{"id":7048,"date":"2023-09-21T18:23:14","date_gmt":"2023-09-21T21:23:14","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciasportlight.com.br\/?p=7048"},"modified":"2023-10-09T19:42:31","modified_gmt":"2023-10-09T22:42:31","slug":"mp-junto-ao-tcu-ve-possivel-desvirtuamento-de-recursos-publicos-para-fins-pessoais-e-dano-ao-erario-pelo-secretario-de-esportes-de-bolsonaro-no-esquema-de-captacao-de-verbas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/2023\/09\/21\/mp-junto-ao-tcu-ve-possivel-desvirtuamento-de-recursos-publicos-para-fins-pessoais-e-dano-ao-erario-pelo-secretario-de-esportes-de-bolsonaro-no-esquema-de-captacao-de-verbas-publicas\/","title":{"rendered":"MP junto ao TCU v\u00ea poss\u00edvel \u201cdesvirtuamento de recursos p\u00fablicos para fins pessoais e dano ao er\u00e1rio\u201d pelo secret\u00e1rio de esportes de Bolsonaro no esquema de capta\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas para o pr\u00f3prio evento de surfe de ondas grandes"},"content":{"rendered":"\n

O ousado esquema\nde um secret\u00e1rio de estado que captou verbas p\u00fablicas para evento organizado\npor ele e empresas em que possui liga\u00e7\u00f5es cruzadas est\u00e1 sob o alvo de\ninvestiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nA\npartir de reportagem publicada aqui na Ag\u00eancia Sportlight de Jornalismo no dia\n19 de setembro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MP-TCU)\nenviou hoje, 21 de setembro, atrav\u00e9s do Subprocurador Geral, Lucas Rocha\nFurtado, uma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 corte pedindo que sejam apurados supostos ind\u00edcios\nde irregularidades praticadas pelo ex-secret\u00e1rio de esportes do governo Jair\nBolsonaro, Marcelo Reis Magalh\u00e3es. \u201cDesvirtuamento de recursos p\u00fablicos para\nfins pessoais, pr\u00e1ticas patrimonialistas e dano ao er\u00e1rio\u201d foram alguns dos\nfatos citados.\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEm\n20 de agosto de 2021, com Marcelo Reis Magalh\u00e3es em pleno exerc\u00edcio do cargo,\nfoi aberta a empresa \u201cGigantes de Nazar\u00e9 Ltda\u201d, em nome de Diogo Carneiro Silva\nFeliciano. Com o mesmo nome e atividade do evento idealizado e comercializado\noriginalmente pelo ex-secret\u00e1rio. Em 5 de fevereiro de 2020, Diogo Feliciano\nesteve em Bras\u00edlia com gastos pelo minist\u00e9rio da cidadania, pasta onde Marcelo Reis\nj\u00e1 estava abrigado, para, de acordo com o Portal da Transpar\u00eancia, \u201ctomar posse\nem cargo\u201d. A nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confirmou depois no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d.\nQuatro meses depois de aberta a empresa \u201cGigantes de Nazar\u00e9\u201d, em nome de Diogo\nFeliciano, em 17 de dezembro de 2021, a Embratur, sob a presid\u00eancia de Carlos\nAlberto Gomes de Brito, assinou patroc\u00ednio de R$ 400 mil reais para realiza\u00e7\u00e3o\nda 4\u00aa etapa do evento \u201cGigantes de Nazar\u00e9\u201d, campeonato de ondas grandes\nrealizado em Nazar\u00e9, Portugal. Com Marcelo Reis, o idealizador e toda concep\u00e7\u00e3o\ndo evento em sua montagem original, ainda no cargo federal, o pagamento da\nEmbratur foi feito para a \u201cOrbe Servi\u00e7os Integrados Ltda\u201d, de Daniel Ferreira\nBraga, que tem liga\u00e7\u00f5es cruzadas com Diogo Carneiro Silva Feliciano, atualmente\ns\u00f3cio de Marcelo Reis na \u201cGigantes de Nazar\u00e9 Ltda\u201d. *(ver errata ao fim da\nreportagem).\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n

