A presença e a onipresença de Rogério Andrade nas decisões de Nunes Marques

Separadas por dois anos, em duas diferentes cortes, uma série de decisões de Kássio Nunes Marques se ligam por um personagem: Rogério Andrade. Citado diretamente ou não.

Dois meses antes de ser o escolhido para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) por influência direta de Flávio Bolsonaro, o então desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu uma canetada determinando a liberação de carregamentos de alho importado da China retidos nos portos de Vitória (ES) e Itaguaí.

A batalha judicial do alho começou em 2016.

Na ocasião, a empresa “Lecargo Comércio, Importação e Exporação” entrou com uma ação na ação na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) pleiteando o não pagamento da “taxa antidumping” sobre o alho. A razão do tributo é sobretaxar produtos importados que tenham preços mais baixos do que os do mercado interno, com o intuito de não prejudicar a produção nacional, tornando possível a concorrência com o artigo chinês. Naquele momento, uma caixa de 10 quilos vindos da China era vendida pelos importadores brasileiros por R$ 54,00 quando isenta da sobretaxa antidumping. Já a caixa produzida aqui ficava em R$ 74,55.

Ainda em 2016, a desembargadora Ângela Catão concedeu liminar determinando a liberação de mercadorias da empresa que estivessem retidas.

COMO DESEMBARGADOR NO TRF-1, NUNES MARQUES LIBEROU EMPRESA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO

Em agosto de 2018, o juiz de 1ª instância Renato Borelli julgou o mérito da ação e negou provimento ao pedido de suspensão de cobrança da taxa. A empresa apelou. Em agosto de 2020, a Lecargo, em nova demanda, buscou a liberação da taxa por meio de tutela antecipada. Ainda no TRF1, o então desembargador Kassio Nunes Marques acolheu o pedido e determinou “a proibição de interrupção dos futuros despachos aduaneiros dos alhos chineses importados pela “Lecargo Comércio, Importação e Exportação” até que a apelação fosse julgada. Afirmou ainda que era “inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”.

 Em dezembro de 2020, Kassio Nunes Marques tinha acabado de chegar ao STF e passado a se chamar ministro Nunes Marques. Mas viu o colega Luiz Fux suspender sua decisão de quando era desembargador e determinar que a empresa “Lecargo Comércio, Importação e Exportação” só poderia desembaraçar alho importado da China na aduana com o pagamento da taxa antidumping.

DÍVIDA DA LECARGO NA FAZENDA É DE R$ 84 MILHÕES

 Atualmente, a dívida ativa da “Lecargo Comércio, Importação e Exportação” na Fazenda Nacional está em R$ 84.244.544,24 (oitenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

A ONIPRESENÇA DE ROGÉRIO ANDRADE

Rogério Andrade, o sobrinho de Castor de Andrade que, duas décadas depois de acirrada e sangrenta guerra no submundo do crime no Rio de Janeiro, assumiu o mesmo status de grande capo da contravenção do tio, não aparece na peça do desembargador Kassio Nunes Marques no TRF1 que desembaraçou o alho. Somente como ministro do STF é que o contraventor surgiria em uma canetada de Nunes Marques. Na verdade, em três canetadas: em setembro de 2021, o ministro suspendeu mandado de prisão contra Rogério Andrade pelo assassinato do rival, Fernando Iggnácio. Não se passaram três meses e em dezembro do mesmo 2021, o ministro votou pelo trancamento da ação que corria contra o capo. E por fim, no primeiro dia do corrente agosto, o ministro que é considerado pelo presidente como seu representante no STF, suspendeu novo mandado de prisão de Rogério Andrade, agora por organização criminosa e corrupção.

CRONOLOGIA

Agosto de 2020- ainda desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Nunes Marques determina a liberação de alho importado da China, sem pagamento da taxa antidumping pela empresa importadora “Lecargo Comércio, Importação e Exportação” Eirelli.

Outubro de 2020- Nunes Marques é nomeado por Jair Bolsonaro para o STF

Setembro de 2021: Nunes Marques suspende mandado de prisão contra Rogério Andrade pelo homicídio do rival Fernando Iggnácio.

Dezembro de 2021:  Nunes Marques vota pelo trancamento da ação contra o sobrinho de Castor de Andrade.

Agosto de 2022: Nunes Marques suspende novo mandado de prisão contra Rogério Andrade.

