No Brasil, a Receita Federal classifica o arquip\u00e9lago desde 2010<\/a> como um regime fiscal privilegiado, uma esp\u00e9cie de segundo n\u00edvel numa escala que tem no topo os para\u00edsos fiscais \u2013 lugares com tributa\u00e7\u00e3o irris\u00f3ria e falta de transpar\u00eancia sobre os neg\u00f3cios abertos l\u00e1. Os pa\u00edses que s\u00e3o “regimes fiscais privilegiados” permitem alguns tipos de registros de empresas, de acordo com a Receita, que merecem ser avaliados com aten\u00e7\u00e3o. No caso de Malta, s\u00e3o as International Trading Company (ITC) e International Holding Company (IHC) que, segundo a Receita Federal, n\u00e3o permitem acesso aos dados de composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n “Quem tem mais dinheiro consegue se movimentar para lugares onde se paga menos imposto e \u00e9 tributado de forma mais leve”, explica o professor Direito Tribut\u00e1rio da Uerj, S\u00e9rgio Andr\u00e9 Rocha.<\/p>\n Menor pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia (UE), Malta vem funcionando como uma esp\u00e9cie de capital extraoficial da evas\u00e3o fiscal no continente gra\u00e7as a um sistema de taxa\u00e7\u00e3o que atrai estrangeiros de diversas partes do mundo. Entre eles, grandes companhias e clientes multimilion\u00e1rios que buscam sonegar impostos em seus pa\u00edses de origem. Ao longo das pr\u00f3ximas duas semanas, ser\u00e3o publicadas investiga\u00e7\u00f5es que revelam usos e abusos<\/a> permitidos por esse sistema.<\/p>\n No ano passado, com a publica\u00e7\u00e3o mundial dos Panama Papers<\/a>, o maior vazamento de dados financeiros na hist\u00f3ria, revelou como o sistema pode facilitar a lavagem de dinheiro e a atividade criminosa<\/a> por meio de offshores<\/a> \u2013 empresas abertas em para\u00edsos fiscais e locais de baixa tributa\u00e7\u00e3o.<\/a> Mas a revela\u00e7\u00e3o mais escandalosa foi a de que a maioria dos esquemas complexos e sigilosos que conseguiram evitar o pagamento de bilh\u00f5es em impostos foi feito legalmente<\/a>. A situa\u00e7\u00e3o em Malta \u00e9 bastante parecida.<\/p>\n Vale lembrar que, apesar de o cidad\u00e3o comum ser altamente taxado<\/a>, o Brasil \u00e9 extremamente complacente com quem tem dinheiro suficiente para pagar inclusive uma boa consultoria de advogados e contadores. O pa\u00eds \u00e9 o 26\u00ba no \u00edndice de sigilo financeiro<\/a>, de acordo com um levantamento da Tax Justice Network em 2015. Um estudo da ONU<\/a> identifica o Brasil como um \u201cpara\u00edso tribut\u00e1rio\u201d para os \u201csuper-ricos\u201d uma vez que, na m\u00e9dia, eles pagam uma taxa efetiva de apenas 7% de encargos, devido a isen\u00e7\u00f5es de impostos sobre lucros e dividendos.<\/p>\n O governo Temer chegou prometendo cortar ainda mais impostos e juros para empresas \u00e0 custa da redu\u00e7\u00e3o servi\u00e7os b\u00e1sicos para a popula\u00e7\u00e3o. A \u201cBolsa Empres\u00e1rio\u201d de isen\u00e7\u00f5es fiscais do Planalto para 2017 \u00e9 estimada em R$ 224 bilh\u00f5es<\/a>, ou 3,4% do PIB. A sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria referente a 2016 \u00e9 estimada em R$ 530 bilh\u00f5es<\/a>, o equivalente a 10% do PIB. O estado de Rio de Janeiro, que concedeu R$138 bilh\u00f5es<\/a> em isen\u00e7\u00f5es fiscais entre 2008 e 2013 e agora est\u00e1 em estado de calamidade<\/a>, acabou de aprovar mais uma exonera\u00e7\u00e3o<\/a> para empresas com faturamento acima de R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n Em Malta, o sistema funciona basicamente da seguinte forma: uma empresa aberta no pa\u00eds \u00e9 taxada em 35% de imposto sobre o rendimento. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o local permite que, se os acionistas e a maior parte dos neg\u00f3cios da firma n\u00e3o estiverem baseados em Malta, o fisco do arquip\u00e9lago restitua aos empres\u00e1rios at\u00e9 6\/7 do total pago. Na pr\u00e1tica, os impostos podem chegar ent\u00e3o a apenas 5%, os menores da UE. No Brasil, a taxa de impostos para empresas antes das isen\u00e7\u00f5es \u00e9 de 34%.<\/a><\/p>\n Nos registros p\u00fablicos catalogados pelo EIC, os brasileiros n\u00e3o chegam a estar entre os que mais se aproveitam das vantagens oferecidas por Malta, mas mant\u00eam 177 empresas l\u00e1. Entre os s\u00f3cios e representantes dessas companhias, a maior parte declarou morar em S\u00e3o Paulo, no Rio de Janeiro e em Portugal. Cada um desses lugares mant\u00eam 31 registros de empresas na ilha. As firmas relacionadas aos 148 brasileiros tamb\u00e9m possuem 172 pessoas de outras nacionalidades entre s\u00f3cios ou representantes. Foram registrados ainda 38 estrangeiros que declararam morar no Brasil ao abrirem suas firmas em Malta.<\/p>\n O Brasil taxa em 25% as opera\u00e7\u00f5es realizadas de empresas locais tanto para para\u00edsos fiscais como para regimes fiscais privilegiados. Normalmente, essa taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15%. No cadastro acessado pelo EIC, est\u00e3o as empresas de Malta que possuem dados p\u00fablicos, boa parte classificada como “Limited”. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 por aqui alerta especial em rela\u00e7\u00e3o a essas firmas. Ou seja, vale a porcentagem mais baixa.<\/p>\n Para pessoas f\u00edsicas que t\u00eam empresas em Malta, a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de quem mora no Brasil deve constar de sua declara\u00e7\u00e3o anual de Imposto de Renda, no campo \u201cbens e direitos no exterior\u201d. A cobran\u00e7a acontece de acordo com a tabela progressiva normal.<\/p>\n S\u00e9rgio Andr\u00e9 Rocha afirma que a guerra fiscal que envolve pa\u00edses como Malta na luta para atrair capital para os seus dom\u00ednios \u00e9 um dos desafios mais delicados de serem resolvidos no mundo atual. \u201cH\u00e1 uma concorr\u00eancia fiscal grande, que s\u00f3 ser\u00e1 resolvida com muita coordena\u00e7\u00e3o. O quadro atual \u00e9 extorsivo, gera uma distor\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, que \u00e9 a invers\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio justo. Os que n\u00e3o t\u00eam recursos s\u00e3o obrigados a pagar as taxas de seus pa\u00edses de origem.\u201d<\/p>\n O advogado ressalta que, a princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilegalidade em um brasileiro possuir uma empresa num para\u00edso fiscal. Os motivos leg\u00edtimos podem ir desde uma prote\u00e7\u00e3o maior ao investimento \u00e0 busca de uma base no exterior para a expans\u00e3o de neg\u00f3cios. Casos recentes, por\u00e9m, como o da Lava Jato, t\u00eam, n\u00e3o \u00e0 toa, levantado suspeitas generalizadas sobre o uso deste tipo de recurso:<\/p>\n \u201cCada vez mais vamos ver as grandes empresas ponderando sobre o uso de para\u00edsos fiscais, principalmente pelos casos recentes de repercuss\u00e3o negativa. Anos atr\u00e1s, isso era muito comum, at\u00e9 nas estatais. Agora, estamos vendo cada vez menos.\u201d<\/p>\n De acordo com um estudo feito pelo jornal Malta Today \u2013 integrante do EIC \u2014 para o ano de 2015, o sistema fiscal implementado no arquip\u00e9lago resultou em quase 1,5 bilh\u00e3o de euros a menos em impostos para Malta e pa\u00edses da UE \u2013 um d\u00e9ficit que aumenta ano ap\u00f3s ano. \u00c9 dinheiro \u201cperdido\u201d tanto para o Tesouro do pa\u00eds quanto para a base tribut\u00e1vel dos vizinhos europeus, onde boa parte das matrizes das firmas com filiais em Malta est\u00e1 sediada.<\/p>\n [pullquote-left]O pa\u00eds precisa se manter atrativo para as empresas internacionais.[\/pullquote-left]<\/p>\n Na maioria dos pa\u00edses da UE, o imposto sobre o rendimento l\u00edquido de empresas costuma ficar entre 20% e 35%. As al\u00edquotas s\u00e3o mais baixas em Estados-membros menores, como Let\u00f4nia e Litu\u00e2nia (15%), Chipre e Irlanda (12,5%) e Bulg\u00e1ria (10%). A m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia \u00e9 de 22%, de acordo com a empresa de auditoria e consultoria KPMG. Este ano, a Hungria vai reduzir o imposto sobre o rendimento das empresas para 9%.<\/p>\n O atual regime fiscal conta com o apoio de todos os grandes partidos pol\u00edticos de Malta, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Partido Verde. A Uni\u00e3o Europeia garante aos Estados-membros independ\u00eancia quanto \u00e0s quest\u00f5es fiscais internas. O Ministro das Finan\u00e7as de Malta, Edward Scicluna, afirma que, devido \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 falta de recursos naturais, o pa\u00eds precisa se manter atrativo para as empresas internacionais.<\/p>\n Malta entrou para a Uni\u00e3o Europeia em 2004 e exerce a presid\u00eancia do conselho do bloco desde janeiro de 2017. Neste mandato, que vai at\u00e9 junho, um dos principais intuitos dos pa\u00edses membros \u00e9 priorizar justamente o combate rigoroso \u00e0 evas\u00e3o fiscal, \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de impostos e \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/theintercept.com\/wp-uploads\/sites\/1\/2017\/05\/Info1-1495489395-540x331.png?resize=705%2C432&ssl=1\")
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<\/a><\/p>\nLista tem 148 nomes de brasileiros<\/h3>\n
Sistema fiscal resulta em perda de 1,5 bilh\u00e3o de euros<\/h3>\n