Ação nos EUA cita XP Inventimentos por “violações da lei de valores mobiliários” e “omissões”

Uma ação coletiva ajuizada nos Estados Unidos está no caminho da XP Investimentos.

Com entrada no último dia 20 de março na “Corte do Distrito Leste de Nova Iorque”, sob o número 1:2020cv01502, o processo tem como ponto de partida uma prática comum nos Estados Unidos: um escritório de advocacia garimpa no mercado financeiro eventuais e supostas irregularidades de empresas integrantes da bolsa.

Pelo menos dois conhecidos nomes do mundo jurídico americano lançaram anúncios prospectando interessados na causa, buscando quem se sentisse prejudicado por ter adquirido papéis da XP. A ação citada e o documento público desta reportagem é do Rosen Law Firm, com sede também em Nova Iorque.

Com base em relatórios do Winkler Group, grupo de investimentos e consultoria, o escritório de advocacia prospectou investidores que compraram ações na XP nos Estados Unidos.
No caso em questão, a conhecida financeira brasileira é acusada de “violações da lei de valores mobiliários”.

De acordo com a peça, a XP, antes de fazer o que é conhecido no mundo das finanças como IPO (“Initial Public Offering” ou “Oferta Pública Inicial”), sigla para quando uma empresa vende ações ao público pela primeira vez, “omitiu fatos relevantes” dos futuros investidores, além de apresentar “declarações falsas e enganosas, preparadas de forma negligente”. Assim, os documentos da IPO apresentava “inconsistências”, afirma a ação.

A abertura de capital da XP no mercado americano foi no dia 11 de dezembro do ano passado, em ruidosa cerimônia na Bolsa de Nova Iorque, a Nasdaq, ao som do “Tema da Vitória” que homenageava Airton Senna nos triunfos, quando Guilherme Benchimol, fundador e presidente da XP subiu ao palco. A XP Inc, inscrita nos EUA tem sede nas Ilhas Cayman.

Antes da abertura na Nasdaq, três grandes rodadas com investidores internacionais foram realizadas nos Estados Unidos pelos brasileiros. Deu frutos: foram US$ 2,25 bilhões logo na oferta inicial de ações na Nasdaq e valorização acima de 20% no primeiro pregão.

No dia 6 de março, quando veio a público o relatório do Winkler Group, as ações da XP Investimentos despencaram 13% na Nasdaq.

Além das inconsistências que o relatório Winckler cita, de acordo com o documento, apresentadas nos documentos da oferta pública inicial (IPO) no mês de dezembro em Nova Iorque, o texto fala também em lavagem de dinheiro.

Segundo o grupo, a XP teria adquirido uma empresa por dez vezes o seu valor de mercado de um empresário investigado por lavagem de dinheiro na Suíça. A aquisição em questão é a Marathon gestora de recursos, adquirida pela XP, que diz a ser a afirmação incorreta e que não tem nenhuma relação com o banco suíço ou o empresário envolvido na investigação. O contraponto da financeira brasileira foi publicado no “Formulário 6-K” em 9 de março, três dias depois do relatório Winckler, peça citada na resposta ao questionamento da reportagem (ver íntegra da resposta da XP abaixo em “outro lado”).

O “Formulário 6-K”, citado também na resposta da XP para a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, é um documento apresentado pontualmente a SEC (Securities and Exchange Commission), o órgão americano equivalente a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), conforme necessidade de divulgação e respostas de informações financeiras, fatos relevantes e demais questões sobre determinada empresa. Já o também citado “Formulário 20-F” é arquivado anualmente na SEC com informações financeiras e não-financeiras sobre a empresa.

Tal ‘Formulário 6-K’ da XP publicado no dia 9 de março na SEC tem 17 páginas. Sendo que 9 dessas para rebater o relatório Winckler ponto a ponto e o restante de anexos. Três dias depois da queda abrupta de 13% na Nasdaq. Na ocasião, a XP também se pronunciou na imprensa brasileira sobre o relatório. Mas a ação efetivamente só teve entrada 11 dias depois, em 20 de março.

As polêmicas recentes no entorno da XP vão além do eventual agito que o processo na justiça americana pode causar. No último dia 5 de maio, Guilherme Benchimol, afirmou, em transmissão ao vivo para o Jornal Estado de São Paulo, frase de imensa repercussão, dita no exato momento em que as mortes se aceleram exponencialmente no Brasil e milhares de pessoas são enterradas. Com todas as letras, o empresário afirmou que o país estava bem no combate ao Covid. E botou o foco na classe média e classe média alta.

“Acompanhando um pouco os nossos números, eu diria que o Brasil está bem. Nossas curvas não estão tão exponenciais ainda, a gente vem conseguindo achatar. Teremos uma fotografia mais clara nas próximas duas a três semanas. O pico da doença já passou quando a gente analisa a classe média, classe média alta”, afirmou Guilherme Benchimol, fundador e presidente da corretora. Que foi além em seu raciocínio:

“O desafio é que o Brasil é um país com muita comunidade, muita favela, o que acaba dificultando o processo todo”.

Outro caso rumoroso marcou a financeira este ano. Aepta de aplaudir incondicionalmente as políticas do ministro da economia Paulo Guedes e de não produzir ideias que possam retratar problemas na condução do “Posto Ipiranga” de Bolsonaro, a XP, após alguns embates dos acionistas com a então economista-chefe da empresa, Zeina Latif, que escrevia artigos discordando dos rumos econômicos do país e tinha intenção de alertar clientes sobre perspectivas de desempenho fraco na economia sob Bolsonaro e Paulo Guedes, conseguiu uma saída “em comum acordo” da executiva que divergia das análises passadas pela empresa.

Outro lado:
Resposta da assessoria de imprensa da XP Investimentos para a reportagem:

“Em 20/03 foi ajuizada class action contra a XP Inc., conforme divulgado em nosso último formulário 20-F apresentado à SEC e já noticiado amplamente pela imprensa. A ação está baseada no relatório elaborado pelo Winkler Group, um investidor que, à época de divulgação de referido relatório, alegava ter uma posição short (vendida) em ações da XP Inc., o que, portanto, lhe faria lucrar com a queda da ação. Conforme esclarecido no nosso formulário 6-K publicado no dia 09/03, o relatório do Winkler Group contém uma série de erros, além de informações imateriais ou irrelevantes. Esse tipo de ação coletiva (class action) é comum nos Estados Unidos. Estamos trabalhando com nossos advogados no assunto e vamos nos defender intensamente contra todas as acusações, as quais, na nossa visão, não fazem sentido.”