Esquema de ONGs do Ceperj funciona no governo Bolsonaro dentro de dois ministérios
Os mesmos personagens.
As mesmas ONGs.
A mesma operação.
ONG repassando dinheiro público e contratando os serviços de ONG de familiar.
O mesmo modelo de “ação entre amigos” entre elas na divisão do montante dos convênios e em licitações.
O modus operandi do escândalo no “Caso Ceperj”, do governo Cláudio Castro, fielmente reproduzido no governo Bolsonaro, nos Ministérios da Cidadania e no MEC, em relação ao repasse dos contratos.
No coração de uma transferência milionária de verba pública, dois ministérios. Quatro ONGs. Trinta convênios. Alguns dos mesmos fornecedores denunciados no “Caso Ceperj” por não comprovação de prestação de serviço com vultosos contratos. Boa parte de verbas oriundas do orçamento secreto. Milhões em verba pública alimentando um sistema de ganha-ganha.
Examinando fontes públicas de consulta, a Agência Sportlight de Jornalismo constatou que algumas das mesmas ONGs que aparecem no escândalo do Ceperj mantém igual modelo de repasse entre elas e ganham milhões no governo federal, em um modelo que cresceu em imensas proporções a partir da chegada de Bolsonaro ao poder.
Amparadas legalmente na brecha que a Lei 13.019/2014 abriu, permitindo “a atuação em rede, por duas ou mais organizações da sociedade civil” na execução de transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”, essas 4 ONGs monopolizam os convênios do governo federal nessas duas pastas. O que tal lei provavelmente não previa era a ligação estreita e até familiar em alguns casos de organizações que se contratam entre elas.
Dois ministérios de Bolsonaro protagonizam o repasse de verbas através de convênios: o Ministério da Educação (MEC), já envolvido em outro esquema de corrupção no atual governo, e o da Cidadania, através da Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, que é comandada por Marcelo Reis Magalhães. Posto para comandar a pasta pelo afilhado de casamento, Flávio Bolsonaro. E de relação estreita com Rodrigo Bacellar, apontado como um dos protagonistas do “Caso Ceperj. Em junho de 2021, o padrinho de Flávio Bolsonaro emplacou nomeação quando Rodrigo Bacellar era secretário de estado do governador Cláudio Castro. Dos ministérios da Cidadania/Secretaria de Esportes e do MEC, jorrou dinheiro para quatro ONGs, três delas protagonistas do “Caso Ceperj”:
ONGs Favorecidas:
– Contato Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais
– Instituto Fair Play
– Instituto Crescer com Meta”
– Só Lazer Clube dos Excepcionais. (Essa última não recebe diretamente do governo Bolsonaro mas através de repasse da “Contato”).
CONTRATOS DAS ONGS PROTAGONISTAS DO “CASO CEPERJ” NO GOVERNO BOLSONARO
ONG CONTATO CENTRO DE PESQUISAS E DE AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS:
13 CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA CIDADANIA (SECRETARIA DE ESPORTES)- R$ 38.578.898,48
7 CONVÊNIOS COM O MEC – R$ 27.131.728,76*
TOTAL ONG CONTATO NO GOVERNO BOLSONARO – R$ 65.710.627,24 (sessenta e cinco milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos)
*dos 7 convênios da ONG Contato com o MEC no governo Bolsonaro, seis foram assinados com Milton Ribeiro no comando e um com Abraham Weintraub.