A \u201cGigantes\nde Nazar\u00e9 Ltda\u201d consta nos dados da receita federal sendo no mesmo endere\u00e7o que\na \u201cOrbe Servi\u00e7os Integrados Ltda\u201d e da \u201cOrbe Consultoria em Gest\u00e3o Empresarial\ne Treinamento Ltda\u201d, no centro do Rio de Janeiro. E Diego Feliciano \u00e9 s\u00f3cio da\n\u201cOrbe Consultoria em Gest\u00e3o Empresarial e Treinamento Ltda\u201d, do mesmo grupo que\na \u201cOrbe Servi\u00e7os Integrados Ltda\u201d. Foi a \u201cOrbe Consultoria em Gest\u00e3o\nEmpresarial\u201d que entrou com o pedido de registro de propriedade industrial da\n\u201cGigantes de Nazar\u00e9\u201d.  Al\u00e9m da verba da\nEmbratur, o evento recebeu patroc\u00ednio da prefeitura e do estado do Rio, ambos\ncom Marcelo Reis ainda no cargo de alto escal\u00e3o do governo federal. O evento\nrecebeu ainda, al\u00e9m de verbas p\u00fablicas, patroc\u00ednios privados. O maior deles\nvindo do Sesc (Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio).<\/p>\n\n\n\n

A\nrepresenta\u00e7\u00e3o do MP junto ao TCU fala em \u201cproceder a tomada de contas especial\ncom responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos por poss\u00edvel desvirtuamento de\nrecursos p\u00fablicos para fins pessoais pelo Sr. Marcelo Reis\u201d e \u201cdano ao er\u00e1rio\u201d,\nentre outros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom o\nprop\u00f3sito de que esta Corte de Contas, pelas raz\u00f5es a seguir expostas, no cumprimento\nde suas compet\u00eancias constitucionais de controle externo de natureza cont\u00e1bil, financeira,\nor\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, em respeito ao princ\u00edpio\nda impessoalidade, decida pela ado\u00e7\u00e3o das medidas tendentes a conhecer e avaliar\nos fatos narrados em reportagem investigativa publicada pelo s\u00edtio eletr\u00f4nico Sportlight\nrelacionados a ind\u00edcios de ocorr\u00eancia de improbidade administrativa, conflito\nde interesses e concess\u00e3o de vantagens financeiras com desvirtuamento de recursos\np\u00fablicos para fins pessoais pelo Sr. Marcelo Reis, ex-secret\u00e1rio do esporte durante\na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro; bem como, em se confirmando os fatos, proceder a tomada\nde contas especial com responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos diante de poss\u00edvel\ndano ao er\u00e1rio frente \u00e0 concess\u00e3o de patroc\u00ednios pela Embratur a empresas e eventos\nde interesse do ex-secret\u00e1rio do esporte da gest\u00e3o de Jair Bolsonaro, Sr. Marcelo\nReis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A pe\u00e7a fala\nainda que \u201cconsiderando o teor das reportagens transcritas, incumbe ao controle\nexterno adotar as medidas cab\u00edveis no sentido de apurar poss\u00edvel desvirtuamento\nde recursos p\u00fablicos para fins pessoais pelo Sr. Marcelo Reis, ex-secret\u00e1rio do\nesporte durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O\nsubprocurador Lucas Furtado enumera na representa\u00e7\u00e3o as atipicidades do caso e\no que chama de \u201cind\u00edcios preocupantes\u201d:<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs fatos\nnarrados possuem ind\u00edcios preocupantes, dos quais destaco: a) abertura de\nempresa pelo ex-secret\u00e1rio de esporte Marcelo Reis ap\u00f3s ter sido respons\u00e1vel\npor evento e por comercializa\u00e7\u00e3o do evento de surfe de ondas grandes em Portugal;\nb) assinatura de contrato da Embratur concedendo patroc\u00ednio para evento de\ninteresse do ex-secret\u00e1rio de esporte; c) concess\u00e3o de patroc\u00ednio \u00e0 empresa que\npossui sociedade junto \u00e0 empresa do ex- secret\u00e1rio de esporte Marcelo Reis d)\nconcess\u00e3o de patroc\u00ednio \u00e0 empresa que est\u00e1 situada no mesmo endere\u00e7o da empresa\ndo ex-secret\u00e1rio de esporte Marcelo Reis; e) abertura de nova empresa no nome\nde pessoa pr\u00f3xima do ex-secret\u00e1rio e; f) novo recebimento de patroc\u00ednio, agora\ndiretamente \u00e0 empresa do sr. Marcelo Reis, visto n\u00e3o se encontrar mais no cargo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E conclui: \u201cDe\nduas, uma: ou h\u00e1 um nicho muito especializado nesse ramo esportivo n\u00e3o havendo\noutras empresas promotoras de eventos ou os fatos narrados demonstram exacerbada\ncoincid\u00eancia com indicativo de direcionamento e favorecimento indevido a empresas\ne pessoas pr\u00f3ximas do ex-secret\u00e1rio do esporte do Marcelo Reis da gest\u00e3o Bolsonaro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

