General Pazuello alegou “uso não comercial” em vantajoso contrato com Infraero de empresa que faturava R$ 6 mil por aluno de paraquedismo

Foram 13 anos nas nuvens. Céu perfeito para os negócios.

Com aluguel irrisório, o general Eduardo Pazuello, homem de confiança e muito próximo ao presidente da República e agora ministro da saúde interino, manteve o “Clube Barra Jumping Paraquedismo” usufruindo das instalações do Aeroporto de Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, entre 1997 e 2010. Sob a fachada de “não realizar atividade comercial” e enquadrado como “entidade aerodesportiva”. No entanto, a reportagem encontrou inúmeros registros de bons lucros ao longo dessa quase década e meia.

Sem licitação e pagamento praticamente simbólico, o militar celebrou o primeiro contrato de concessão de uso do local com a Infraero, empresa pública, (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) em 1º de setembro de 1997. Sem qualquer obrigação de investimento. Na Receita Federal, a empresa aparece como aberta três meses antes da assinatura, em 26 de junho de 1997.
Além de desobrigar qualquer inversão de capital, o contrato continha os seguintes pontos: dispensa de licitação, duração de 12 meses e um valor mensal fixo muito abaixo do mercado, estabelecido então em R$300,00 (trezentos reais) de então, equivalentes a R$1.640,15 de hoje(mil seiscentos e quarenta reais e quinze centavos, corrigidos pelo IGP-M). O preço da venda de dois saltos duplos, como está descrito mais abaixo.

Com assinatura do agora general Pazuello representando o “Clube Barra Jumping Paraquedismo” na condição de presidente e Marcelo Araripe S.Oliveira, também militar e paraquedista, como vice.
O casamento e o contrato de Eduardo Pazuello, paraquedista de formação militar e que ainda não era general, posto que atingiu em 2014, com a Infraero, acontece em um momento em que a estatal ainda era recheada de militares e vinculada ao ministério da infraestrutura. No ano da assinatura, a Infraero fazia parte do ministério da aeronáutica e era presidida pelo tenente-coronel da aeronáutica, Adir Silva.

Do primeiro contrato de 1997 até 2010, novos contratos e aditamentos vieram. Sempre sem licitação.
Em 2004, no quinto aditamento, a empresa do general Pazuello obteve ainda uma redução no contrato, saindo de R$1.045,00 (atuais R$ 2.587,16) para R$731,50, atuais R$ 1.811,01 pelo uso da área do aeroporto de Jacarepaguá pela empresa.

Mesmo com o módico preço, a empresa passou por período inadimplente em 2004, o que levou, segundo a ação, a Infraero a chegar a pedir reintegração de posse. Mesmo inadimplente, novos aditamentos foram celebrados entre as partes.

De novembro de 2007 em diante, outro integrante da família do general Eduardo Pazuello passa a representar o “Clube Barra Jumping” na relação com a Infraero, Luiz Guilherme Pazuello.
Em 2010, um pregão é realizado, desta vez para instalação comercial de atividade de escritório administrativo, com a função de “apoiar atividades de instrução e lançamento de paraquedismo ou escola de acrobacia aérea” do “Clube Barra Jumping”. Assim, além do uso das instalações para a empresa, uma sala seria parte do negócio.

É quando a relação comercial entre o “Clube Barra Jumping Paraquedismo” e a Infraero chama a atenção do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ).

Em uma ação na justiça, o MPF afirma que “houve flagrante direcionamento no único processo licitatório realizado entre as partes”, com o edital determinando que as salas a serem licitadas fossem “destinadas única e exclusivamente a instalação comercial de atividade de escritório administrativo de apoio às atividades de instrução e lançamento de paraquedismo ou escola de acrobacia aérea”. Observa ainda o MPF que “Tal determinação restringiu o número de possíveis interessados e somente duas empresas se apresentaram, tendo cada uma vencido em relação a uma sala”. Para completar, a ação mostra que as duas empresas eram formadas por sócios a partir da composição do “Clube Barra Jumping Paraquedismo”.

A ação vai além. Enumera ano a ano da relação entre a Infraero e a empresa de Eduardo Pazuello, mostrando os valores do aluguel. E conclui que o agora ministro da saúde, “ao celebrar os contratos de concessão de uso nº2.97.65.042-4, nº2.98.65.012-6, nº2.99.65.047-2, bem como os cinco aditamentos e o contrato nº02.2007.065.007, com dispensa irregular de licitação, beneficiou-se de atos de improbidade de agentes da Infraero, causando prejuízos aos cofres públicos”. Além dos citados, alega que o de 2008 feriu ainda o princípio da isonomia, e que deveria ter sido declarada a nulidade da concessão.

