![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciasportlight.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/doc-nuzman.png\")
<\/a><\/p>\n\u00c9 o que demonstra levantamento feito pela reportagem atrav\u00e9s de pedidos pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e de consulta ao Sistema de Conv\u00eanios (Siconv) do governo federal. De 2005 para c\u00e1, quando Nuzman para de assinar (ver rela\u00e7\u00e3o ao lado), todos os acordos celebrados entre COB e Minist\u00e9rio do Esporte tiveram a assinatura de Andr\u00e9 Richer, 87 anos, vice-presidente do COB, que assina sempre na qualidade de presidente em exerc\u00edcio. Al\u00e9m da constata\u00e7\u00e3o via Lei de Acesso e da checagem pela consulta ao Siconv, a Ag\u00eancia Sportlight de Jornalismo Investigativo pediu outra confirma\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Esporte, que respondeu: \u201cOs conv\u00eanios do Minist\u00e9rio do Esporte com o Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB), a partir de 2005, foram assinados por Andr\u00e9 Richer\u201d. <\/p>\n
Ao assinar como respons\u00e1vel um conv\u00eanio, o titular da assinatura passa a ser pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o penal. S\u00e3o in\u00fameras as possibilidades de responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas por irregularidades em conv\u00eanios, como apurado pela reportagem com juristas e especialistas dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do estado, que preferiram n\u00e3o se identificar:<\/p>\n
Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es penais (crimes praticados contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica), as mais relevantes s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es previstas na j\u00e1 citada Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/92), pela pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 10 (casos de les\u00e3o ao Er\u00e1rio) e no artigo 11 (viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica). S\u00e3o a\u00e7\u00f5es movidas na esfera c\u00edvel e tamb\u00e9m podem ter como sujeito empresas e particulares, ou seja, aqueles que, mesmo n\u00e3o sendo agentes p\u00fablicos, concorram para a pr\u00e1tica do ato de improbidade ou dele se beneficiem.
\nAs penas s\u00e3o pesadas e incluem perda patrimonial em caso de condena\u00e7\u00e3o. No caso do artigo 10, v\u00e3o do ressarcimento integral do dano, a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio da pessoa, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (se for o caso), a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de 5 a 8 anos e o pagamento de multa civil at\u00e9 duas vezes o valor do dano, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de celebrar contratos com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, ainda que por interm\u00e9dio de empresa em que seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de 5 anos.<\/p>\n
No caso do artigo 11, as penas s\u00e3o o ressarcimento integral do dano, suspens\u00e3o dos diretos pol\u00edticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 100 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo agente, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de celebrar contratos com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, ainda que por interm\u00e9dio de empresa em que seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de 3 ano.<\/p>\n
Al\u00e9m da Lei de Improbidade Administrativa, outra legisla\u00e7\u00e3o que pode ser invocada: a que estabelece as san\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), as quais est\u00e3o previstas em sua pr\u00f3pria Lei Org\u00e2nica (Lei 8.443\/92). Essas san\u00e7\u00f5es podem ser multas (art. 57) e inabilita\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 5 a 8 anos, para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (art. 60). Pode ainda o TCU determinar o afastamento cautelar do investigado da fun\u00e7\u00e3o (art. 44) e decretar, pelo prazo m\u00e1ximo de 1 ano, a indisponibilidade de seus bens (art 44, par\u00e1grafo 2.\u00ba).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o que trata dos conv\u00eanios federais, fixa san\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. No caso de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos, por exemplo, (como o COB se enquadra) a Lei 13.019\/14 segue o mesmo crit\u00e9rio da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 8.666\/93) e fixa que a execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios em desacordo com o plano de trabalho pode gerar ao conveniado uma s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es (advert\u00eancia, impedimento de celebrar novo conv\u00eanio, declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade).<\/p>\n
Atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e consulta ao Siconv, a Ag\u00eancia Sportlight de Jornalismo Investigativo analisou todos os conv\u00eanios entre Minist\u00e9rio do Esporte e COB desde 1995, ano em que Nuzman assume, at\u00e9 aqui. Constatou n\u00fameros reveladores: at\u00e9 2005, os acordos do COB com o estado tiveram equil\u00edbrio quanto a quem se responsabilizava: Nuzman assinou 30 conv\u00eanios e Andr\u00e9 Richer (na foto do alto com Havelange),32 conv\u00eanios. <\/p>\n
O ano de 2005 em que Carlos Arthur Nuzman deixa de assinar qualquer conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio do Esporte em nome do COB coincide com o aumento substancial dos contratos entre o COB e o ente estatal, pelo advento dos Jogos Pan Americanos de 2007. (ver abaixo alguns dos conv\u00eanios assinados por Andr\u00e9 Richer no per\u00edodo)<\/p>\n
A quantidade de conv\u00eanios e as cifras envolvidas entre COB e Minist\u00e9rio do Esporte explodem a partir de 2007, com a candidatura do Rio oficializada em 7 de setembro daquele ano e o envio de cartas de inten\u00e7\u00e3o ao COI. Em junho de 2008, o Rio foi anunciado oficialmente como cidade candidata a sede dos Jogos, ao lado de Chicago, T\u00f3quio e Madrid. Em 2 de outubro de 2009, \u00e9 escolhida como sede.<\/p>\n Este recorte dos 10 \u00faltimos anos entre 2007 e 2017 foi utilizado tamb\u00e9m pela reportagem para an\u00e1lise de todos os contratos assinados entre COB e Minist\u00e9rio do Esporte a partir da\u00ed. Conv\u00eanios assinados COB\/Minist\u00e9rio do Esporte: 24 Conv\u00eanios assinados por Andr\u00e9 Richer: 24. <\/p>\n [pullquote-left]Privado?Conv\u00eanios com Minist\u00e9rio pagaram candidatura[\/pullquote-left]<\/p>\n A eventual justificativa de aus\u00eancia de Carlos Arthur Nuzman do pa\u00eds para que Andr\u00e9 Richer surja como \u201cpresidente em exerc\u00edcio\u201d e assine os conv\u00eanios n\u00e3o se sustenta. O exame da den\u00fancia da For\u00e7a Tarefa da Lava Jato do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF-RJ) na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Unfairplay\u201d, que cont\u00e9m diversas datas de viagens do mandat\u00e1rio do COB, em cruzamento com a assinatura dos conv\u00eanios mostra que por diversas vezes Nuzman estava no cargo e no pa\u00eds e mesmo assim Andre Richer \u00e9 que aparece assinando. <\/p>\n Al\u00e9m do drible na Lei de Improbidade Administrativa atrav\u00e9s da delega\u00e7\u00e3o da assinatura dos conv\u00eanios, h\u00e1 um outro drible que pode ser verificado atrav\u00e9s da an\u00e1lise destes acordos. Largamente utilizado, o discurso de que \u201ca organiza\u00e7\u00e3o dos jogos foi feita integralmente com recursos privados\u201d remete ao Comit\u00ea Rio-2016, cujos contratos e recursos vieram da iniciativa privada. (embora no fim dos jogos o pr\u00f3prio Comit\u00ea Rio-2016 tenha se socorrido tamb\u00e9m de verba publica, diante do d\u00e9ficit encontrado). Alguns exemplos de conv\u00eanios do Minist\u00e9rio do Esporte\/COB espec\u00edficos relativos ao financiamento da candidatura e organiza\u00e7\u00e3o dos jogos: <\/p>\n Conv\u00eanio 631647:<\/strong> Objeto: Transfer\u00eancia de recursos financeiros para custear pelo per\u00edodo de 60 sessenta dias a contrata\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e seus encargos, sob inteira responsabilidade do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro-COB, de recursos humanos que compor\u00e3o a equipe da Comiss\u00e3o Rio2016 durante a fase da candidatura do Rio de Janeiro Valor: R$ 877.416,00 Data: 2\/9\/2008 OUTRO LADO:<\/strong> [dropcap]C[\/dropcap]arlos Arthur Nuzman deu um drible na lei. Mais do que isso: ficou fora do alcance dela. A norma em quest\u00e3o \u00e9 a \u201cLei de Improbidade Administrativa\u201d (8.429\/92). E a forma encontrada para estar inalcan\u00e7\u00e1vel...<\/p>\nLeia mais -><\/a>.","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"nf_dc_page":"","om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1391","post","type-post","status-publish","format-image","hentry","category-reportagem","post_format-post-format-image"],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8bYvK-mr","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1391"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1437,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1391\/revisions\/1437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\nN\u00fameros obtidos:<\/p>\n<\/a><\/p>\n
\nValor total dos conv\u00eanios: R$ 109.943.080,44 (Cento e nove milh\u00f5es, novecentos e quarenta e tr\u00eas mil, oitenta reais e quarenta e quatro reais).
\nObserva\u00e7\u00e3o: o valor alcan\u00e7ado refere-se ao total conveniado assinado entre as partes. No entanto, na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, n\u00e3o necessariamente o total dos valores foi utilizado. Em muitos casos, o dinheiro n\u00e3o chega a ser utilizado na totalidade. A refer\u00eancia usada acima \u00e9 o valor pactuado no ato da assinatura.