RELATÓRIO DA PF CITA DONO DA LECARGO POR RELAÇÃO COM ROGÉRIO ANDRADE

Rogério Andrade não está citado na decisão do TRF-1 de agosto de 2020 que liberava o alho da “Lecargo”. Mas está intimamente ligado ao beneficiário da decisão de Nunes Marques.  

É o que diz um relatório da Polícia Federal (PF), ao qual a reportagem teve acesso. No relatório, o contraventor é descrito como tendo relações muito próximas a Eduardo Giraldes, o dono da Lecargo Comércio, Importação e Exportação”. Mais do que isso: como um “testa de ferro”. O relatório da PF em que consta a ligação entre Eduardo Giraldes e Rogério Andrade está citado também em reportagem da Folha de São Paulo, de 3 de setembro de 2021, da repórter Cátia Seabra.

Em 2020, a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, cujo patrono era Castor de Andrade e depois passou a ser o sobrinho Rogério, chegou a anunciar seu enredo no ano seguinte seria sobre o azeite. E o patrocínio da escola seria do Azeite Royal. No entanto, após a repercussão do fato, a escola não confirmou a escolha e mudou de tema.

O azeite Royal pertence a Eduardo Giraldes. Embora não estivesse disponível com frequência nas prateleiras de supermercado, a marca teve uma política de patrocínios agressiva, e logo no primeiro ano anunciou na camisa de todos os grandes do Rio e do Atlético Mineiro, além de ostentar a marca na fachada do Maracanã, túneis e bancos dos reservas e de bancar atletas de MMA.

REPORTAGEM DA AGÊNCIA SPORTLIGHT MOSTROU PRONTUÁRIO CRIMINOSO DE “PISCA”

Em janeiro de 2020, reportagem da Agência Sportlight de Jornalismo revelou o que não se sabia sobre Eduardo Giraldes, transformado em novo mecenas do futebol brasileiro.

O “Pisca” ou “Bebezão” foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por Falsificação de documentos, furto qualificado, furto mediante fraude, associação criminosa. E uma evolução patrimonial atípica. Chegou a ser condenado em em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a 5 anos, 10 meses e 15 dias.

A reportagem mostrou que com essas alcunhas aparece como integrante de uma quadrilha e organização criminosa que atuou na década passada em clonagem de cartões de crédito até começar a ser desbaratada na “Operação Nômade II”, cuja investigação começa em 2009, culminando com ações de busca e apreensão em 17 de janeiro de 2014. A quadrilha movimentou milhões, de acordo com o processo na justiça.

O MODUS OPERANDI DA QUADRILHA

Tinha como modus operandi instalar as máquinas de cartão de crédito, chamadas de “maquina POS”, do inglês, “point of sale” (ponto de venda) em estabelecimentos comerciais, com alguns de seus membros fazendo se passar por funcionários da Redecard, Visanet ou Ticket.

Vencida essa primeira etapa, entravam em cena outros membros da organização: o que o Ministério Público Federal (MPF) classificou como “núcleo de compradores”. Pessoas que recebiam os cartões de crédito ou débito dos líderes do grupo e iam ao comércio comprar produtos previamente determinados, a serem entregues aos chefes, que repassavam tais mercadorias para uma rede de receptadores com deságio. Os cartões de crédito eram falsificados assim como as máquinas POS também eram adulteradas.

De acordo com a denúncia do MPF, Eduardo Giraldes era peça chave em quadrilha que atuou na falsificação e utilização de cartões de crédito clonados e realização de compras fraudulentas, chegando a ter prisão decretada em 2014.

Em 2021, Eduardo Giraldes se casou com Júlia Lotufo, viúva de Adriano da Nóbrega, o miliciano assassinado em 2020, acusado de ser um dos chefes do “escritório do crime”, a organização que teria participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. O noticiário dizia que a viúva faria uma delação premiada, onde entregaria diversos nomes.

Outro lado:

Ministro Nunes Marques – A reportagem enviou pedido de resposta e comentário ao ministro Nunes Marques, através da assessoria do STF, que confirmou o recebimento mas não respondeu.

Eduardo Giraldes– A reportagem não conseguiu contato com o empresário. Caso venha a ser enviada algum comentário, será publicado aqui.

Rogério Andrade – A reportagem não conseguiu contato. Caso venha a ser enviada algum comentário, será publicado aqui.