“Em nome do Paes (3)”: Destombamento do Cinema Leblon beneficiou sócio de pai do ex-prefeito

Por trás de um tapume de obras está uma das grandes histórias da era mais recente da cidade do Rio de Janeiro. Dos anos Eduardo Paes.
Um enredo de cinema. De um cinema.

Tem decisão do Conselho de Patrimônio contrariada, destombamento de um bem municipal e um sócio do pai do então prefeito beneficiado.
Assim foi a trama do destombamento do Cinema Leblon.

O ponto final do roteiro deveria ter sido o dia 20 de junho de 2014, quando Washington Fajardo, presidente do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (CMPC) proferiu veemente negativa ao projeto proposto pelo Grupo Severiano Ribeiro que pretendia o destombamento do Cinema Leblon, no bairro do mesmo nome, esquina das ruas Carlos Góis e Ataulfo de Paiva, metro quadrado mais valorizado do Rio de Janeiro, para construção de um prédio de escritórios comerciais.

No entanto, não foi a última cena. No dia 3 de setembro, pouco mais de dois meses depois da decisão do CMPC e em meio a uma campanha de forte apelo sentimental dos proprietários do cinema onde anunciavam o fechamento das duas salas caso “a atividade não se tornasse rentável”, Eduardo Paes, no uso das prerrogativas do cargo de prefeito, passou por cima do conselho e assinou o Decreto Municipal 39161. Destombando o Cinema Leblon. Abrindo caminho para a construção em cima do bem tombado.

Com a decisão, o tradicional cinema de rua no estilo art déco inaugurado em 29 de setembro de 1951 ganhou a construção de uma torre anexa com sete andares e cinquenta e oito escritórios comerciais, com inauguração prevista para 2020.

Construtora beneficiada com destombamento é sócia de Valmar Paes no empreendimento pago parte em espécie pelo pai do ex-prefeito

A construtora? A Mozak Engenharia. Para quem não ligou o nome a pessoa, a mesma que, em sociedade com Valmar Paes, construiu o edifício na Lagoa no qual um apartamento ficou em nome do pai do ex-prefeito, pago parte em dinheiro vivo, como mostrou a primeira reportagem da série “Em nome do Paes” da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, publicada em 30/8.

Como está na reportagem, a Mozak Engenharia foi a responsável pela construção de um prédio na Lagoa de seis andares, sendo cinco apartamentos e uma cobertura duplex, no sistema de “Obra por Administração”, onde um grupo de condôminos se reúne e arca com o custo integral na proporção das frações de rateio da construção estipuladas previamente. Valmar Paes é um desses condôminos.

Oito investidores formaram o grupo de condôminos para erguer o prédio de cinco apartamentos, e pagaram aos quatro “outorgantes” que venderam o antigo casarão antes ali. Dos oito que compraram (outorgados), Valmar está denominado nas escrituras como o “Outorgado 8”. O único dos compradores a pagar parte em dinheiro vivo e cheques, como mostram os documentos públicos, obtidos em cartório pela reportagem.

Valmar Paes pagou aos quatro “outorgantes” exatos R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) pela unidade que está em seu nome.

Assim divididos: R$ 1.686,000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis reais) em quatro cheques de R$ 421.500,00 (quatrocentos e vinte um mil e quinhentos reais), de origem de uma das suas inúmeras contas no Bradesco da agência Presidente Antônio Carlos, centro do Rio de Janeiro.

E os restantes R$ 314.000,00 (trezentos e catorze mil reais) em quatro pagamentos de R$ 78.500,00 em “moeda corrente no país” para cada um dos quatro antigos proprietários, como está nos documentos na parte referente ao “outorgado 8”, Valmar Paes.

Na empreitada, Valmar Paes pagou R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), menos do que outros dois sócios, no caso a própria Mozak, que pagou por sua parte na sociedade R$ 2.657.315,64 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos) e Rogério Chor, com R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) embora o pai do ex-prefeito tenha ficado com fração maior do que eles: 26,52%, contra 16,99% da Mozak e 18,3% de Chor.

A construção do prédio na Lagoa onde Valmar Paes ficou com um apartamento pago parte em dinheiro vivo e o destombamento do Cinema Leblon e posterior obra pela mesma construtora são próximos no tempo.

Em 21 de dezembro de 2012 o processo com pedido para autorização da construção do prédio na Lagoa teve entrada no CMPC. Em 9 de maio de 2013 a autorização foi concedida, com o prédio iniciando a construção e sendo entregue em 2016.