Na defesa, o general Eduardo Pazuello e os demais sócios, assim como a Infraero, também ré, “sustentaram que a empresa Barra Jumping é considerada entidade aerodesportiva, segundo o art. 97, do Código Brasileiro de Aeronáutica e não realiza atividade comercial”. E que “a atividade de paraquedismo é classificada como operacional essencial do aeroporto, justificando a dispensa de licitação”.

Toda defesa está sustentada em cima do “Barra Jumping” ser um aeroclube e que, de acordo com o artigo 97 do Código Brasileiro de Aronáutica, tais clubes “uma vez autorizados a funcionar, são considerados como de utilidade pública”. Por entidade de utilidade pública se entende uma “organização (associação ou fundação) orientada para fins de interesse geral e que presta serviços, de maneira desinteressada, à sociedade”.

Em junho de 2016, o processo é julgado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro. A tese da defesa de que não houve realização de atividade comercial prospera e tanto o general Pazuello, demais réus e Infraero saem vencedores, com a sentença de que é improcedente “a presente ação civil pública de improbidade administrativa, em virtude da ausência de comprovação de prejuízo ao erário ou má-fé dos agentes nos atos perpetrados”.

Perguntado pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo sobre o ‘Clube Barra Jumping” ter fins comerciais ao longo do contrato, o ministro interino da saúde, general Pazuello, afirmou, através da assessoria de imprensa do ministério, que a empresa “não teve uso comercial”.

No entanto, uma breve olhada nos arquivos de jornais encontra outra realidade, distinta da presente nos contratos com a Infraero e na alegação de “não utilização comercial” usada pela defesa na justiça. E bons ganhos.

Em 14 de agosto de 2005, uma chamada do “Clube do Assinante” do jornal O Globo, oferece desconto no chamado “salto duplo” de paraquedas do “Clube Barra Jumping”. Não chegou a ser um grande desconto, já que o preço normal descrito era de R$ 575,00 (atuais R$ 1.098,57, corrigidos pelo IGP-M) e o assinante do jornal disposto a saltar pagava R$ 517,50 (atuais) R$ 988,71.

Na data da promoção conjunta com jornal O Globo, o aeroclube do general pagava R$ 775, 00 (atuais R$ 1.480,68) de aluguel para a Infraero. Ou seja: com dois saltos duplos, o “Clube Barra Jumping” ainda tinha troco pro pagamento do aluguel. Ainda assim, como mostramos acima, naquele ano estava inadimplente com a empresa pública. Mas mesmo assim tinha aditamentos anuais do contrato. Estava em vigor o acordo assinado em 1º de setembro de 2004, quinto aditamento, valendo até 31 de agosto de 2006.

Também em 13 de julho de 2008, quando o aluguel era de R$ 880 (atuais R$ 1.710,88), um curso de pára-quedismo de oito aulas do aeroclube era exaltado em reportagem como “a melhor sensação do mundo” pela atriz Daniele Suzuki. Ao preço de R$ 3.000,00 (atuais R$ 5.832,54). Umas três vezes o aluguel em um único aluno.

De acordo com o preço dos saltos duplos e dos cursos de formação encontrado nos jornais, a conta não é difícil. Em 2011, uma reportagem do jornal O Globo fala em 500 paraquedistas formados pela empresa e 5.000 saltos duplos desde fundada até então. Além de um preço extra em cada salto duplo para quem pagasse por um serviço de filmagem e fotos da empreitada pelos ares.

Ao longo da mais de uma década em que o aeroclube desfrutou de módicos preços no aluguel, são diversas reportagens nos mais variados meios divulgando os preços do “Clube Barra Jumping”.
Em maio de 2011, o “Clube Barra Jumping” aparece baixada na Receita Federal. Segue o “Barra Jumping Voos Panoramicos Serviços de Salto Duplo e Serviços de Manutenção de Paraquedas”, em nome de Luis Guilherme Pazuello, baixada em 7 de maio de 2013.

Apesar do registro do litígio em uma licitação e contrato na vida pessoal, o general Pazuello foi saudado na chegada ao ministério por boa parte da imprensa como um “homem da logística” e que iria ser peça importante em ver licitações e contratos na nova pasta, em meio a tragédia da pandemia do corona vírus.

Na última terça, 19 de maio, data exata o Brasil registrou 1.179 mortes em um único dia, o general assinou a nomeação de nove militares para cargos no Ministério da Saúde. Na chegada ao ministério, o militar não fez por menos quanto a presença das forças armadas representadas ali por ele: “estou indo como instituição”. Como de fato ficou evidente com a rapidez na busca de cargos.

Outro lado:
Questionado pela reportagem, o General Pazuello, através da assessoria de imprensa do ministério da saúde, afirmou que a relação entre sua empresa e a Infraero, “não teve uso comercial”.