REPRESENTA\u00c7\u00c3O FALA EM \u201cPR\u00c1TICAS\nPATRIMONIALISTAS\u201d E \u201cFINS PESSOAIS\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ousadia do\nconjunto de atos em benef\u00edcio pr\u00f3prio, a serem ainda apurados pela corte, por\num secret\u00e1rio de estado, chamou a aten\u00e7\u00e3o do autor:<\/p>\n\n\n\n

\u201cSendo\nassim, custa crer, em pleno s\u00e9culo XXI, que ainda possam ser flagradas verdadeiras\npr\u00e1ticas patrimonialistas por autoridades e dirigentes que, embora se esforcem para\nser vistos como gestores modernos e esclarecidos, insistem em n\u00e3o distinguir os\nlimites entre os interesses do \u00f3rg\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o que comandam e os seus\ninteresses privados, tratando o patrim\u00f4nio e recursos p\u00fablicos como se fossem\ndo seu governante ou dirigente. Considerando o teor das reportagens\ntranscritas, incumbe ao controle externo adotar as medidas cab\u00edveis no sentido\nde apurar poss\u00edvel desvirtuamento de recursos p\u00fablicos para fins pessoais pelo\nSr. Marcelo Reis, ex-secret\u00e1rio do esporte durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o\naqui narrada constitui, \u00e0 toda evid\u00eancia, desrespeito ao zelo, parcim\u00f4nia,\nefici\u00eancia e economicidade que sempre devem orientar os gastos p\u00fablicos e imp\u00f5e,\nsem d\u00favida, a interven\u00e7\u00e3o dessa Corte de Contas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA se confirmar\ntais fatos, restaria evidenciado a subvers\u00e3o do interesse particular sob o\np\u00fablico ao conceder patroc\u00ednio e incentivos a eventos daqueles \u201capadrinhados\u201d\ndo Governo. Conforme informado, at\u00e9 a Embratur assinou contrato de patroc\u00ednio\ncom essas empresas, atraindo a compet\u00eancia dessa Corte de Contas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

AO SAIR DO GOVERNO, EX-SECRET\u00c1RIO\nMONTOU CIRCUITO DE \u201cSURFE DE ONDAS GRANDES\u201d EM ESTADOS COM GOVERNADORES\nBOLSONARISTAS E LOBBY DE EDUARDO BOLSONARO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este ano,\nap\u00f3s sair do governo, Marcelo Reis anunciou um circuito de eventos com etapas\nno Rio, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo, todos com governadores bolsonaristas. Em\ntodos, tanto nas not\u00edcias divulgadas como nas fotografias, Eduardo Bolsonaro\naparece como o intermedi\u00e1rio entre o ex-secret\u00e1rio de esporte e os governadores.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A etapa do\nRio foi disputada hoje, na praia do Leblon. Com nada a justificar a realiza\u00e7\u00e3o\nde um campeonato de \u201csurfe de ondas grandes\u201d, e as ondas com cerca de meio\nmetro, e a realiza\u00e7\u00e3o ironizada intermitentemente no chat durante a transmiss\u00e3o\nna internet, a competi\u00e7\u00e3o obteve patroc\u00ednio do governo do estado do Rio, da\nprefeitura e privados, sendo o maior deles vindo do Sesc. <\/p>\n\n\n\n

\"\"
Imagem da transmiss\u00e3o do evento “Gigantes de Nazar\u00e9” – 21\/9\/2023<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com lobby de\nEduardo Bolsonaro, representantes da \u201cGigantes de Nazar\u00e9 Ltda\u201d e o pr\u00f3prio\ndeputado se encontraram com governadores bolsonaristas dos estados de Santa\nCatarina (Jorginho Mello) e S\u00e3o Paulo (Tarc\u00edsio de Freitas). Conforme publicado\nna imprensa, acertaram apoio para etapas em 2024 nesses estados. Juntando com o\nRio de Janeiro, do tamb\u00e9m bolsonarista Claudio Castro, foi formado um circuito\ndo evento com verbas p\u00fablicas s\u00f3 em estados comandados por bolsonaristas.<\/p>\n\n\n\n