\nConv\u00eanios assinados por Carlos Arthur Nuzman: 0 (zero).<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\nNo entanto, ao se analisar os conv\u00eanios entre COB e Minist\u00e9rio do Esporte, pode-se constatar que v\u00e1rios objetos dos acordos referiam-se ao custeamento da organiza\u00e7\u00e3o dos jogos. Em resumo, relativos a organiza\u00e7\u00e3o da candidatura e dos jogos e financiamento estatal da mesma, ao contr\u00e1rio do discurso oficial.<\/p>\n
\nConv\u00eanio 632059:<\/strong> Objeto: transfer\u00eancia de recursos financeiros para o projeto de “Apoio operacional \u00e0 candidatura dos Jogo s Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos Rio 2016”. Valor: R$ 953.738,50. Data: 4\/9\/2008
\nConv\u00eanio 629290:<\/strong> Objeto: Transfer\u00eancia de recursos financeiros para o COB visando custear as despesas com hospedagem, passagens a\u00e9reas, seguro de responsabilidade civil, seguran\u00e7a, empresa de produ\u00e7\u00e3o e cenografia, comunica\u00e7\u00e3o e marketing para realiza\u00e7\u00e3o do evento Casa Brasil. Valor: R$ 3.8881.862,02. Data: 4\/9\/2008
\n Conv\u00eanio 633805:<\/strong> Objeto: Transfer\u00eancia de recursos financeiros para custear visitas t\u00e9cnicas de representantes das Federa \u00e7\u00f5es Internacionais de modalidades esportivas visando aprova\u00e7\u00e3o dos projetos que compor\u00e3o o Dossi\u00ea de Candidatura para as Ol\u00edmpiadas de 2106. Valor: 407.654,76 Data:6\/10\/2008
\nConv\u00eanio 633628:<\/strong> Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de consultoria internacional. Opera\u00e7\u00e3o altamente especializada para elabora\u00e7\u00e3o do Dossi\u00ea de Candidatura Rio 2016 ao COI. Valor: R$ 7.156.594,80. Data: 30\/1\/2009
\nConv\u00eanio 702308:<\/strong> Objeto: Organiza\u00e7\u00e3o da visita de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do COI ao Rio no per\u00edodo de 27 de abril a 3 de maio de 2009. Valor: R$ 7.310.254,54. Data: 24\/4\/2009
\nConv\u00eanio 633664:<\/strong> Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o editoria do Dossi\u00ea de Candidatura do Rio para sediar os Jogos Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos de 2016, com servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o editorial. Valor: R$ 1.479.774,73. Data: 31\/7\/2009
\nConv\u00eanio 633771:<\/strong> Objeto: Custear pelo per\u00edodo de 8 meses a contrata\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e seus encargos, sob inteira responsabilidade do COB, de recursos humanos qualificados que compor\u00e3o a equipe da Comiss\u00e3o Rio-2016 durante a fase de elabora\u00e7\u00e3o do Dossi\u00ea de Candidatura. Valor: R$ 6.730.431,14. Data: 5\/8\/2009
\n Conv\u00eanio 70133:<\/strong> Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos demais servi\u00e7os necess\u00e1rios a produ\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, iconogr\u00e1fica, reda\u00e7\u00e3o especializada para o idioma franc\u00eas e transporte\/envio do Dossi\u00ea de Candidatura do Rio a sede dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos 2016, que n\u00e3o prestados no conv\u00eanio 118\/2008. Valor: R$ 1.420.487,25. Data: 24\/9\/2009
\nConv\u00eanio 634042:<\/strong> Objeto: Custear a contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de consultorias nacionais relacionadas as \u00e1reas de log\u00edstica, infraestrutura portu\u00e1ria e aeroportu\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de m\u00eddia, prepara\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento dos jogos e valida\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento dos jogos. Valor: R$ 3.582.498,09. Data: 25\/9\/2009
\n Conv\u00eanio 700560 :<\/strong> Objeto: custear os servi\u00e7os de tradu\u00e7\u00e3o juramentada, envio de correspond\u00eancia\/encomenda, cart\u00f3rio, materiais de expediente, material de inform\u00e1tica, despesas com hospedagens, passagens a\u00e9reas, di\u00e1rias de viagem e transporte operacional para os recursos humanos contratados e respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o e montagem do Dossi\u00ea de Candidatura, dentro e fora do Brasil, bem como custear passagens a\u00e9reas e hospedagens. Valor: R$ 3.937.149,54. Data: 9\/10\/2009.
\n Conv\u00eanio 701627:<\/strong> – Contratar servi\u00e7os de consultorias que abranjam segmentos de relacionamento institucional internacional e marketing institucional, que sejam respons\u00e1veis pela coordena\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de toda a estrat\u00e9gia de marketing e relacionamento com dirigentes. Valor: R$ 2.242.631,83. Data: 10\/12\/2209
\nConv\u00eanio 633627:<\/strong> Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de consultoria internacional em megaeventos, altamente especializada para coordena\u00e7\u00e3o de desenvolvimento do suporte t\u00e9cnico relacionado a fase de candidatura do Rio aos Jogos Ol\u00edmpicos de 2016. Valor: R$ 13.217.043,58. Data: 10\/5\/2012. <\/p>\n
\nA reportagem enviou pedido de resposta para Carlos Arthur Nuzman atrav\u00e9s da assessoria de imprensa do COB. Questionou sobre a constata\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, de que Nuzman n\u00e3o assinava os conv\u00eanios entre Minist\u00e9rio do Esporte e COB desde 2005, assinados todos, sem exce\u00e7\u00e3o, por Andr\u00e9 Richer. Informou ainda que, cruzando-se as datas das assinaturas com as datas de viagens de Carlos Arthur Nuzman, n\u00e3o necessariamente esses conv\u00eanios foram assinados em sua totalidade com Nuzman fora do pa\u00eds ou do exerc\u00edcio da presid\u00eancia. E perguntou, diante de tais fatos, qual a raz\u00e3o para que o dirigente m\u00e1ximo do COB n\u00e3o assine os conv\u00eanios com o Minist\u00e9rio do Esporte desde 2005.
\nO COB n\u00e3o respondeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"