INSTITUTO FAIR PLAY:
4 CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA CIDADANIA (SECRETARIA DE ESPORTES)- R$ 4.519.821,01
5 CONVÊNIOS COM O MEC: R$ 8.789.998,03
TOTAL ONG INSTITUTO FAIR PLAY NO GOVERNO BOLSONARO – R$ 13.309.819,04
INSTITUTO CRESCER COM META
1 CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CIDADANIA (SECRETARIA DE ESPORTES)-
R$ 2.500.000,00
TOTAL ONG CRESCER COM META NO GOVERNO BOLSONARO- R$ 2.500.000,00
O esquema de Cláudio Castro e o Ceperj foi revelado pelo repórter do UOL, Ruben Berta, em junho, e depois em diversas reportagens dele com Igor Mello. A série mostrou que o órgão do estado foi usado para contratar mais de 27 mil pessoas sem qualquer nível de transparência para apadrinhados políticos do governador. As reportagens do UOL, da TV Globo, e a partir delas, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apuraram que as ONGs acima citadas se recontratavam entre elas dentro dos programas e, em alguns casos, teriam pessoas em comum nos seus quadros. No caso de um dos programas tocado por essas ONGs, de acordo com as reportagens, o “Esporte Presente”, 1.343 núcleos de um total de 2.137 não registravam a presença de nenhum aluno. Total de 63%.
ONG QUE MAIS GANHOU NO GOVERNO BOLSONARO REPASSA PARA OUTRA DE EMPRESÁRIO DENUNCIADO POR DESVIOS. DIRIGENTES DAS DUAS TEM LAÇOS COMERCIAIS E FAMILIARES
A Ong “Contato” recebeu R$ 69.481.547,12 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e doze centavos) em convênios com o governo federal. Desses, apenas um contrato é de antes do governo Bolsonaro, feito em outubro de 2018, no valor de R$ 3.770.919,88. Os R$ 65.710.627,24 restantes vieram do atual governo, da Secretaria de Esportes, subpasta do Ministério da Cidadania (56% desse montante) e MEC (44%).
Protagonista do escândalo da Ceperj também, a “Contato Centro de Pesquisas” é presidida por Cíntia Gonçalves Duarte. Cujo endereço residencial que consta nos contratos, no Meier, zona norte do Rio de Janeiro, é o mesmo de outro Gonçalves: Raphael da Silva Gonçalves. Os dois são sócios ainda em um restaurante.
No convênio do MEC, de 22 de outubro de 2020, a “Contato” contratou a “Só Lazer” por R$ 352.800,00 para “contratação e gerenciamento dos bolsistas do Projeto Horta na Calçada”. Nas notas fiscais em que “Contato” paga a 11ª parcela no valor de R$ 29.400,00, para a “Só Lazer”, obtidas pela reportagem, os dois habitantes do mesmo teto e sócios em restaurante aparecem assinando os recibos da contratação entre eles com dinheiro público.
Raphael Gonçalves foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2020, por ser participar, de acordo com o MPRJ, através da ONG “Só Lazer – O Clube dos Excepcionais”, de uma “organização criminosa” que desviou verbas no estado e prefeitura através de contratos com ONGs. Na ocasião, a ação chegou a prender os líderes do esquema, Pedro Fernandes, pelos desvios desse esquema como secretário nos governos Cabral e Pezão, e Cristina Brasil, filha de Roberto Jefferson, pelo mesmo esquema, de acordo com o MPRJ, quando foi secretaria nas prefeituras de Eduardo Paes e Marcelo Crivella. O esquema desviava verbas na Fundação Leão XVIII.
Na ocasião, o MPRJ indicou que, através da ONG “Só Lazer – O Clube dos Excepcionais”, Raphael Gonçalves participava de licitações fraudadas, forjando a participação de sua ONG para possibilitar a vitória da Servlog nas disputas. O prontuário de Raphael Gonçalves com a “Só Lazer” e os laços familiares e comerciais com Cíntia Gonçalves não impediram que a “Ong Contato”, de Cíntia, usasse verba recebida pelo MEC para o “Projeto Horta na Calçada”, via Universidade do Rio de Janeiro (Unirio), para contratar a mesma “Só Lazer” usada para fraudar licitações anteriormente.
A licitação em que a “Só Lazer” ganhou o contrato com a “Contato” para utilização da verba do governo federal vale o registro.