O fato\ntamb\u00e9m foi citado pelo MP junto ao TCU. E ironizado sutilmente: <\/p>\n\n\n\n

\u201cCumpre\nnotar que a not\u00edcia complementa ao dizer que: \u201cap\u00f3s sair do governo, Marcelo Reis\nanunciou um circuito de eventos com etapas no Rio, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo,\ntodos com governadores bolsonaristas. Em todos, tanto nas not\u00edcias divulgadas\ncomo nas fotografias, Eduardo Bolsonaro aparece como o intermedi\u00e1rio entre o\nex-secret\u00e1rio de esporte e os governadores.\u201d Causa-me, mais uma vez, espanto a\nnarrativa. Ao que parece, o ex-secret\u00e1rio seleciona muito bem onde realizar\u00e1\nseus eventos por acreditar que ser\u00e1 beneficiado com patroc\u00ednios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00d5ES NO RUMO DAS INVESTIGA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao fim, o\nsubprocurador Lucas Furtado solicita como provid\u00eancias a serem tomadas, entre\noutras, confirmados os ind\u00edcios:<\/p>\n\n\n\n

– \u201cproceder\na tomada de contas especial com responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos diante\nde poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio frente \u00e0 concess\u00e3o de patroc\u00ednios pela Embratur a\nempresas e eventos de interesse do ex-secret\u00e1rio do esporte da gest\u00e3o de Jair\nBolsonaro, Sr. Marcelo Reis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

– \u201cencaminhar\nc\u00f3pia da presente representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para que\nadote as medidas que entender cab\u00edveis, especialmente diante de ind\u00edcios de\nimprobidade administrativa\u201d;<\/p>\n\n\n\n

– \u201cencaminhar c\u00f3pia da presente representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, posto existirem ind\u00edcios de fatos relacionados \u00e0 patroc\u00ednios indevidos com recursos estaduais e municipais a ensejar poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio \u00e0quelas esferas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

*Errata:<\/strong> este texto foi modificado em 9\/10\/2023. Originalmente, a reportagem citava Marcelo Reis Magalh\u00e3es na data original de abertura da \u201cGigantes de Nazar\u00e9\u201d, em 20\/8\/2021. O ex-secret\u00e1rio de esportes, no entanto, teve sua entrada na empresa registrada em 23\/7\/2023. Antes disso, como est\u00e1 dito na reportagem, a liga\u00e7\u00e3o de Marcelo Reis Magalh\u00e3es se dava como respons\u00e1vel por toda a concep\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o comercial do evento de mesmo nome originalmente. Evento que seria beneficiado posteriormente por verba do governo Bolsonaro, com Marcelo Reis no exerc\u00edcio do cargo. A “cronologia” tamb\u00e9m foi alterada posteriormente e suprimido trecho que citava o fato.\n\n<\/p>\n\n\n\n

OUTRO LADO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Marcelo Reis:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim como\nna primeira reportagem, foi tentado contato com o ex-secret\u00e1rio de esportes de\nJair Bolsonaro, sem sucesso. Em caso de resposta, atualizaremos a p\u00e1gina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ousado esquema de um secret\u00e1rio de estado que captou verbas p\u00fablicas para evento organizado por ele e empresas em que possui liga\u00e7\u00f5es cruzadas est\u00e1 sob o alvo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\nLeia mais -><\/a>.","protected":false},"author":1,"featured_media":7034,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"nf_dc_page":"","om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[66,13,213],"class_list":["post-7048","post","type-post","status-publish","format-image","has-post-thumbnail","hentry","category-reportagem","tag-bolsonaro","tag-corrupcao","tag-surfe-de-ondas-grandes","post_format-post-format-image"],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8bYvK-1PG","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/agenciasportlight.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/gigantes-abre-2.jpg?fit=1012%2C845&ssl=1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7048"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7064,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7048\/revisions\/7064"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciasportlight.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}