Impunidade verde-oliva: mais de uma década depois, escândalo de milhões desviados termina sem nenhum general punido

Nenhum general punido.

Quase duas longas décadas depois de eclodir um dos maiores escândalos de corrupção envolvendo o exército brasileiro, o Superior Tribunal Militar (STM) bateu o martelo.

No último dia 12 de abril, cinco militares foram condenados: dois coroneis (Paulo Roberto Dias Morales e Cláudio Vinícius Costa Rodrigues), um tenente-coronel (Ronald Vieira do Nascimento), um capitão (Márcio Vancler Augusto Geraldo) e um major (Washington Luiz de Paula). Participantes do esquema, os empresários Marcelo Cavalheiro e Edson Lousa Filho também receberam condenações.

O general que respondia e era também o ordenador das despesas do setor onde ocorreram as fraudes, Rubens Silveira Brochado, não foi sequer a julgamento. Parte da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da Justiça Militar, citado como responsável pelo setor das fraudes, já em setembro de 2013 teve sua condição de réu negada pelo STM, que justificou assim a não inclusão do comandante na ação: “a prova material e os indícios de autoria colacionados ao procedimento investigatório… não apresentam indícios concretos que justifiquem a intervenção penal com relação ao general… por suposta prática de crime de falsidade ideológica”.

No entanto, apesar da sentença ignorar o possível conhecimento do comando sobre a fraude, a reportagem, pesquisando uma série de peças do TCU e na justiça militar, encontrou fatos deixados de lado e ignorados na sentença da justiça militar. Os fatos levantados mostram que alguns dos responsáveis pelo esquema foram postos em lugares estratégicos pelo general quando suas participações nos crimes já eram conhecidas.

O esquema fraudulento que vigorou no coração do exército brasileiro entre 2003 e 2009 consistiu na sistemática fraude de licitações e contratos que envolviam principalmente três instituições: o Instituto Militar de Engenharia (IME), realizada através de convênios firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Fundação Ricardo Franco e a Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida. Somente no IME, a fraude envolveu R$ 38 milhões. A estimativa é que cerca de 200 processos licitatórios tenham sido fraudados, em um esquema onde militares se valeram de empresas de fachada.

Além do conhecimento de superiores sobre as fraudes, uma chancela oficial chegou a ser exibida como salvo-conduto e atestado de idoneidade das instituições: declarações emitidas pelo exército e obtidas pela reportagem, atestando suas “capacidades de execução e idoneidade, citando ainda a “inquestionável reputação ético-profissional” de ambas.

Numa das denúncias do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo as entidades, o órgão afirmou sobre tais declarações: “a maioria dos atestados de capacidade técnica foi subscrito por membros do Exército, extraindo-se do estatuto da fundação ré que ela se afigura como auxiliar a um Departamento do Exército Brasileiro…”.

GENERAL PROMOVEU ENVOLVIDO EM FRAUDE PARA CUIDAR DAS LICITAÇÕES

A participação do major em atos ilícitos já era conhecida pelo comando. Por exemplo: em 14 de março de 2003, de acordo com o “Boletim Interno”, o major Washington Luiz de Paula, até então “chefe da seção de materiais (almoxarifado)” do IME, foi promovido a presidente da “comissão permanente de licitação” (CPL) pelo então general Rubens Silveira Brochado, na reserva desde 2006, quando recebeu a promoção para marechal, como consta no Portal da Transparência.

É da data dessa promoção do major Washington de Paula para cuidar das licitações em diante, de acordo com a sentença da justiça militar, que as fraudes no IME se incrementam, inclusive em contratos realizados sem licitação com a Fundação Ricardo Franco, citados em investigações anteriores e na ação por “irregularidades na execução e aplicação dos recursos desses convênios, notadamente pelo repasse indevido de R$ 6.006.392,23 (seis milhões, seis mil, trezentos e noventa e dois reais, vinte e três centavos) pelo IME à fundação Ricardo Franco, com dispensa de licitação, em dezembro de 2004, para serem supostamente empregados no ano subsequente”.

No entanto, de acordo com outros processos analisados pela reportagem, antes dessa promoção de 14 de março de 2003 para a função de presidente da comissão de licitação, o major Washington já estava envolvido em conhecidas fraudes no almoxarifado do IME. E ainda assim foi promovido pelo general Rubens Silveira Brochado para presidir as licitações.

A ação penal Nº 97-56.2013.7.00.0000/DF mostra que entre novembro de 2000 e dezembro de 2002, o IME adquiriu bens de intendência e informática. Esses bens foram recebidos pelo Major Washington Luiz de Paula, ainda no almoxarifado. No início de 2003, conforme a ação penal, a administração do IME “constatou que todo o material adquirido e supostamente recebido pelo major Washington, simplesmente não se encontrava nas dependências daquela organização militar”.