Três ONGs apresentam proposta para a “Contato”: “Associação Fomentadora de Esportes do Estado do Rio de Janeiro” (AFEERJ), “Instituto Crescer Com Meta” e a “Só Lazer” para o contrato de “gerenciar a equipe técnica do projeto Horta na Calçada”, da UNI-RIO, verba do MEC. As três propostas são absolutamente iguais em seus valores. Item por item e no valor final de R$ 352.800,00. Assim, o desempate é feito pela ONG por ter “apresentado a melhor capacidade técnica”.
Quem assina a ata da licitação de 2021 pela “Contato” é Arilton dos Santos Fernandes, diretor financeiro”. O mesmo que aparece anteriormente em documentos da “Só Lazer” como secretário da Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
A licitação tem muitas semelhanças com uma que foi apontada pela “Corregedoria Setorial” do estado do Rio, com objetivo de examinar um outro contrato e realizou sindicância para apurar fatos ocorridos no acordo entre a “Secretaria de Estados das Cidades” e “Contato” para a gestão administrativa do Projeto Agentes das Cidades. Na ocasião, a “Contato”, o “Instituto Crescer com Meta” e a “Associação Nova Esperança” disputaram concorrência. Os números semelhantes propostos entre o “Crescer Com Meta” e a “Nova Esperança” abriram caminho para a “Contato”. Chamou atenção da corregedoria, além de erros primários de soma que se repetiam em ambas, que as duas mandaram números iguais em itens tão distintos como uniformes, sistema de informação, aluguel de transporte, lanches, notebooks e kit saúde.
A “Contato” não ficou só nos contratos e relações com a “Só Lazer”.
EMPRESÁRIO QUE COMPROU MERCEDES PARA VICE DA CEPERJ RECEBEU DA ONG CONTATO” COM 2 EMPRESAS DIFERENTES EM CONVÊNIO NO GOVERNO BOLSONARO
As contratações entre si das ONGs envolvidas no escândalo da Ceperj também ocorreram com a “Contato” contratando o “Instituto Fair Play”. Cargos e pessoas já se confundiram nas duas ONGs. Cíntia já constou assinando como presidente da “Assembleia Geral Extraordinária” (AGE) da Fair Play em alguns documentos.
Ricardo Pires de Oliveira, diretor de comunicação do “Fair Play” também aparece com o mesmo cargo na “Contato”. Mais do que isso: se no Ceperj, a “Contato” firmou acordos que chegaram a R$ 4 milhões recontratando a “Ricardo Pires Produções de Eventos”, no caso de convênios do governo federal, a “Contato” também contratou essa mesma empresa, como mostram os documentos obtidos pela Agência Sportlight.
Em um desses contratos, através de convênio com o MEC em 2020, a “Contato” contratou a “Ricardo Pires Produções de Eventos” por R$ 274.000,00, tendo como objeto “coleta de informações”, para o “Projeto “Mobilidade Urbana”, da Unirio. O convênio entre a “Contato” e o MEC foi assinado em 4 de setembro, já sob Milton Ribeiro, que viria a ser preso por corrupção no ministério de Bolsonaro.
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E não foi só essa empresa que Ricardo Pires de Oliveira emplacou nas torneiras da verba ministerial. A “Dhb Empreendimentos Empresariais Ltda” recebeu R$ 397.500,00 da “Contato” no convênio com o MEC para o projeto “Horta na Calçada”. Para “prestação de serviço de implementação e desenvolvimento de hortas”. A empresa foi aberta em 30 de junho de 2020 e no dia 22 de janeiro de 2021 já firmava esse contrato.
Ricardo Pires de Oliveira virou manchete também no escândalo da Ceperj por ter pago uma Mercedes registrada em nome do então vice-presidente da fundação, Marcello Costa. O veículo teve o valor de R$ 170 mil. A “Fair Play” tinha R$ 282,8 milhões em contratos com o Ceperj. De acordo com o MPRJ, Ricardo Pires, além de gestor de comunicação, também era fornecedor da Fair Play. O que, de acordo com o MPRJ, “caracterizaria ato de improbidade administrativa” do gestor do Ceperj, posteriormente afastado.
