação, definiu que como nem Abel nem a SRCOM eram gestores públicos, não cabia aplicar penalidades a eles.
Além de outras relações societárias apontadas pelo TCU, a reportagem encontrou ainda o registro da empresa SR COM Limited no equivalente a junta comercial do Reino Unido, onde Abel Gomes aparece como proprietário e Sheila Roza como sócia, além de Paulo Cezar da Silva Ferreira.
OUTRO LADO:
Prefeitura do Rio de Janeiro:
“A Prefeitura do Rio informa que autorizou a realização do evento “Beach Club Pixbet”, na Praia de Copacabana, Posto 2, após todos os órgãos envolvidos na concessão da licença emitirem o nada a opor. Inclusive, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), via Autorização A-00016/24 DGDP, expedida em 2 de janeiro de 2024. Ante todas as liberações oficiais, o município autorizou a realização do evento entre os dias 25 de janeiro de 2024 e 18 de fevereiro de 2024, de 8h às 18h”.
RIOTUR:
A reportagem enviou também para a prefeitura, via assessoria de imprensa, pedido de resposta sobre a relação entre o município, a SR Promoções Culturais e a Pixbet no episódio. A prefeitura indicou a Riotur como responsável pela resposta. A Riotur enviou a resposta abaixo:
“A Riotur para o Réveillon do Rio de 2023/2024 lançou o edital – Caderno de encargos e contrapartidas para selecionar publicamente a empresa responsável pela produção do festejo de final de ano. A empresa SR PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA (“SR COM”) se sagrou vencedora do processo de seleção.
Para financiar os custos do projeto vencedor do Réveillon, a sociedade organizadora (“SR COM”) buscou, no mercado privado, potenciais patrocinadores interessados, os quais teriam, como contrapartida, a possibilidade de realizar ações de marketing e ativações nas regiões que circundam as áreas onde o Réveillon é realizado.
Uma dessas sociedades patrocinadoras, portanto, foi a PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (“Pix bet”), firmando relação jurídica com SRCom, permitindo-lhe realizar ações de marketing e outros.
Em conclusão, não houve qualquer transferência de recursos entre a “Pixbet” e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Houve, na verdade, um aporte de recursos privados, a título de patrocínio, para a sociedade organizadora privada, a “SR COM”, selecionada mediante Edital de Caderno de Encargo realizado pela RIOTUR.”
CBMERJ:
“O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informa que a situação relatada não impactou as atividades dos guarda-vidas. No período mencionado, os militares foram reposicionados estrategicamente para mais perto da areia, garantindo a continuidade do serviço de salvamento marítimo sem qualquer prejuízo à segurança da população”.
IPHAN:
A reportagem enviou pedido de resposta para o IPHAN sem resposta.
SRCOM:
A reportagem enviou pedido de resposta para a SRCOM, sem resposta.
PIXBET:
A reportagem tentou contato com a bets e seus proprietários. Enviou demanda ainda para o escritório de advocacia da Pixbet, mas não obteve retorno.