O fato foi levado ao general Rubens Silveira Brochado. Que determinou a “descarga” dos objetos (que no entanto não tinham sido mais encontrados nas dependências do IME), “por inservibilidade para os fins a que se destinam, serem obsoletos e não serem susceptíveis de reparação ou recuperação”.

Na denúncia, o ato foi considerado assim: “incontroversa a falsidade perpetrada pelos denunciados no procedimento de descarga, sob a inverídica premissa de ´inservibilidade´, com imputação de prejuízo à União e com o objetivo de encobrir as irregularidades patrimoniais havidas ainda no início daquela década (2000 a 2003). Concluiu o nobre Chefe do Órgão Acusatório: ´Portanto, se, por um lado, não se elucidaram todas as circunstâncias de ocorrência de delitos contra o patrimônio sob administração militar, sobretudo quanto à forma de execução ou o exato momento de seu cometimento, por outro, restou cabalmente evidenciada a intenção dos denunciados de evitar qualquer investigação a esse respeito, adotando, como solução fraudulenta, a descarga sumária dos bens não encontrados dentro daquela organização militar”.

A riqueza de detalhes da denúncia não foi suficiente para que o general fosse incluído como réu:

 “Ocorre, contudo, que a prova material e os indícios de autoria colacionados ao procedimento investigatório relativamente ao ten cel Wilton Pinto, ao major Reginatto e ao major Washington, não apresentam indícios concretos que justifiquem a intervenção penal com relação ao general Rubens Brochado por suposta prática de crime de falsidade ideológica”.

AUTOR DE AMEAÇA E CHANTAGEM CONTRA SUPERIORES, MAJOR SEGUIU NA ATIVA ATÉ ESSE ANO

Como acima citado, dos cinco militares punidos, três foram para a reserva, um foi expulso do exército e aquele que é considerado como o grande articulador do esquema, o major Washington Luiz de Paula, seguiu na ativa até o último dia 31 de março, coincidentemente, às vésperas da sentença, na “condição de veterano do Exército Brasileiro”, conforme publicado no Diário Oficial da União e como pode ser visto no Portal da Transparência.

Foram para a reserva:

Coronel Paulo Roberto Dias Morales, em 30/6/2009, na condição de general de brigada.

Coronel Cláudio Vinícius Costa Rodrigues, em 30/9/2010, como coronel.

Tenente-coronel Ronald Vieira do Nascimento, em 31/8/2010      

Expulso:

Capitão Márcio Vancler Augusto Geraldo.

Seguiu na ativa:

 Major Washington Luiz de Paula (Vulgo “Pica-Fumo”)

Em consulta ao Comando do Exército (CEX), através da assessoria de imprensa, a reportagem questionou qual a razão dele ter seguido, apesar do processo e da participação na fraude. Mais do que isso: a reportagem encontrou viagens oficiais feitas pelo major no ano de 2018, bem depois da primeira sentença, de 2013. Com verba da instituição. O Comando do Exército não entrou no mérito da pergunta formulada sobre a razão para o major ter seguido na ativa. Afirmou para a reportagem apenas que o mesmo “se encontra, atualmente, na reserva remunerada, na condição de veterano do Exército Brasileiro”. E, apesar dos registros do Portal da Transparência apontarem uma viagem em nome do exército, o CEX respondeu que “no tocante à citada viagem, não há informações registradas na Base de Dados Corporativa do Pessoal (BDCP), a cargo do Departamento-Geral do Pessoal (DGP)”.

Embora o comando do exército informe que não existe registro da viagem do major representando a instituição, o Portal da Transparência informa que no dia 13 de agosto de 2018, Washington Luiz de Paula viajou, pago pelo ministério da defesa, do Rio para Belém, onde permaneceu até o dia seguinte, quando foi para Manaus, voltando no dia 16. Como justificativa,“formação continuada ao colégio militar de Belém e ao colégio militar de Manaus”.

MAJOR PICA-FUMO: O HOMEM QUE SABE DEMAIS

Intocado depois do escândalo, o major é protagonista de uma ameaça pública de abrir a caixa-preta sobre generais do exército. Em um e-mail que circulou nas forças militares por ocasião das fraudes terem sido denunciadas e quando as investigações do TCU e da justiça militar começaram, no fim da década de 2000, onde o Major descreve as fraudes e descreve características dos generais, sem identificá-los.

A autoria é creditada ao major Washington Luiz de Paula, com quem a reportagem não conseguiu contato para confirmação. Mas é o próprio ministério público militar que atesta a veracidade desse e-mail, como mostra reportagem do jornal O Globo, em 27 de maio de 2010. Sem reproduzir trechos, tal reportagem do Globo citou a existência do e-mail, e relatou que, em razão do e-mail envolver generais, e por considerar que a distribuição do material prejudicava as investigações, o ministério público militar chegou a pedir a prisão preventiva do major por ter detonado tal e-mail, atestando assim a veracidade.