Já o Cinema Leblon deu seu pontapé inicial também no segundo mandato de Eduardo Paes, após o prefeito destombar o imóvel pelo decreto do dia 3 de setembro de 2014. De acordo com reportagens veiculadas na imprensa no período, a Mozak investiu R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e o Grupo Severiano Ribeiro R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) na obra.

O desencontro entre o tom da decisão do CMPC, veemente e crítico quanto a ideia de destombamento e o ato do prefeito liberando o local para construção chama atenção. No documento de 20 de junho de 2014, o presidente do CMPC, Washington Fajardo, que também era conselheiro do prefeito Eduardo Paes para “assuntos urbanos de caráter estratégico, de requalificação ou de intervenção na cidade”, fala em descaraterização e no projeto extrapolar as possibilidades.

“Não há área edificável sobre um bem tombado”

“O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (CMPC), na sessão ordinária de 26-06-2014, conforme prerrogativas estabelecidas na Lei nº 166/80, por unanimidade e do ponto de vista estrito do patrimônio cultural, indefere o projeto apresentado por descaracterizar drasticamente a volumetria e legibilidade do BTM (Bem Tombado Municipal), além de impactar negativamente na ambiência do bairro”.

E chama atenção para a absoluta impossibilidade de se construir sobre um bem tombado: “Não há área edificável sobre um bem tombado e que o projeto apresentado extrapola em muito as possibilidades conceituais e legais de análise de novas inserções ou melhorias em um bem cultural arquitetônico”.

O parecer técnico não foi suficiente para Eduardo Paes, que, em cinco itens justificou o destombamento enumerando razões que iam da preservação de usos e atividades dos moradores, manutenção dos hábitos até a permanência do cinema para reunião e memória afetiva do bairro. Assim, para manutenção da “memória afetiva”, destruía-se o cinema como era e autorizava-se a construção de um prédio em cima dele.

Ligadas no tempo, as duas obras tem em comum mais do que a construtora: o sobrenome Paes pairando sobre elas.

Outro lado:

Eduardo Paes: A Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo enviou questões sobre a reportagem para o prefeito Eduardo Paes mas não obteve resposta.

Mozak Engenharia: Pedido de resposta foi enviado para a Mozak Engenharia, sem resposta.

Trecho acrescentado no dia 18 de setembro, depois da publicação da reportagem:

No dia 16 de setembro, 4 dias após a publicação desta reportagem e 6 dias após o envio de pedido de “outro lado”, a assessoria de Eduardo Paes enviou a nota abaixo. A Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo republica a nota e responde abaixo dela, lamentando desde já a ausência de resposta quando enviou questões relativas as reportagens e tantas outras que seguem sem resposta.

Nota da assessoria de Eduardo Paes:
“A afirmação feita pelo site Sportlight não é verdadeira. O Dr. Valmar Paes é um reconhecido e respeitado advogado carioca, com mais de 40 anos de bem-sucedido exercício da advocacia. O referido apartamento foi adquirido com o trabalho dele e encontra-se regularmente declarado no seu imposto de renda. O Dr. Valmar Paes não é sócio da empresa Mozak Engenharia e sim apenas um comprador de um imóvel “por administração”, ou seja a construtora executa a obra e cobra uma taxa de administração do comprador. Portanto, não há qualquer relação empresarial entre a empresa citada e o pai de Eduardo Paes. No mais, tudo o que se vê nas matérias publicadas pelo site são uma tentativa descabida, difamatória e inconsequente de caluniar o candidato. Sendo assim, esperamos uma retratação para que não seja preciso tomar as devidas medidas cabíveis na Justiça.

Nota da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo:

A Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo lamenta com grande ênfase a ausência de respostas anteriores a publicação da reportagem. E que só agora, diante da repercussão depois da publicação da reportagem, receba uma resposta por parte de Valmar Paes.

Três reportagens foram publicadas até aqui na série “Em nome do Paes”. Desde a primeira enviamos sistemática e repetidamente questões para Eduardo e Valmar Paes, diretamente e também através da assessoria de imprensa responsável pela comunicação do ex-prefeito Eduardo Paes. A saber: no dia 29 de outubro, enviamos questões sobre, entre outras coisas, mencionando a associação e sociedade de Valmar Paes e a Mozak na obra por administração. Sem resposta sobre tal tema. No dia 10 de setembro, enviamos e reenviamos duas vezes questões mencionando o tema e as questões do destombamento do Cinema Leblon.