Com o governo federal na era Bolsonaro, a “Fair Play” tem R$ R$ 13.309.819,04 em convênios, também nos ministérios da Cidadania e MEC.
“ONG CONTATO” RECEBEU VERBAS DO ORÇAMENTO SECRETO NO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Na pasta da Secretaria de Esportes, sob a gestão de Marcelo Reis Magalhães, o braço direito de Flávio Bolsonaro, a “Contato” firmou convênios através de emendas parlamentares da base bolsonarista, via os deputados Luiz Antônio Correa, Sóstenes Cavalcanti, Jorge Braz, Otoni de Paula, Ricardo da Karol e Roberto Sales. E nove contratos da “secretaria de esporte/ministério da cidadania” que beneficiaram a “Contato” vieram como a rubrica do “relator”.
As “emendas do relator” foram ferramentas criadas pelo orçamento impositivo e deram ao relator da lei orçamentária anual o poder de encaminhar emendas que tem que ser priorizadas pelo executivo. Como não estão claramente discriminadas nos sistemas onde passa o controle da execução orçamentária, ganharam o nome de “orçamento secreto”, distribuído preferencialmente para a base governista e instrumento de compra de apoio. O “orçamento secreto”, revelado em reportagem de Breno Pires, no Estado de São Paulo, em maio de 2021, se transformou em escândalo de corrupção do governo Bolsonaro de proporções bilionárias. Questionado pela reportagem, o Ministério da Cidadania/Secretaria de Esportes afirmou que “Secretaria Especial do Esporte que, após análise, não identificou irregularidades nos processos de formalização das parcerias”. A íntegra está no fim da reportagem, em “outro lado”.
REPASSES: FAIR PLAY E CRESCER COM META TAMBÉM FIZERAM ACORDO ENTRE ELAS USANDO VERBA DE CONVÊNIO
Em fevereiro, o “Fair Play” assinou um contrato terceirizando serviços desse convênio com o MEC com o “Instituto Crescer com Meta”, no valor de R$ 1.950.000,00.
O objeto: “desenvolvimento de cursos livres, seleção e pagamento de bolsistas do “Projeto Recriar”.
O mesmo “Instituto Crescer com Meta” que foi alvo de questionamentos de irregularidades sobre parceria com a Ong “Contato” em contrato com o estado do Rio.
A relação entre a “Contato” e o “Instituto Crescer Com Meta” teve uma série de irregularidades reveladas através de uma sindicância administrativa instaurada na Secretaria Estadual das Cidades, do governo do Rio de Janeiro, em 2021. De acordo com o relatório, feito a partir do contrato entre a Secretaria de Estado das Cidades a ONG “Contato” para execução do projeto “Agentes das Cidades”, mostra que a “Contato”, a ‘Crescer Com Meta” e a ‘Nova Esperança Associação Filantrópica’ aparecem juntas na licitação para o contrato de RS 20.400.000,00. No certame, a sindicância apurou que as planilhas apresentadas pelas três tinham a mesma formatação e apresentavam valores idênticos em vários itens, sendo que a “Contato”, que acabou vencedora, apresentou valores diferentes e um pouco menores em um item apenas, os uniformes e tablets. Chamou atenção ainda do autor da sindicância que as três ONGs concorrentes cometeram o mesmo erro na soma dos valores e quantidades do kit saude.
No total, a sindicância enumera 11 irregularidades no decorrer do contrato, que vão desde ausência de documento contendo pesquisa de mercado com precificação dos itens que compõem o orçamento até inconsistência nas datas, passando por alterações sem justificativa na aceleração do pagamento. Cerca de 85% do recurso total do projeto foi transferido para a conta da ONG Contato antes do que o cronograma estabelecia.
OUTRA ONG DO EXECUTIVO DO “CRESCER COM META” VIROU O “INSTITUTO DNA”, DE DANIEL ALVES
Além de repasses de convênio com o MEC através do “Fair Play”, o “Instituto Crescer Com Meta” também recebeu diretamente verba do Ministério da Cidadania, via Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. No mês de junho, a ONG assinou contrato de R$ 2.500.000,00 para “Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ecoar no Rio de Janeiro”.
Leonardo Costa de Almeida assina como responsável pelo “Instituto Crescer Com Meta”. O nome dele também estava à frente do “Instituto Liderança” até 25 de maio de 2021. A partir desta data, o “Instituto Liderança” passou a se chamar “Instituto DNA”, Instituto Daniel Alves. O lateral direito que por anos defendeu o Barcelona tomou a frente da ONG e promoveu a mudança de nome e estatuto.
No apagar das luzes de 2021, no dia 31 de dezembro, com apenas seis meses à frente do ex-Instituto Liderança, agora com o nome dele, Daniel Alves conseguiu um convênio através do Ministério da Cidadania/Secretaria de Esportes no valor de R$3.499.999,83, para “implantação e desenvolvimento do Projeto Basquete 3×3”.
Para a função de diretor-executivo, Daniel Alves escolheu um dirigente do esporte indiciado pela Polícia Federal. Maurício Carlos dos Santos foi investigado em inquérito que apurou desvio de dinheiro público da Confederação Brasileira de Wrestling (CBW). De acordo com a PF, Maurício Carlos dos Santos era o responsável pelo pagamento de propina, cerca de 15% de contratos das confederações.
Reportagem de Gabriela Moreira, no site GloboEsporte.Com, revelou que a participação de Maurício Carlos no esquema estava detalhada em relatório enviado pela PF ao Ministério Público Federal. A partir dele, o MPF denunciou parte do grupo, entre eles, o então presidente da CBW, Pedro Gama Filho. As investigações sobre Maurício seguem em segredo de justiça e ele não está entre os atuais denunciados. O MPF prepara novas denúncias com base no relatório. Na reportagem, Maurício Carlos nega qualquer irregularidade.
Reportagem da Folha de São Paulo do ano passado mostrou que o Instituto Liderança estava inativo há 5 anos quando o jogador de futebol assumiu. De acordo com a reportagem, a ONG foi assumida pelo jogador para driblar exigências legais com o recebimento de verba pública. As chamadas “ONGs de prateleira”, de acordo com o jornal, são usadas para “escapar da regra que estabelece a necessidade de as entidades da sociedade civil existirem há pelo menos três anos para firmar acordos com o governo federal”.
Anteriormente, uma série de reportagens aqui da Agência Sportlight de Jornalismo mostrou que nos tempos em que Maurício Carlos ocupou a direção de marketing da Confederação Brasileira de Judô (CBJ), o dirigente conseguiu aprovação para patrocínio estatal e convênios com diferentes estados e prefeituras para diversos projetos da própria empresa na Bahia e em Minas Gerais, boa parte deles sem licitação.
MESMOS FORNECEDORES DAS ONGs CITADOS POR CORREGEDORIA DO ESTADO POR NÃO PRESTAREM O SERVIÇO APARECEM NOS CONTRATOS FEDERAIS
A citada sindicância da corregedoria do estado que apontou uma série de irregularidades em contrato da “Contato” com o estado do Rio também citou uma série de empresas que ganharam contratos no esquema da Ceperj sem prestar o serviço ou com graves irregularidades. As mesmas são encontráveis nos repasses da “Contato” através dos convênios ganhos com o MEC e Ministério da Cidadania.
Caso da Gráfica Massapê, questionada pela sindicância por participação em uma licitação que “causou estranheza” na corregedoria pelas ações das concorrentes no contrato com o estado do Rio pelo fornecimento de lonas. Em convênio do MEC com a Contato, a gráfica recebeu R$ 620.394,00 para “fornecimento de material gráfico”.