Antecipando que seria responsabilizado sozinho, o major deixa pistas no e-mail para indicar os responsáveis. Em alguns casos, consultando processos e nomeações, assinaturas de contratos e convênios, é possível se cruzar os fatos e confirmar a ocorrência dos fatos. A transcrição de alguns trechos a seguir é fiel a forma como foram escritos. No e-mail, o major denuncia que está sozinho e outros envolvidos estão sendo aliviados:

 “A conta tem que ser paga por todos. Porque apenas este major, que trabalhou duro para proporcionar: mordomias, lazer, patrimônios, etc., agora é abandonado e desde já condenado a pagar por este fardo que é de todos”.

E diz que a partir daquele momento, estaria com a cabeça a prêmio: “no documento, abaixo relatado, seguem os nomes de todos meus ex-companheiros, inimigos e algozes. A partir de agora, sei que, minha cabeça está a prêmio”, diz.

Com data possível de maio de 2010, o e-mail já cita que, caso seja expulso do exército, restaria a carreira política, dando como exemplo o então deputado Jair Bolsonaro. “Se eu for expulso, resta-me a carreira política. Vejam o caso do Capitão Jair Bolsonaro. E eu não quero explodir quartel, não sou torturador, nada parecido com esses militares bitolados, sou apenas produto do meio administrativo do Exercito Brasileiro”.

“PICA-FUMO: O SHOW TEM QUE CONTINUAR MESMO SEM VOCÊ”

No suposto e-mail atribuído ao major, ele conta que sua função na quadrilha era de arrecadador do dinheiro do esquema de corrupção nas fundações. E a partir daí repassava o montante a generais e superiores. Por isso, era chamado por um deles de “Pica-Fumo”, ou seja, aquele que corta o butim e divide para os demais.

Chama um comandante do esquema de “General XXXXXXX”. E diz :

“Oportunamente falarei seu nome, se sobrar pra mim, conto tudo, mostro vídeos etc. Vai ser pior que o governador Arruda”, diz o e-mail, em alusão ao escândalo do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o mensalão do DEM, de 2010, onde integrantes do esquema foram gravados escondendo dinheiro na cueca.

O batizado “Pica-Fumo” lamenta o que chama de “abandono” e relata o valor mensal da propina, entre outras arrecadações de fontes ilícitas.

 “Abandonou aquele que lhe proporcionou ‘tudo’: dinheiro, conhecimento, profissionalismo, prestígio etc. Esqueceu dos R$ 35.000, 00 todos os meses em dinheiro, que eu, pessoalmente, repassava para o senhor. O senhor não colocava na meia não, era no bolso mesmo, lembra? ‘Só nota de cem, pra não fazer volume, pica-fumo’, dizia o senhor, lembra?”, escreveu.

E seguiu reclamando do que chama de “abandono”, ameaçando ter gravações:

 “Esqueceu do nosso pacto? O senhor, ‘Meu General’, o Coronel Dias e Eu, ‘Nada abalaria nossa união’, dizia o senhor, lembra? E agora me entrega para os gorilas? Tenho alguns vídeos e gravações, não se preocupe ‘Meu General’, o senhor não aparece colocando nada na cueca, era muito dinheiro, não ia caber tudo lá. Mas, na pasta sim. A pasta não era tão pequena, né? Mesmo sem a minha presença, a “farra” continua. O senhor, “Meu General”, teve o descaramento de me falar: ‘Pica-fumo, o show tem que continuar mesmo sem você’. Patife, infame, vil, cafajeste”, desabafa.

“DIZEM QUE COM GENERAL NUNCA ACONTECE NADA, SERÁ? TEM MUITA COISA DESTA VEZ EM GRAVAÇÃO E VÍDEO. SE EU CAIR ESSE TAMBÉM CAIRÁ”

Entre outros superiores que cita e também omite o nome, fala em “ganância desenfreada”, dá pistas e ameaça:

“General XXXXXXXXXXXXXXXX (dizem que com general nunca acontece nada, será? Tem muita coisa, desta vez em gravação e vídeo. Se eu cair esse também cairá!)”.

“Depois do nosso futebol combinávamos seu percentual, lembra? O senhor sempre querendo mais que da última vez, que ganância desenfreada. E aquela dispensa de licitação de dezembro de 2004, lembra? Eu avisei ao senhor, mas sua cobiça exagerada falou mais alto. Fomos pegos pelo TCU, lembra?”, diz, fazendo questão de dar mostras de ter provas.

O e-mail seguiu com referências aos generais e denúncias.

“Lembra do General …? Aquele que psicografa o Chico Xavier, ele nem precisou de mensagens do além, né? Todo mundo sabia das suas ilicitudes. Assim que ele soube denunciou o senhor ao TCU. Tá aí, esse é um dos poucos generais que eu respeito, embora seja oriundo de Infantaria. Ele sempre teve coragem moral, diferente da maioria dos outros ‘generas’. Onde está agora o mais moita de toda história do Exército? A velha vaca de presépio? O … mora em Alphaville, um dos bairros mais luxuosos de São Paulo, recebendo parte de sua fortuna como funcionário da Petrobrás. Foi o prêmio por se tornar um cordeirinho. E os outros três generais que se rebelaram contra a Estratégia Nacional de Defesa? Esses frouxos, só resolveram aparecer quando passaram para a reserva. Assim fica fácil. Não estranhem se algum deles aparecer pedindo votos ou se lamentando no Clube Militar. Nem mesmo a Brigada de Operações Especiais, a elite do Exército, escapa da subserviência e frouxidão”, escreveu, concluindo: “Mas, voltando ao ‘Senhor’, ‘Meu General’, que vergonha! O ‘Cardosão’ exonerou o senhor, não é? Foi feio, pelo menos não teve que devolver sua graninha, foi pra reserva, de cabeça bem baixa, mas, com dinheirinho no bolso”, ironizou.

Em explicação didática, contou como se fazia a fraude na compra de refeições da tropa, o chamado em jargão militar de “rancho”:

“É fácil pegar. Vejamos, por exemplo, o rancho. Fazem à grade cheia (todos almoçando, jantando etc.) pegam no 1 D Sup 1/3 do pedido. 2/3 é dado em dinheiro pelo próprio 1 D Sup (é o Cap … quem vai pegar, sempre), ou pelos fornecedores (também é o próprio Cap … que vai nas firmas passar a “sacolinha”) dividido entre oficiais e Sgt de intendência do IME. Solução: o Of de Dia (se até todos os Of de Dia estiverem envolvidos, aí é melhor fechar o IME) é quem deve receber os gêneros alimentícios, todos os dias (até de madrugada, lógico), conferindo com a nota, como é feito na Marinha. Se no IME não é assim, há omissão. Depois vem o Comando falar que tomou as medidas cabíveis, ‘picas’!Depois eu dou mais dicas, também já fui de intendência”, escreveu.

E, no e-mail de 2010, além de diversos outros nomes de militares, citou as Fundações Ricardo Franco e Trompowsky como instrumento de corrupção:

 “Fundação Ricardo Franco: até hoje fazem e desfazem ilicitudes, se der TCU, descobrirão. O Coronel… me odeia, mas leva o seu também, não deve gostar de concorrência. Vejam o patrimônio dele”.

“Fundação Trompowsky: menos intensa em ilicitudes, mas, atuantes também. Verifiquem o diretor administrativo, …. Imóveis, carros, patrimônio, etc. Até hoje faz as ilicitudes com o DNIT, mas agora é mais fácil, sem licitação”.

NENHUM GENERAL FOI PUNIDO POR CORRUPÇÃO NO STM NA ÚLTIMA DÉCADA

A impunidade dos generais envolvidos nas instituições onde ocorreram desvios ao longo de uma década reflete um padrão. Reportagem de Vinicius Sassine, na Folha de São Paulo (4/7/2021), sobre os últimos dez anos de atuação do Superior Tribunal Militar (STM), mostra que nenhum militar da mais alta patente foi punido por envolvimento em corrupção. De acordo com o levantamento, apenas um oficial general foi punido pelo órgão ao longo dessa década e por crime de lesão corporal culposa. Com dois meses de detenção e a possibilidade de suspensão da execução da pena, que permitiu ao militar recorrer em liberdade.

Outro lado:

A reportagem procurou o Comando do Exército, através da assessoria de imprensa, para que comentasse sobre o julgamento e o fato do major Washington Luiz de Paula ter seguido na ativa durante mais de uma década após o escândalo e as ameaças. Pediu para que o fato de realizar viagens oficiais pelo exército também fosse comentado. O CEX respondeu de forma genérica, sem entrar na íntegra da solicitação:

Comando do Exército:

“Atendendo à sua solicitação formulada, por meio de mensagem eletrônica, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que as medidas administrativas cabíveis à Força Terrestre, no que concerne à passagem para a reserva remunerada do Major WASHINGTON LUIZ DE PAULA, ocorreram em 31 de março de 2022, e foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)”.

A reportagem não conseguiu contato com os demais militares citados e com os empresários. Caso alguma resposta seja enviada, será atualizada.

Foto de abertura: Ministro Luís Carlos Gomes Martins, presidente do STM (divulgação STM)