Não há qualquer menção nas reportagens sobre o referido apartamento ter sido comprado ou não com o trabalho do senhor Valmar Paes, pai de Eduardo Paes, ao contrário do que a nota posteriormente enviada menciona. Existe sim a menção ao fato do apartamento em questão ter sido pago em parte em espécie, “dinheiro vivo”. Questão esta fundamental que segue sem resposta.

Também desde a primeira reportagem não há menção ao fato do advogado Valmar Paes ser sócio da “empresa” Mozak Engenharia. Qualquer afirmativa nesse sentido é uma distorção das reportagens ou absoluta falta de capacidade de entendimento e interpretação de texto, não havendo assim nenhuma retratação a ser feita. Desde o início, não só nas reportagens como nas questões enviadas, existe a menção ao fato do senhor Valmar Paes ter se associado a Mozak Engenharia em uma obra por administração. Quatro parágrafos da primeira reportagem foram consumidos para explicar como se deu tal associação, mostrando que a Mozak, além de “executar a obra” como está na resposta vinda depois da publicação, também foi um dos “outorgados”, um dos compradores, com fração de 16,99%, associada a mais sete compradores, entre eles, Valmar Paes.

Mesmo na escritura está o vínculo destas partes, “quando mencionadas em conjunto, denominadas simplesmente contratantes” e que “a presente compra e venda é realizada pelos outorgados de modo a estabelecer entre eles um condomínio…”. Portanto, não há qualquer dúvida de que não se menciona Valmar Paes como sócio da empresa Mozak e sim na empreitada do prédio no teor da reportagem. Vale afirmar ainda que em peça publicitária da Mozak explicando o que é uma “obra por administração”, está dito que “os compradores das unidades são os donos do negócio”. Caso da associação entre Valmar Paes e a Mozak na empreitada em questão da reportagem.

Referir-se a uma associação, ao fato de serem sócios, não quer dizer notoriamente que está se afirmando serem em empresas ou pessoas jurídicas. De acordo com o Dicionário Aurélio, “sócio” é também “Membro de uma associação ou clube”. Como na empreitada onde Valmar Paes e a Mozak estão associados.

Ainda sobre a referida “tentativa descabida, difamatória e inconsequente de caluniar o candidato”, recomendamos ao missivista um breve olhar sobre o trabalho deste site. Jamais pautado sobre eventuais eleições ou candidaturas. Infelizmente, a pouca afeição ao papel verdadeiro de fiscalização de poderes e da coisa pública por parte da imprensa nos anos dos governos Eduardo Paes e Sérgio Cabral no Rio de Janeiro, juntos no PMDB, leva a essa distorção de imaginar que reportagens sobre o período tem a ver com o período eleitoral.

Infelizmente novamente, esta Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo só começou nos 12 últimos dias de mandato de Eduardo Paes na cidade, portanto não podendo fazer antes tais reportagens. Assim como fez sobre Sérgio Cabral e as mazelas olímpicas, sendo tais reportagens fundamentais para os desdobramentos do caso Sérgio Cabral x Olimpíadas.

Seguimos aguardando respostas sobre as questões levantadas nas reportagens sobre contratos com a Transpetro e ainda sobre as menções do senhor Eduardo Paes na Operação Lava Jato
.
Esclarecemos ainda que não é um caso novo o envio de questões para o senhor Valmar Paes sem respostas. Ainda em 2014, na série de reportagens “Dossiê Vôlei”, diversos
questionamentos foram enviados para o pai de Eduardo Paes sobre a cobrança de R$ 10 milhões para “assessorar” a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) em contrato com o Banco do Brasil. Na ocasião, a Controladoria Geral da União (CGU) afirmou que jamais houve tal serviço prestado. A cobrança passou da noite para o dia ao valor de R$ 2 milhões, sem reclamação por parte de Valmar Paes, que jamais respondeu sobre o caso.