Os contratos do governo federal com empresas já citadas no relatório que aponta problemas nos negócios do governo do Rio seguiram. A SFJ da Costa Informática e Serviços assinou contrato com a “Contato” para que ela repassasse R$ 518.903,04 pelo aluguel de equipamentos por conta de convênio com o MEC. A mesma empresa, pelo serviço de aluguel de tablets, foi assim descrita na sindicância, por não prestar o serviço acordado de aluguel de 50 tablets: “… não houve prestação do serviço até a presente data”.
OUTRO LADO:
Ministério da Cidadania/ Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social:
“O repasse de recursos da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania para as entidades citadas é oriundo de emendas parlamentares, que têm execução orçamentária obrigatória e definição do convenente feita pelo próprio parlamentar. Portanto, não há previsão de desembolso do orçamento discricionário da pasta para as entidades. Cabe informar, ainda, que conforme a Lei n.º 13.019/2014, as entidades apresentaram a documentação necessária à Secretaria Especial do Esporte que, após análise, não identificou irregularidades nos processos de formalização das parcerias. Os projetos apresentados são de interesse público e contribuirão para potencializar as políticas na área do esporte e do lazer”.
MEC:
A reportagem enviou questões sobre os convênios para o MEC, sem resposta até aqui.
ONG Contato:
A reportagem enviou questões sobre os convênios para a ONG “Contato” e para a presidenta da ONG, Cíntia Gonçalves, sem resposta até aqui.
ONG Instituto Fair Play:
“Não procede, de forma alguma, a alegação de que o Instituto Fair Play transferiu valores de convênios do CEPERJ para outras ONGs. Tanto é que o Instituto Fair Play não recebeu qualquer comunicação sobre isso e/ou foi citado pelo Ministério do Público do Estado do Rio de Janeiro ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sobre o convênio federal com o MEC, ressalta-se que a prática de atuação em rede está de acordo e prevista na lei 13 019, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. O próprio edital exige que a Instituição habilitada se manifeste se vai haver outra Instituição em rede como fornecedor, dando transparência ao ato.
Cintia Gonçalves Duarte já foi associada da Fair Play, e, exclusivamente nesse período, presidiu assembleias gerais do Instituto. Sua ONG “Contato”, no entanto, jamais prestou qualquer tipo de serviço para a Fair Play.
Ricardo Pires de Oliveira também não é, nem nunca foi, associado ou funcionário da Fair Play. Ele atua apenas como mais um, dentre outros, prestador de serviço para o Instituto – no caso dele, na parte de comunicação e eventos. Por fim, o Instituto Fair Play não tomou conhecimento de que algum fornecedor tenha deixado de comprovar a prestação do serviço”.
ONG Instituto Crescer Com Meta:
“Não recebemos nenhuma comunicação neste sentido do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e nem do Ministério Público. Qualquer alegação que tenha havido transferência de valores entre as instituições nos contratos do Ceperj é falsa e repudiamos veementemente.
Quanto ao convênio federal com o Ministério da Cidadania, a prática de atuação em rede é permitida pela Lei 13.019 e no convênio em questão, fomos selecionados para executar a gestão de cursos livres e pagamentos de bolsa de estudo.
Nós, do Instituto Crescer Com Meta (Icmeta), somos uma organização social sem fins lucrativos, de direito privado e de âmbito nacional. Trabalhamos e executamos nossos projetos dentro das conformidades descritas por lei.
Segundo normas pré-estabelecidas em regulamento, recebemos o repasse de recursos e executamos, de forma lícita as demandas solicitadas.”
ONG Só Lazer :
A reportagem enviou questões sobre os convênios para a ONG “Só Lazer”, sem resposta até aqui.
Ricardo Pires de Oliveira:
A reportagem não obteve contato. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.
Gráfica Massapê:
A reportagem não obteve contato. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.
SFJ da Costa Informática e Serviços :
A reportagem não obteve contato. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.
Parabéns!