Enviado pela Mozak Engenharia no dia 18 de setembro, 8 dias após a publicação da reportagem:

Conforme solicitado, a Mozak Engenharia vem por meio deste esclarecer que, diferentemente do que foi noticiado, o Sr. Valmar Paes – pai do ex-Prefeito Eduardo Paes – nunca foi sócio da Mozak. Na realidade o Sr. Valmar adquiriu a fração de um terreno, juntamente com os demais titulares de fração do mesmo terreno, e, contratou a Mozak para construir o prédio no bairro da Lagoa, por meio de “obra por administração”.
Com relação ao cancelamento do tombamento do Cine Leblon, a Mozak não teve qualquer vinculação com o fato. O ex-Prefeito Eduardo Paes decidiu cancelar o tombamento em 03 de setembro de 2014, por meio do Decreto 39.161. A Mozak Engenharia só foi contratada em dezembro de 2016 pelo grupo Severiano Ribeiro, tão somente para executar a obra do Cine Leblon, motivo pelo qual não teve qualquer participação nas etapas que antecederam sua contratação.A Mozak Engenharia sempre agiu de modo legal, não tendo havido qualquer espécie de relação inadequada, como foi sugerido na publicação de vosso site, que deveria ser objeto de investigação aprofundada.
Por oportuno, cumpre destacar que, a Mozak Engenharia é uma empresa idônea e séria no mercado de construção civil, portanto, possui um nome a zelar, cuja a boa reputação vem sendo construída ao longo de mais de 20 anos de trabalho.
Deste modo, esperemos que as informações ora prestadas tenham sido necessárias para dirimir quaisquer dúvidas existentes.
As informações aqui prestadas são fidedignas, refletindo a verdade e os documentos existentes.
Atenciosamente

Resposta da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo :

Prezados responsáveis pela Mozak,

Em respeito as boas práticas do jornalismo, a nota abaixo enviada pela Mozak será publicada. No entanto, é fundamental ressaltar e lamentar o comportamento pouco usual de que tal resposta tenha sido enviada oito dias depois do pedido de “outro lado” ter sido feito pela reportagem. E ainda com as palavras “conforme solicitado”. Conforme solicitado oito dias antes.

Ainda que seja absolutamente paradoxal e distante de práticas éticas não responder aos questionamentos e algum tempo posterior a publicação da reportagem solicitar esclarecimento, a nota será publicada.

Na ocasião de envio do pedido da reportagem, a questão foi submetida com toda clareza, em nome das boas práticas de se ter o contraditório. A Mozak, embora tenha confirmado o recebimento, ignorou tal pedido. De qualquer forma, novamente em nome das boas práticas, será publicado.

Quanto ao teor da nota, lamentamos o não entendimento do conteúdo da reportagem, a falta de compreensão de um texto bastante claro. A reportagem obviamente não fala em sociedade com a empresa Mozak e sim na associação em uma obra, fato este claro na escritura. Vale apontar que os pedidos de “outro lado” citavam a questão da associação entre Valmar Paes e a Mozak apenas na obra do prédio. Portanto, o “outro lado” poderia se quisesse apresentar o contraditório desde então. Ainda que a associação no imóvel da Epitácio Pessoa 4404 estejam documentadas, tais contraditórios teriam sido obviamente contemplados. Também teriam sido contemplados os esclarecimentos da Mozak quanto ao tipo de sociedade na empreitada.
É curiosa ainda a distorção do teor da reportagem. A afirmação de associação entre a Mozak e o senhor Valmar Paes é bem clara quanto a ser no empreendimento do edifício da Epitácio Pessoa 4404. Portanto, qualquer coisa diferente disso é má interpretação de texto.

Quanto a afirmação da nota na qual diz que “…vosso site, que deveria ser objeto de investigação aprofundada”, seria honesto ser mais transparente e claro em lugar do campo lamentável das insinuações. Investigação sobre o que? Sobre quem? Se há qualquer fato a ser denunciado de envolvimento do site em algo escuso como está insinuado, que seja apontado. Caso contrário, em nome de ser uma empresa “idônea e séria”, parece necessário o esclarecimento.

É abjeta qualquer insinuação leviana, sem qualquer indício ou possibilidade de ir adiante sobre tal trabalho jornalístico. Mais do que isso: levantar insinuações e fazer afirmações sobre as quais não se pode ir adiante e confirmar é uma prática de quem não é afeito ao estado democrático de direito. Espera-se que esta empresa reflita mais antes de se lançar a leviandades irresponsáveis do tipo. Este mesmo estado democrático de direito não permite a alguém, pelo mero poderio econômico o fato de caluniar um terceiro sem qualquer possibilidade de prova.

Atenciosamente,
Lúcio de Castro
Repórter e responsável pelo site da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo